O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Ferreira Nunes, determinou, em portaria publicada no Diário da Justiça de hoje (23), que seja realizado, no próximo semestre, mutirões penitenciários nas Comarcas de Santarém, Marabá, Altamira, Paragominas, Bragança, Salinópolis, Itaituba, Redenção, Abaetetuba e Castanhal. A ação será coordenada pelos juízes Cláudio Henrique Lopes Rendeiro e Marinez Catarina Von – Lohrmann Cruz Arraes, respectivamente, coordenador e vice-coordenadora do Projeto Começar de Novo.
Os mutirões terão como objetivo realizar a instrução processual de presos provisórios até a conclusão do processo, em parceria com os juízes das Comarcas citadas. Já os coordenadores do Projeto Começar de Novo ficarão responsáveis pela resolução dos processos de execução penal, além de contatarem empresas públicas e privadas visando à reinserção social, através da contratação dos apenados que sejam colocados em liberdade por livramento condicional, progressão para o regime aberto, ou aqueles que estiverem cumprindo penas alternativas.
A medida visa ainda combater irregularidades existentes nos Centros de Recuperação do Estado, além de atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização de mutirões.
Os mutirões terão como objetivo realizar a instrução processual de presos provisórios até a conclusão do processo, em parceria com os juízes das Comarcas citadas. Já os coordenadores do Projeto Começar de Novo ficarão responsáveis pela resolução dos processos de execução penal, além de contatarem empresas públicas e privadas visando à reinserção social, através da contratação dos apenados que sejam colocados em liberdade por livramento condicional, progressão para o regime aberto, ou aqueles que estiverem cumprindo penas alternativas.
A medida visa ainda combater irregularidades existentes nos Centros de Recuperação do Estado, além de atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização de mutirões.
Ascom/TJE
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