Para aumentar sua receita financeira oriunda dos impostos, a prefeitura de Itaituba esta lançando a campanha do Programa REFIS MUNICIPAL, que concede descontos de multa e juros e ainda parcela as dívidas tributárias, com prazo de adesão até março deste ano.
De acordo com o Diretor de Tributos Eugênio Cerqueira Viana, a campanha pretende atingir o maior número possível de moradores, para isso envolverá divulgação com carro de som, outdoors instalados em pontos estratégicos, cartazes afixados em todas as escolas e órgãos públicos, campanha institucional e matérias nas rádios jornais e TVs da cidade.
O diretor de tributos assegura que as facilidades dadas pelo município tornará acessível à negociação, já que a medida nasceu oficialmente da Lei Municipal nº 1.977/2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal com o nome de “Refis Itaituba”, sendo o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no ano passado.
No seu artigo 2º O projeto de Lei define o Programa como meta para promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, concernentes a tributos municipais ou programas realizados no período entre 2004 a 2008, valendo para os inscritos ou não inscritos em dívida ativa, protestados ou a protestar.
O Ingresso no REFIS ITAITUBA se dará por opção da pessoa física ou jurídica, e isso implica inclusão da totalidade dos débitos, dos impostos devidos, com ênfase para O IPTU.O contribuinte Itaitubense ao negociar sua dívida poderá escolher entre diversas alternativas de pagamento, podendo ser a vista com isenção de 30% do valor principal com anistia de juros e multas.
Os prazos para os pagamentos são em três, seis, doze, vinte e quatro e quarenta e oito meses,não podendo as parcelas serem inferiores a R$40,00(Quarenta Reais) sendo que além da oportunidade do contribuinte se legalizar, ainda estará concorrendo a uma casa, motocicletas, computadores, celulares,, DVDS.
Analisando a medida administrativa o prefeito Roselito Soares,está otiista quanto ao sucesso da Campanha acreditando que esse ano haverá um aumento considerável da arrecadação,que possibilitará novos investimentos em obras e serviços na cidade.
CCS - PMI
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