Neste
dia 1º. de outubro, é comemorado o Dia do Vereador. A data em homenagem e
comemoração aos “representantes máximos da comunidade” foi instituída pela lei
7.522, de 22 de julho de 1999.
O vereador é, por direito, usuário
dos serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar
se são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele
fica conhecendo as demandas sociais.
Em Santarém, 21 vereadores
compõem o poder legislativo. Eles tem a oportunidade de
ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos da população em geral.
O vereador Dayan Serique
(PPS), eleito o melhor vereador do primeiro semestre de 2013, falou na tribuna
da Câmara, sobre a responsabilidade e o dever dos parlamentares, “A cada um de
nós foi atribuído uma responsabilidade, tanto para legislar quanto para
fiscalizar”, disse, reforçando o objetivo que é representar bem os santarenos.
De acordo ainda com o
parlamentar, quando eleitos, os vereadores passam a representar toda a
população e não só uma pessoa ou um grupo que ajudou a elegê-los. Para ele, é
preciso que haja reciprocidade com o povo.
Eleito com 1.198 votos, pelo PPS, o vereador de 40 anos, garante que o maior compromisso é representar
bem a população do município e lutar para garantir melhoria na qualidade de
vida dos moradores, com tanto da área urbana, quanto da zona rural da cidade.
“A população depositou voto de confiança na gente, e nós temos a missão de
intermediá-la junto ao poder executivo”, acrescentou.
A
Carta Magna, nos artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, mandato de
quatro (4) anos, por voto direto e simultâneo em todo o país (atendida a idade
mínima de 18 anos); Elaboração da Lei Orgânica do Município;Número de
integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a
55); Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;Inviolabilidade por suas
opiniões, palavras e votos - no exercício do mandato e na circunscrição do
município e Legislar sobre assuntos de interesse local.

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