Nesta terça-feira (18/03), o deputado João Pingarilho (Podemos) votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 89/2025, que revoga a Lei Estadual nº 10.837, que tratava sobre novas contribuições para o setor agrícola. A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Desde o fim do ano passado, lideranças empresariais de Santarém e região paraense pleiteavam a revogação da lei, pontuando que a mesma contrariava a desoneração das exportações, prejudicando os setores de grãos, madeira e carne.
“Parabenizo o setor produtivo pela capacidade de mobilização e a forma como conduziu a proposta para sensibilizar o Governo do Estado, apresentando que esse não era o momento oportuno para que a lei vigorasse. A taxa, certamente, inviabilizaria o setor produtivo”, destacou o parlamentar.
A revogação da taxa do agronegócio refletirá na precificação dos alimentos, contendo a inflação, bem como garantindo a competitividade da produção paraense com outros estados e mercado internacional.
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