TJPA - Promoções e remoções para 11 Comarcas do interior

Dez Comarcas de 1ª Entrância e uma de 2ª Entrância do Judiciário paraense passarão a contar com juízes titulares. Em sessão ocorrida nesta quarta-feira (5), sob a presidência da desembargadora Raimunda Gomes Noronha, os desembargadores apreciaram processos de promoção e remoção e definiram os magistrados que ficarão a frente de algumas unidades judiciárias no interior. Os critérios para as promoções foram de merecimento e antiguidade, sendo os juízes avaliados nos quesitos produtividade e assiduidade, dentre outros, conforme as regras estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça. Já para a remoção, o critério é de antiguidade.
Para a 3ª Vara da Comarca de Itaituba, que é de 2ª Entrância, foi promovida a juíza Bárbara Oliveira Moreira, que era titular da Comarca de Capitão Poço. Nas unidades de 1ª Entrância, foram promovidos os juízes Arielson Ribeiro Lima, que era juiz substituto e assumirá a Comarca de Jacundá; Alexandre Rizzi, também juiz substituto, assumirá a Comarca de Brasil Novo; Edilson Furtado Vieira, que estava à frente da Comarca de Jacareacanga, passará à titularidade de Cachoeira do Arari; Celso Quim Filho, juiz substituto, será o titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia; Ramiro Almeida Gomes; juiz substituto, assumirá a Comarca de Santana do Araguaia; José Jonas Lacerda de Sousa, que estava na Comarca de Pacajá, será titular da Comarca de Breu Branco; Caio Marco Berardo, juiz substituto, ficará à frente da Comarca de Faro; Aline Cristina Breia Martins, juíza substituta, assumirá a 2ª Vara de Tailândia; Rogério Tibúrcio de Moraes Cavalcanti, juiz substituto, responderá pela titularidade da Comarca de Aurora do Pará; e Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira, também juíza substituta, assumirá a titularidade da Comarca de Santa Luzia do Pará

Contraponto

TJE acata denúncia do Ministério Público contra prefeita

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) decidiram, ontem, receber a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado contra a prefeita de São João do Araguaia, Marlene Corrêa Martins (PMDB). Ela é acusada de ter atropelado uma pessoa em Belém, em 2006, e não ter prestado socorro. A partir do recebimento da denúncia, dará início à ação de julgamento contra a prefeita.

Marlene Martins responderá pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, sem prestar socorro à vítima. A ação começou a tramitar na Justiça comum, porém, como em 2009 a acusada tomou posse como prefeita de São João do Araguaia, o caso foi reencaminhado para segunda instância por conta do foro privilegiado propiciado pelo cargo.

De acordo com os autos, no dia 2 de março de 2006, um carro trafegava em marcha ré, na contramão e em alta velocidade quando atingiu Sandra Maria de Pereira Furtado, na avenida Pedro Miranda, no bairro da Pedreira. A vítima morreu posteriormente em um hospital. Testemunhas que estavam no local do acidente anotaram a placa do veículo e as características do carro, que depois foi identificado como de propriedade de Marlene.

Em sua defesa, Marlene Martins alegou que houve um equívoco por parte das testemunhas ao anotar a placa do carro e garantiu que há muitos anos não dirige. Disse também que mora em Conceição do Araguaia e que vinha muito pouco à capital.

Ontem, entretanto, o desembargador Milton Nobre, relator do processo, rechaçou os argumentos ponderando que a alegação de que não morava na cidade, não assegurava que ela não estivesse no local no dia do crime. Além disso, ele disse que os depoimentos das testemunhas ouvidas foram fortes no que diz respeito às características do veículo e a placa. "Não tenho dúvidas de que há indícios suficientes para que pelo menos se receba a ação penal para auferir a culpabilidade da prefeita neste episódio", justifica.

O voto foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes das Câmaras Criminais Reunidas.

O Liberal

Jornalista paga indenização a grileiro com ajuda de doações

"É com a alma lavada e enxaguada em lágrimas, como diria Odorico Paraguassu, patrono da mixórdia nacional, que lhes comunico: a campanha de arrecadação de fundos, aberta para cumprir a ordem da justiça do Pará, de pagar ao grileiro indenização pela audácia de chamá-lo de “pirata fundiário”, já ultrapassou os 22 mil reais estimados como maior valor atualizado. É uma façanha, a ser creditada aos cidadãos de fé e força deste nosso país querido e maltratado. 

É dinheiro que sai espontaneamente das economias de pessoas comuns, como eu e vocês. Pessoas dignas, decentes e positivas. Gente pela qual se justifica e se eleva o trabalho que temos feito.

Um generoso e emocionante exemplo de solidariedade e consciência, que tão profundamente toca meu coração e rejuvenesce minha consciência.

Obrigado a todos vocês. Esta etapa foi realizada. Quem vai pagar pela decisão aviltante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará será o contribuinte, o cidadão, a pessoa, que, no dia da execução da sentença absurda, comparecerá ao Palácio da Justiça para testemunhar o ato desonroso. Dessa roda não participaram as instituições. Praticamente todas elas se calaram, se omitiram ou se acovardaram. Inclusive as que prometeram fazer alguma coisa – e, por dever de ofício, deviam fazê-lo. A bandeira que tremula, como na famosa tela de Delacroix sobre a revolução francesa, é a da liberdade, que conduz o povo para a sua história. Como todos sabemos, não há história que valha a pena sem a companhia dessa senhora, patrona e guardiã dos nossos melhores sonhos.

Muito obrigado."

Lúcio Flávio Pinto

PS – "Peço que cessem de vez as contribuições financeiras. Permanecem as contribuições de todas as outras naturezas."

TJE afasta juiz de Novo Progresso

Juízes do interior do Estado estiveram na berlinda na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado ontem. Os desembargadores, por unanimidade, acolheram pareceres da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Pará para abertura de Processo Administrativo (PAD) contra dois magistrados do interior.

O primeiro foi instaurado contra o juiz Admilson Gomes Pereira, juiz titular da Comarca de Novo Progresso. O segundo foi instaurado contra o juiz Roberto Andrés Itzcovich, da 3ª Vara da Comarca de Barcarena. Ambos serão investigados por terem cometido supostas transgressões disciplinares. De acordo com informações do site do TJE, os desembargadores aprovaram ainda o afastamento temporário do juiz Admilson Pereira.

Na mesma sessão, por maioria de votos, os desembargadores rejeitaram a abertura de PAD em desfavor do juiz pretor da Vara do Juizado Especial de Acidentes de Trânsito, Geraldo Luz, por entenderem não haver indícios mínimos acerca de supostas transgressões disciplinares praticadas pelo mesmo. A decisão foi contrária ao parecer da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, que votou favorável a abertura do PAD, mas sem afastamento do magistrado. Nos dois casos, o Tribunal não divulgou de que transgressões se tratavam.

Ainda na sessão de ontem, o pleno aprovou, à unanimidade, o nome da juíza Eva do Amaral para ocupar cargo como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além disso, os desembargadores aprovaram a promoção da juíza Cíntia Walker Beltrão da Silva, da Comarca de São Geraldo do Araguaia, para a Comarca de Itaituba. Já o juiz Gabriel Veloso de Araújo foi promovido da Comarca de Cachoeira do Arari para a Comarca de Alenquer.

Diário do Pará

Barbas de Molhos em Itaituba

Os malfeitores de Itaituba, os bandidos, traficantes e todos aqueles que insistem em andar a margem da lei, temei, pois o Juiz Gabriel Veloso Araújo, volta a região e especificamente para Itaituba, onde as coisas não andam nada boas pra lá, principalmente no que se refere a fazenda pública, ou seja, a Prefeitura Municipal.

Gabriel Veloso Araújo é um dos juízes mais produtivos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Sua passagem por Itaituba não vai ser diferente...

É esperar e ver o resultado do seu trabalho!

Juiz de Altamira autoriza transfusão em criança

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira, Geraldo Neves Leite, autorizou o Hospital Regional da Transamazônica a realizar uma transfusão de sangue em uma criança conforme o pleito da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira. O menor encontra-se em estado grave, mas o pai da criança se recusava a permitir a transfusão de sangue, em decorrência de questões religiosas.

A criança está internada na UTI pediátrica do hospital desde o dia 4 de fevereiro, e caso não faça a transfusão de sangue, poderá vir falecer. Mas o pai da criança, que pertence à religião Testemunha de Jeová, se manteve firme em não permitir a transfusão de sangue no filho.

Em seu despacho, o juiz explicou que “o direito a vida se sobrepõe ao direito de liberdade de religião, assegurando ao médico proceder a transfusão de sangue”. O magistrado também ressaltou que a intervenção da justiça se faz necessária neste caso específico. “Não cabe intervenção judicial em casos dessa natureza, mas tendo em vista que se trata de assegurar o direito à vida de uma criança com quadro grave de anemia e desnutrição, reveladora de iminente perigo de vida do paciente, entendo razoável deferir autorização judicial apenas para este fim”, afirmou.

DOL com informações do TJE

Nuayed na berlinda...

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado julgam hoje ação penal que tramita há mais de 02 anos contra a promotora de justiça Elaine de Souza Nuayed. A ação foi oferecida pelo ministério publico que pede a demissão a bem do serviço publico. Pelas comarcas por onde passou, entre elas Santarém e Itaituba, a promotora foi acusada de episódios que incluem ate invasão a escritórios de advogados, agressão a jornalistas e a um colega promotor.

Repórter70

TJE realizará mutirões em comarcas do interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Ferreira Nunes, determinou, em portaria publicada no Diário da Justiça de hoje (23), que seja realizado, no próximo semestre, mutirões penitenciários nas Comarcas de Santarém, Marabá, Altamira, Paragominas, Bragança, Salinópolis, Itaituba, Redenção, Abaetetuba e Castanhal. A ação será coordenada pelos juízes Cláudio Henrique Lopes Rendeiro e Marinez Catarina Von – Lohrmann Cruz Arraes, respectivamente, coordenador e vice-coordenadora do Projeto Começar de Novo.
Os mutirões terão como objetivo realizar a instrução processual de presos provisórios até a conclusão do processo, em parceria com os juízes das Comarcas citadas. Já os coordenadores do Projeto Começar de Novo ficarão responsáveis pela resolução dos processos de execução penal, além de contatarem empresas públicas e privadas visando à reinserção social, através da contratação dos apenados que sejam colocados em liberdade por livramento condicional, progressão para o regime aberto, ou aqueles que estiverem cumprindo penas alternativas.
A medida visa ainda combater irregularidades existentes nos Centros de Recuperação do Estado, além de atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização de mutirões.

Ascom/TJE