A Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) reuniu nesta segunda-feira, 07, com 19 municípios da região Oeste do Pará para implantar o cofinanciamento estadual do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Esse cofinanciamento é definido com base na divisão de competências entre as três esferas de governo – ou seja, na responsabilidade de cada ente federado levando em consideração o Plano Nacional da Assistência Social (PNAS), seu porte, a complexidade dos seus serviços prestados e as diversidades regionais. Estiveram participando representantes da Assistência Social dos municípios. A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Zuíla Von, participou da reunião, representando o município de Santarém.
De acordo com a secretária adjunta de Estado de Assistência Social, Meivi Piacesi, a partir do cofinanciamento, o governo do estado do Pará, pela primeira vez, repassa recursos aos municípios para a execução da política de assistência social. Segundo Meivi Piacesi, esse é um recurso que sai do Fundo Estadual diretamente para o Fundo Municipal de Assistência Social, sem a necessidade de convênio.
“Este é um repasse automático. Todo mês irá cair na conta dos municípios para que as cidades possam complementar os recursos já existentes, tanto federal quanto municipal, para o fortalecimento do SUAS”, reitera a secretária.
A titular da SEMTRAS, Zuíla Von, observou que o recurso irá fortalecer a política de assistência social dos municípios. O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ivanilson Cardoso, observou que o cofinanciamento ajudará aos municípios no sentido de desenvolver os Programas já existentes.
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