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sábado, 9 de março de 2024

Governo do estado entrega viaturas para o enfrentamento da violência contra a mulher


 Em mais uma ação para o fortalecimento do enfrentamento da violência contra a mulher, o governo do Estado, por meio da Polícia Civil, entregou 12 novas viaturas rosas, especialmente para as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) da capital e interior. 

A entrega foi realizada no estacionamento do Mangueirão, nesta sexta-feira (8).

“O governo do Pará busca assegurar os direitos das mulheres com investimentos na área da segurança pública, com a implementação de delegacias especializadas para a mulher, de ações voltadas ao processo de acolhimento das mulheres vítimas de violência e estruturação das ações da polícia com viaturas identificadas específicas para os procedimentos no contexto da Lei Maria da Penha”, destaca o governador Helder Barbalho.

O investimento nas novas viaturas do tipo Ranger 4x4, de aproximadamente 260 mil, integra o eixo de enfrentamento à criminalidade (violência doméstica), garantindo veículos equipados para melhor atender a logística da instituição, além de proporcionar segurança aos policiais que atuam diariamente para manter a ordem e segurança da população, sendo esta, especificamente, das mulheres.

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Prefeito Nélio e ministro Celso Sabino assinam convênio que libera verba para o asfaltamento da estrada de Ponta de Pedras.


Na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro, um momento histórico e transformador marcou Santarém com a assinatura do contrato do convênio junto à Caixa Econômica Federal para o repasse de recursos destinados à pavimentação da primeira etapa da estrada que conecta a cidade à deslumbrante Praia de Ponta de Pedras. A iniciativa conta com o apoio decisivo do Ministro do Turismo Celso Sabino, do Prefeito Nélio Aguiar, do Deputado Federal Henderson Pinto, e do Secretário Regional de Governo José Maria Tapajós, destacando o compromisso conjunto com o desenvolvimento e progresso da região. A assinatura aconteceu dentro do Seminário de Regionalização do Turismo no Oeste do Pará, realizado no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.

A obra, orçada em R$ 12.874.573,00, sendo R$ 1.383.673,38 provenientes da contrapartida da Prefeitura de Santarém, representa uma significativa injeção de investimento para estimular o turismo de praia, com abordagem comunitária e sustentável na comunidade local. Este projeto não apenas transformará a infraestrutura da região, mas também promoverá o fortalecimento econômico, gerando emprego e renda para centenas de famílias.

Durante a cerimônia de assinatura, as autoridades presentes compartilharam suas perspectivas e compromissos com esse marco para Santarém.

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que a obra representa o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do turismo em regiões estratégicas. "Essa obra representa o compromisso do governo federal com o desenvolvimento do turismo em regiões estratégicas. Santarém tem um potencial turístico extraordinário, e este investimento não apenas pavimentará estradas, mas abrirá caminhos para o crescimento econômico e social."

Para o prefeito Nélio Aguiar, a obra será uma conquista. "Hoje é um dia de conquistas para Santarém. Essa obra era aguardada há muito tempo, e sua concretização é um passo significativo para a valorização da nossa cidade, promovendo o acesso a uma das mais belas praias da região e estimulando nosso potencial turístico."

O Deputado Federal Henderson Pinto frisou a importância da obra. "Estamos consolidando um compromisso assumido com a população de Santarém. Essa pavimentação não é apenas asfalto, é a pavimentação do caminho para um futuro mais próspero, inclusivo e sustentável para todos."

Para o Secretário Regional de Governo, José Maria Tapajós, a parceria reflete o bem para a população. "Esta parceria entre os entes federativo e municipal reflete a harmonia e o alinhamento de esforços para o bem da população. A pavimentação da estrada até Ponta de Pedras é um exemplo claro de como, trabalhando juntos, podemos alcançar resultados significativos."

O Deputado Federal Henderson Pinto frisou a importância da obra. "Estamos consolidando um compromisso assumido com a população de Santarém. Essa pavimentação não é apenas asfalto, é a pavimentação do caminho para um futuro mais próspero, inclusivo e sustentável para todos."

Para o Secretário Regional de Governo, José Maria Tapajós, a parceria reflete o bem para a população. "Esta parceria entre os entes federativo e municipal reflete a harmonia e o alinhamento de esforços para o bem da população. A pavimentação da estrada até Ponta de Pedras é um exemplo claro de como, trabalhando juntos, podemos alcançar resultados significativos."

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Gestão Nélio envia à Câmara projeto que institui auxílio fardamento a agentes comunitários de saúde


 O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, encaminhou para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui o auxílio fardamento para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) no âmbito a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo da proposta é reconhecer a importância desses profissionais no sistema de saúde e fortalecer o desempenho de suas atividades, garantindo melhores condições de trabalho e padronização visual adequada.


O benefício consistirá na concessão de recursos financeiros destinados à aquisição de uniformes e equipamentos necessários para o desempenho das atividades dos Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

O valor do auxílio-fardamento será definido por meio de decreto do prefeito Nélio Aguiar e será pago pela administração pública municipal a título de indenização, não se incorporando em hipótese alguma aos vencimentos, nem servirá de base de cálculo para qualquer outro benefício, bem como não incidirá desconto previdenciário.

O pagamento será realizado todos os anos, em parcela única, a ser paga na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro.
Os servidores contemplados com o auxílio serão responsáveis pela correta utilização e conservação dos uniformes e equipamentos adquiridos, devendo zelar pela imagem institucional.

A utilização do fardamento será obrigatória durante o exercício das atividades dos servidores na ativa.
Caberá à Secretaria Municipal de Saúde estabelecer os procedimentos e critérios para a concessão, controle e fiscalização do auxílio fardamento, bem como a definição dos modelos e especificações dos uniformes a serem adquiridos.

Compõem o fardamento dos Agentes Comunitários de Saúde:

a) 02 (dois) boné;
b) 01 (uma) bota tipo botina;
c) 02 (duas) calça;
d) 02 (duas) camisa tipo polo;
e) 01 (um) crachá em PVC;
f) 01 (um) cordão digital personalizado;
g) 01 (uma) mochila fabricada em lona;
h) 02 (dois) óculos de proteção;
i) 12 (doze) protetor solar.

Agentes de Combate as Endemias:

a) 02 (dois) boné;
b) 01 (uma) bota tipo botina;
c) 02 (duas) calça;
d) 02 (duas) camisa tipo polo;
e) 01 (um) crachá em PVC;
f) 01 (um) cordão digital personalizado;
g) 01 (uma) mochila fabricada em lona;
h) 02 (dois) óculos de proteção;
i) 12 (doze) protetor solar.

Os servidores deverão guardar as notas fiscais de compra do uniforme pelo prazo de cinco anos a partir do recebimento do auxílio, permitindo assim a constituição de prova acerca da regularidade da aquisição por ocasião de eventuais apurações administrativas.

O servidor que não comprovar a aquisição dos itens que compõe o fardamento, deverá restituir à administração pública o valor integral recebido do respectivo auxílio fardamento que recebeu, no prazo de 30 dias contados do fim do prazo estabelecido, podendo incorrer no crime de apropriação indébita caso não proceda com a restituição do valor.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Helder propõe piso dos professores de R$ 8,2 mil, mais R$ 1 mil em vale-alimentação

 O governador Helder Barbalho participou,  nesta terça-feira (06), da Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na oportunidade, o governador protocolou Projeto de Lei (PL) para reajustar o piso salarial dos professores deste ano para R$ 8.289,87, mais R$ 1.000,00 em vale-alimentação.

Com a medida, já partir do próximo mês de abril, o magistério paraense segue pagando o maior salário médio do país, no valor de R$ 11.447,48, de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Governo Federal, além de pagar o segundo maior salário inicial do Brasil, de acordo com o Movimento Profissão Docente.

“Estamos concedendo um reajuste para o magistério do Estado com mais de 3,62%. Um percentual estabelecido pelo governo federal como reajuste do piso nacional do magistério, isto compõe com a política do Estado de anualmente garantir que o Estado vá além do piso do magistério, e valorize nossos professores”, ponderou o governador.

“Com mais este aumento, nós reafirmamos o Estado do Pará com o melhor salário médio do magistério em todo o Brasil entre as 27 unidades da federação. Isto nos deixa a certeza de que esta política de valorização é pilar central para que nós possamos fazer a transformação da educação”, completou Helder Barbalho.

Acompanhado da vice-governadora do Estado, Hanna Ghassan e membros do Poder Executivo Estadual, Helder Barbalho fez uma prestação de contas das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no exercício de 2023 e apresentou as perspectivas para 2024. Os preparativos  para receber a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, está entre as prioridades.

“Esse é um momento preparatório para sediarmos a cúpula das partes das Nações Unidas em 2025, e o ano de 2024 cumprirá esse papel de nós podermos avançar com as entregas, com o planejamento para chegarmos ao momento do evento mostrando sermos capazes de bem receber aqueles que aqui estão, aqueles que aqui virão e, claro, deixar legado para o nosso Estado, legado ambiental, legado de infraestrutura para a região metropolitana de Belém”, afirmou.

O chefe do Poder Executivo Estadual paraense também destacou a política de austeridade fiscal do Estado, que possibilitou a imploração de projetos prioritários. “Essa gestão fiscal com base sólida possibilitou a continuidade da execução de projetos prioritários e de grande impacto na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais vulneráveis”, ponderou.

“Neste sentido, cito como exemplo projetos como as Usinas da Paz, o Água Pará Sua Casa, Forma Pará, Territórios Sustentáveis, Regulariza Pará, Creches por Todo o Pará, Asfalto por Todo o Pará e 618 km de rodovias entregues pelo Governo só em 2023, entre rodovias pavimentadas e reconstruídas”, complementou Helder Barbalho. Seguem imagens e sonora do governador.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Prefeito Nélio anuncia novos nomes para as Secretarias de Saúde e Mobilidade e Trânsito

 


O prefeito Nélio Aguiar anunciou nesta terça-feira, 30, mudanças na equipe de secretários. Na Secretaria de Saúde assume o biólogo e professor universitário Albino Luciano, em substituição a Irlaine Figueira, enfermeira efetiva do município. Outra mudança é na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o chefe do Núcleo de Operações Viárias Marcos Alexandre Figueira, assume a pasta em substituição a Alberto Portela, servidor efetivo da Prefeitura, que desempenhará funções na área de Relações Institucionais no Gabinete do Prefeito.

O novo secretário municipal de Saúde, Albino Luciano, é professor e pesquisador com Doutorado em Ciências Ambientais (Ufopa), Mestrado em Genética e Biologia Molecular (UFPA) e graduação em Ciências Biológicas (UFPA). Professor universitário há 20 anos, trabalhando na formação de profissionais na áreas da saúde em diversos cursos: Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Odontologia e Radiologia.

Foi diretor e procurador institucional do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), perante ao Ministério da Educação. Foi membro integrante da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/Iespes) e membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP/IESPES), foi representante do Iespes no Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior de Santarém (Fopiess).

Marcos Alexandre Figueira, novo titular da SMT, é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA, com Pós-Graduação em Ciências Jurídicas aplicadas às Funções Essenciais à Justiça (2023), cursando Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito (Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI), Pós-Graduação em Ciências Jurídicas aplicadas a Advocacia Privada (Unibagozzi- DF), Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil (Unibagozzi - DF). Atualmente está cursando especialização em Mobilidade Urbana.

Possui Licenciatura em Educação Física pela Universidade do Estado do Pará UEPA (2004). Trabalhou como Agente de Fiscalização do Detran-PA em 2008. Atualmente, é professor no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja/Seduc). É o atual Chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT.

"Agradecemos o trabalho desempenhado pela enfermeira Irlaine, que é enfermeira efetiva do município e vai continuar seu trabalho na Atenção Básica. Esteve conosco na consolidação de importantes projetos, enfrentou dificuldades e com extremo profissionalismo realizou uma grande gestão à frente da Semsa. Em seu lugar, assume o professor Albino Luciano, que tem sólida formação na Academia e na Pesquisa e vai nos ajudar bastante com projetos e ações na gestão da saúde. Na SMT, assume o nosso servidor Marcos Alexandre Figueira, que já vinha desempenhando com extrema competência suas funções na operação viária, agora, na função de secretário, vai nos auxiliar ainda mais, humanizando o trânsito, tornando-o cada vez mais organizado. Quero parabenizar a atuação do secretário Alberto Portela que esteve à frente da SMT em momentos importantes na efetivação de projetos. Não é fácil gerir o trânsito de Santarém com a complexidade que tem. Agora, Alberto retorna ao Gabinete na área de Relações Institucionais", explicou o prefeito Nélio Aguiar.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Nélio Aguiar apresenta José Maria Tapajós como seu pré-candidato

Na noite desta quinta-feira, 04/01/2024, em uma confraternização com a imprensa Santarena, o Prefeito Nélio Aguiar apresentou o Secretário Regional de Governo José Maria Tapajós, como seu pré-candidato a Prefeito de Santarém, justificou para isso a longa jornada política entre eles e por ser o nome de consenso do grupo liderado pelo Governador Helder Barbalho, Nélio Aguiar e Deputado Federal Henderson Pinto.

Itaituba:Concurso: Receita de Merendeira

 

Você já viveu a experiência de comer algum alimento e ser levado de volta a um momento marcante da infância? A comida envolve emoção e relaciona-se com a memória e com sentimentos. As expressões ‘comida de mãe’ e ‘comida caseira’ evocam infância, aconchego, segurança e falta de sofisticação e remetem ao familiar. E aqui queremos trazer lembranças, caso você tenha sido aluno da rede pública, da “comida da tia da merenda”.

Baseado nisso e com o objetivo de integrar e valorizar as merendeiras da Rede Municipal de Ensino de Itaituba, a Secretaria de Educação, juntamente com o Departamento de Alimentação Escolar, promoveu o concurso culinário intitulado “Receita de Merendeira”. O concurso tem a missão de eleger, divulgar e premiar receitas elaboradas por merendeiras que atuam em escolas públicas do município. 

Após a fase de classificação das receitas inscritas, foram selecionadas as três melhores na aceitação por parte dos alunos.



Agora virá a final, onde um corpo de jurados, escolherá e julgará as receitas classificadas e que dentro dos critérios do regulamento, melhor se destacam, para estarem em 1º, 2º e 3º lugar. 


Data da final: 18/01/2024

Abertura : 16h

Local: Escola Maria Luiza Fontenele – 1ª rua km 05, Bairro Maria Madalena.


SEMED

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Prefeitura de Santarém lança um dos maiores Programas de Regularização Fundiária do Brasil

 

Objetivo é regularizar, inicialmente, 10 mil moradias.

A Prefeitura de Santarém lançou nesta quarta-feira, 20, a nova fase de seu Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com uma abrangência inicial de mais de 10 mil moradias e expectativa superior a 50 mil unidades habitacionais, o Programa, fruto de cooperação técnica entre o município e a Associação de Bancos (ASBAN), vai permitir ações de regularização em larga escala em toda a cidade.

"A falta de regularização fundiária representa um passivo muito grande para o nosso município. O objetivo do REURB é promover regularização em larga escala, garantindo segurança jurídica para aqueles que já residem ou pretendem residir em uma futura área", explica Vânia Portela, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Vânia Portela: "Objetivo do REURB é promover regularização em larga escala, garantindo segurança jurídica". 

 

Como vai funcionar?

Nesta primeira fase, os bairros escolhidos não apresentaram pendências quanto ao domínio da área. São eles: Santarenzinho, Alvorada, Maracanã, Jutaí, Conquista, Amparo, Novo Horizonte e São Cristóvão. O Programa se estenderá, posteriormente, a todos os demais bairros, de acordo com a sequência de sinalizações quanto as soluções acerca do domínio territorial.

Para participar, os moradores devem manifestar interesse, por meio de um link que será divulgado no site da Prefeitura e em seus canais oficiais. A manifestação é de caráter individual para a obtenção dos serviços de regularização. Com base nessas manifestações, os trabalhos iniciarão, priorizados e definidos quanto ao tipo mais adequado de regularização (Social ou Específico).

Após o período de manifestações, os interessados serão informados para procederem com as formalizações dos instrumentos jurídicos para a contratação e apresentação dos documentos.

Nos dias 04, 05 e 06/01/2024, a Prefeitura e a ASBAN realizarão audiências públicas nos bairros abrangidos na primeira fase do Programa.

O presidente da Associação de Bancos, Mário Queiroz, afirma que a entidade tem firmado acordos de cooperação técnica com prefeituras de todo o Brasil, para apoiar os projetos de Regularização Fundiária Urbana. O processo em Santarém, de acordo com Mário, inclui a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e registrais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao panorama urbano.

Mário Queiroz, presidente da ASBAN, informa como será realizado o processo.

 

"Estima-se que 50% dos imóveis urbanos do país não tenham regularização adequada, portanto, promover regularização fundiária é dar a oportunidade à sociedade de corrigir situações irregulares de seus imóveis e contribuir para que as famílias tenham segurança de usar esses imóveis para diversas operações, que necessitem de validade jurídica. Em Santarém, a organização da área fundiária é uma luta antiga e está se consolidando na gestão do prefeito Nélio. Agradecemos a parceria e a confiança da gestão", destaca o presidente.

Mário Queiroz informa ainda que todos os processos operacionais possuem emprego intensivo de tecnologia, possibilitando uma redução significativa nos prazos.

O Decreto n° 9310, de 2018, que regulamentou a Lei Federal n° 13.465, de 2017, estabelece como máximo de 5 salários mínimos como renda da família a ser beneficiada pela REURB-S (Regularização fundiária de Interesse Social). No entanto, consideradas as peculiaridades locais e regionais de cada ente federativo, ato do Poder Público municipal ou distrital pode diminuir este teto. Em Santarém, os beneficiários do REURB-S são pessoas com faixa de até 3 salários mínimos.

José Maria Tapajós: "Santarém serve de exemplo para os demais municípios do Pará e do Brasil".

 

A classificação acima define a existência ou não de direito à gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais cobradas pelos cartórios, além de implicar a responsabilidade pela elaboração e custeio do Projeto de Regularização Fundiária Urbana e da infraestrutura essencial necessária, nos seguintes termos: Para a REURB-S, independentemente da dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.

Na REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados.

"No caso da REURB-E, aplica-se a parceria com a ASBAN. Os interessados poderão contratar financiamento em todo o processo de regularização", informa Vânia Portela.

Para Carlos Ribeiro, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/PA), esta nova forma de fazer documentação será mais célere, beneficiando, sobretudo, os proprietários.

Carlos Ribeiro: "Ganhos importantes para o município".

 

"Santarém só tem a ganhar. Essa nova fase do Programa de Regularização Fundiária dá mais celeridade aos processos. Quem ganha com isso é o próprio município. Agradeço ao prefeito Nélio Aguiar pela atenção que sempre teve com o mercado imobiliário".

O prefeito Nélio Aguiar celebrou mais um grande passo dado pela gestão no enfrentamento de um gargalo antigo.

Prefeito Nélio: "Enfrentamento a um gargalo antigo".

 

"Nossa forma de governar é esta: apontar o problema, diagnosticá-lo e buscar soluções viáveis para seu enfrentamento. A questão do ordenamento fundiário é um gargalo antigo e, muitas vezes, moroso para sua resolução. Por isso, buscamos as bases legais para melhorar essa condição e que não tivesse custo elevado. A parceria técnica com a ASBAN vai nos permitir fazer a regularização fundiária com maior agilidade, buscando maior volume. Por isso, a união de todos os atores é fundamental para o sucesso desse Programa: Prefeitura, lideranças comunitárias, CRECI, cartórios e a sociedade em geral", ressalta Nélio.

Participaram do lançamento do Programa de Regularização Fundiária, o secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, José Maria Tapajós, a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, o vereador Andreo Rasera, representando a Câmara Municipal de Santarém, Edenildo Tapajós, presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Horizonte, lideranças comunitárias e representantes de cartórios.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Itaituba: Precatórios


As dívidas com os servidores da educação de Itaituba foram adquiridas por governos anteriores do município, no período compreendido entre 1999 a 2006, quando o antigo FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) foi substituído pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os Precatórios, que terão pagamentos efetivados são frutos de acordos firmados entre a Prefeitura de Itaituba, no atual governo, através da Procuradoria Jurídica, Ministério Público Federal - MPF, em Brasília e o Ministério da Educação - MEC.

De acordo com o Prefeito Valmir Climaco, os valores acumulados são de R$ 189 milhões de Reais. Desse total, R$ 113.938 mi serão destinados para o pagamento retroativo dos servidores e o restante R$ 75.625 mi serão repassados para a prefeitura realizar investimentos na infraestrutura educacional do município.

Conforme contrato do acordo enviado pela Advocacia Geral da União - AGU e assinado pelo Prefeito Valmir Climaco, os pagamentos serão parcelados em cerca de R$ 60 mi por ano, já definidos para meados de 2025, 2026 e 2027.

O Vereador Thiago Martins, que também é professor da rede pública, acompanhou a assinatura do contrato e destacou a alegria de estar vivenciando esse momento importante para os servidores da educação.

 O Prefeito Valmir Climaco enfatizou a importância do empenho da Procuradoria Jurídica do município para o sucesso desse acordo com o Governo Federal. 

“É com muita satisfação que assinamos nesse momento o acordo, que garante os Direitos dos servidores que nessa época deixaram de receber essas diferenças financeiras. São direitos sendo reconhecidos, além da garantia de mais recursos para o município gerenciar a educação”. – comemorou o Prefeito.

ASCOM/PMI

Igarapé do Pimenta recebe o Projeto Cultura na Comunidade



 Programação artística ocorreu neste sábado (09) com muita música e poesia

O “Projeto Cultura na Comunidade” esteve neste sábado (09),  na localidade Igarapé do Pimenta, na BR -163, km 14, região do planalto santareno. As apresentações artísticas de música e poesia serão nas imediações da igreja católica da comunidade.

O “Cultura na Comunidade” é uma das diretrizes de políticas públicas culturais do município de Santarém, envolvendo artistas locais, promovendo espaços de arte e entretenimento à população.

Cada edição do projeto é realizada em conjunto com as lideranças comunitárias que proporcionam a divulgação de talentos em diferentes segmentos da arte.

Confira as atrações da Cultura na Comunidade:


- Banda Base;

- Dorivaldo Sampaio Freire – Poesia;

- Suzane de Oliveira Pereira – Música;

- Ramiro Soares Pedroso; - Música;

- Maria da Conceição Gomes de Oliveira – Poesia;

- Tainara Karina da Silva – Poesia;

- João Paulo da Silva – Música;

- Toni Rodrigues;

- Andrea Dourado;

- Max Lobão;

- Izelon

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Itaituba: Abono Salarial



O Prefeito Valmir Climaco envia projeto de Lei para aprovação na Câmara de Vereadores. Projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação para regulamentar a abono salarial 2023.


SEMED

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Pagamento de auxílio para pescadores começa nesta quarta-feira (06)

 

Deputado Federal Henderson Pinto articulou a inclusão do Pará na MP

Inicia-se na próxima quarta-feira, 6, o pagamento do auxílio emergencial destinado a pescadores artesanais de 20 municípios paraenses atingidos pela seca. O valor de R$ 2.640, pago em parcela única pelo Governo Federal abrange beneficiários do Seguro Defeso que estão cadastrados nos municípios em situação de emergência. O pagamento será realizado de acordo com último número do CPF, começando pelos números 0, 1, 2 e 3.  

A inclusão de municípios do Pará só foi possível graças à articulação do deputado federal Henderson Pinto, que tratou da pauta com ministros do Governo Federal, como Jader Filho, das Cidades. "No total, serão mais de 35 mil pescadores beneficiados, gerando um montante de R$ 92 milhões de reais. Uma conquista para os pescadores do nosso Pará", informou o parlamentar.  

De acordo com a Medida Provisória (MP), o pescador terá direito ao pagamento do auxílio mesmo que receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o responsável por elaborar a lista de trabalhadores que receberão o benefício. Os recursos virão do Ministério da Previdência Social.  


Cronograma de pagamento  

  • 0, 1, 2 e 3: 6/12 (quarta-feira)  
  • 4, 5 e 6: 7/12 (quinta-feira)  
  • 7, 8 e 9: 8/12 (sexta-feira)