A proposta do novo código de mineração, que o governo quer submeter
ao Congresso em março, pode incluir uma mudança radical no tratamento
que hoje é dado à cobrança de royalty de commodities minerais de
exportação, caso a União acate uma solicitação que acaba de receber do
governo do Pará, segundo maior Estado na balança mineral, atrás apenas
de Minas Gerais.
O Valor teve acesso a um ofício que o governo paraense entregou nesta semana à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O documento enumera as alterações que o Estado do Pará deseja incluir
na proposta. A principal mudança de regra diz respeito à flexibilização
da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (Cfem), como é chamado o royalty da mineração que as empresas
pagam aos governos municipal, estadual e federal pela exploração
mineral.
O governo paraense pede que commodities com grande peso em
exportações – como o minério de ferro, que atualmente tem seu
recolhimento de Cfem fixado em 2% – passem a se basear em “alíquotas
variáveis por mineração e por destinação dada ao mineral”.
Na prática, o que se pretende é fixar uma alíquota-piso, com
possibilidade de aumento dessa alíquota, pelo Poder Executivo, conforme o
aumento do preço internacional de venda do minério.
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