O custo para manter uma linha de telefone fixo poderá ser reduzido para famílias de baixa renda. A proposta, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados e deve permitir que a população carente não pague mais pela assinatura mensal de telefonia fixa.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado 283/09, o pagamento da mensalidade será garantido com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A faixa de renda para que a população receba o benefício ainda deve ser definida.
O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defendeu que o projeto é viável, pois o financiamento virá do Fust, que conta com cerca de R$ 7 bilhões de recursos. "Existe essa verba e a intenção de universalizar o acesso aos serviços de telecomunicação, mas existem alguns entraves e um deles é o custo mensal da conta de telefonia, que é pesado para a população de baixa renda", explica Flexa Ribeiro.
"No interior do país, sobretudo do Pará, a população fica sem contato para fora de sua localidade. Tudo porque o custo para manter uma linha fixa é inviável e a telefonia móvel constantemente falha", argumenta Flexa Ribeiro.
Atualmente, as empresas de telefonia fixa são obrigadas a instalar telefone em localidades com mínimo de 100 habitantes. Porém, a regra não vale para a telefonia celular.
"Hoje uma parte significativa da população não têm condições de pagar trinta a quarenta reais pela assinatura mensal da telefonia fixa. Então, acaba comprando celular pré-pago e apenas recebendo chamada e ainda assim apenas onde existe sinal", destaca.
Assessoria Parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário