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Morre Hélio Gueiros

O ex-governador do Pará e ex-prefeito de Belém Hélio Gueiros faleceu no início da tarde de hoje (15). A informação foi confirmada pela família...

Idesp divulga Mapa de Exclusão Social do Estado até o ano de 2010

Indicadores sobre o Produto Interno Bruto (PIB), pobreza, desocupação, educação, saúde, segurança e saneamento estão no estudo Mapa de Exclusão Social, produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp).

O documento, formulado a partir de bases estatísticas de fontes oficiais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, e dados dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, Polícia Civil do Pará e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), para traçar um perfil do Pará, compõe a prestação anual de contas do Governo do Estado, e por exigência da Lei no 6.838, de fevereiro de 2006, foi entregue à Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O estudo apresenta indicadores indispensáveis ao debate e ao planejamento de políticas públicas para o Estado e suas regiões de integração, e se baseia nos dados mais recentes de instituições de pesquisa do País.

Linha de pobreza

Enquanto no Brasil se manteve a tendência de queda da proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza - renda per capta familiar de ½ salário mínimo de 2004 atualizado para 2009, que corresponde a R$ 164,38 – com redução de 3,75% em relação a 2008 (menos 1,4 milhão de pessoas), no Pará ocorreu em 2009 um aumento de 10,88% na população de pobres, que equivale a 237 mil pessoas a mais nessa condição, em relação a 2008. Na Região Metropolitana de Belém (RMB), o incremento foi de 1,32%, representando 31 mil pessoas a mais na linha de pobreza, no mesmo período.

Características pessoais por gênero apontam que na RMB as mulheres representaram mais da metade dos pobres em 2009: no total desse segmento, 53,2% são mulheres e 46,8% são homens, enquanto na Região Norte essa proporção é menor: 50,6% são mulheres e 49,4% homens.

Na distribuição por raça/cor, pretos e pardos permanecem como maioria absoluta da população abaixo da linha de pobreza nas três dimensões consideradas: Brasil (70,2%), Região Norte (82%) e Pará (82,9%). Na RMB ocorreu o maior crescimento da pobreza entre essa população, passando de 78,7%, em 2008, para 82,1%, em 2009.

Índice de concentração de renda

O nível de desigualdade de renda no Estado do Pará permanece em níveis elevados, de acordo com os resultados do Índice de Gini: 0,76 em 2006 e 0,77 em 2008.

Ainda que a crise econômica de 2008 e 2009 tenha afetado todas as regiões e setores da economia, o Pará registrou a maior elevação na taxa de desocupação em relação à média nacional e à Região Norte, passando de 5,36%, em 2008, para 8,51%, em 2009, o que representa alta de 3,15 pontos percentuais.

A maior taxa de desocupação foi na zona urbana, que subiu de e 6,5% para 9,9%. No meio rural a taxa variou de 2,2% em 2008 para 4,5%, em 2009. A taxa de desocupação feminina cresceu de 7,8% para 11,6%, e entre os homens a taxa cresceu de 3,8% para 6,4%, em relação a 2008. Considerando a distribuição por raça/cor, a taxa de desocupação entre os pretos e pardos teve uma elevação superior a dos brancos: de 5,2% para 8,4% para os negros e 5,4% para 7,9% entre os brancos, respectivamente, entre 2008 e 2009.

Expectativa de vida

A expectativa de vida do paraense em 2009 foi estimada em 72,84 anos, maior que a média nacional, de 72,57 anos. A região do Marajó continua sendo a que apresenta a maior expectativa de vida ao nascer, com 77,9 anos. Carajás é a região, entre as estudadas, com a menor média de esperança de vida, em 2009: 69,4 anos.

Os dados desse indicador refletem, em parte, o acesso à saúde, educação, cultura e lazer, e questões como a violência, criminalidade, poluição e situação econômica do lugar em questão.

Educação

As taxas de alfabetização das pessoas de 15 anos e mais no País, na região Norte e no Pará, apresentaram movimentos distintos. Ocorreram pequenas reduções no Pará - em 2008, 88,14% eram alfabetizados e em 2009, a porcentagem foi de 87,76% e na RMB, 95,83% em 2008 para 95,53% em 2009, enquanto a região Norte apresentou ligeiro crescimento – de 89,27% para 89,43% - e no país a taxa passou de 90,04% em 2008 para 90,30%.

Saúde

No período 2008 a 2010, o Pará manteve a mesma disponibilidade de 2,24 postos e centros de saúde para cada grupo de 10.000 habitantes. Em relação ao número de leitos por mil habitantes, o Pará apresentou pequeno aumento em sua proporção no ano de 2010, passando de 2,21 para 2,23 leitos hospitalares para cada grupo de mil habitantes. O maior indicador foi verificado na RMB, que possuía 3,27 leitos hospitalares para cada grupo de mil habitantes, e a Região do Marajó foi a que apresentou o menor índice desde 2006, com 0,89 leito hospitalar para cada grupo de mil habitantes.

A taxa de mortalidade infantil paraense apresentou crescimento em 2009, passando de 18,18 para 18,66 óbitos infantis para cada mil nascidos vivos, comparado a 2008. Em relação às regiões de integração só não houve crescimento no Baixo Amazonas, Guamá e Tocantins. As regiões do Marajó e Xingu foram as que apresentaram o maior incremento na taxa de mortalidade infantil.

Saneamento básico

Em 2009, 51% do total dos domicílios do estado estavam ligados à rede geral de abastecimento de água, representando um aumento de 1,86% em relação ao ano de 2008. Esta proporção se mantém bastante inferior à da Região Norte (58,64%) e do Brasil (84,43%). A RMB apresentou pequeno acréscimo, passando de 64,5% para 65,8%, no mesmo período.

Com relação à proporção de domicílios com coleta de lixo, segundo a PNAD 2009, 82% dos domicílios no Pará são atendidos. Na RMB o percentual é maior: 97% dos domicílios particulares permanentes têm coleta domiciliar. No entanto, estudo coordenado pelo Idesp indica que 73% dos resíduos sólidos urbanos são dispostos de forma inadequada.

Quanto à situação do acesso dos domicílios ao esgotamento sanitário - rede geral e fossas sépticas - ocorreu uma redução no indicador, com relação a 2008, tanto para a Região Norte quanto para o Estado do Pará, ficando com 60,12% passando para 55,09% e 62,08% caindo para 60,40%, respectivamente.

Segurança

As ocorrências policiais registradas no Pará cresceram de 310.204, em 2009, para 430.916 em 2010, apresentando um aumento de 39%. Os crimes violentos no Estado apresentaram redução de 11% no número de ocorrências – homicídios, tentativa de homicídio, latrocínio, roubo e estupro - uma vez que o indicador passou de 682 para 608 crimes violentos para cada 100 mil pessoas, entre os anos de 2009 e 2010.

Inclusão digital

O Mapa de Exclusão Social trouxe pela primeira vez informações sobre o panorama de inclusão digital no Pará. O processo de democratização do acesso às tecnologias da informação, restringe-se, no entanto, à informação oficial do IBGE que mede exclusivamente o acesso à internet no domicílio.

No Pará, essa proporção passou de 8,5%, em 2006 para 16,2%, em 2009, com aumento de 7,7. Na RMB a alta foi 12,2 pontos percentuais, passando de 15,9%, em 2006, para 28,1%, em 2009. O acesso à internet em domicílios no Pará apresenta proporções menores à Região Norte e ao País - cresceu de 4,7%, em 2006, para 10,3% em 2009.

Produto Interno Bruto - PIB

O PIB per capita paraense apresentou taxa de crescimento anual de 2,9% em 2007 e 1,3% em 2008. Apesar deste ritmo decrescente, a economia do Estado expandiu a taxas superiores ao crescimento populacional. O PIB per capita paraense, que representava 48,4% do PIB per capita nacional em 2007, equivale a 50,0% deste valor do PIB per capita nacional em 2008.

Serviço:

O Mapa de Exclusão Social, elaborado pelo Idesp, está disponível, na íntegra, para consulta no site http://www.sie.pa.gov.br/.

Yvana Crizanto - Ascom Idesp

Nova empresa de Transporte em Itaituba

 

Com subsídio da Prefeituira de Itaituba, empresa de Araticum no Ceará oferece novo meio de transporte, Jegue Mania Transporte, uma empresa do Grupo Aguiar & Jegues e outros jumentos LTDA. Na falta de avião, Jegue é a melhor opção!!!!

Prefeito Preguiça

Em nota, a assessoria parlamentar do Deputado Dudimar Paxiúba revela que já se vão dois meses e nada do prefeito Valmir Climaco responder aos oficios do deputado, para que o mesmo possa,  de posse dessas informações, ir aos setores competentes e tentar solucionar a problemática que envolve o aeroporto de Itaituba.

Leia a nota:

"A bem da verdade, O Dep. Federal Dudimar Paxiúba, enviou ao Prefeito Valmir Climaco, dois ofícios solicitando cópias do relatório de exigências, emitido pela ANAC. Com as cópias do relatório em mãos, teremos subsídios para encaminhar aos orgãos competentes e usaremos de nosso prestígio político para solicitar soluções urgentes para tais demandas.

Já se passaram quase dois meses e até hoje não obtivemos se quer uma justificativa oficial por parte do Prefeito Municipal.

Todos sabemos da importância do nosso aeroporto para nossa economia local, pois o comércio e o turismo estão sofrendo perdas irreparáveis.

Sem dúvida alguma, também estou sendo prejudicado pois na função que ora exerço dependo e muito do aeroporto, pois devido a distância entre o meu município e o Distrito Federal, preciso fazer malabarismo, tanto chegar como para sair de Itaituba.

Estamos a sua disposição para qualquer outro esclacimento que venha a ocorrer.

Assessoria parlamentar

12 Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2010

Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. A secretaria de Educação do Tocantins informou que as equipes técnicas estão verificando com as instituições responsáveis pela distribuição dos recursos o motivo das divergências em relação ao repasse.

Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.

Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. OFNDE fez cálculo com base na arrecadação desses estados.O coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira , afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido.

O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação, é como se o DF não tivesse repassado nenhum centavo para o fundo em 2010.

De acordo com a Secretaria de Educação, técnicos já trabalham para resolver as pendências financeiras do DF. A assessoria de imprensa da secretaria ressaltou que no período de 2010, ao qual se refere o levantamento, o Distrito Federal teve quatro governadores após a Operação Caixa de Pandora – que revelou um esquema de corrupção e que resultou na saída do governador José Roberto Arruda do cargo – e o novo governo ainda está trabalhando para sanar essas “pendências”.

O Fundeb, na verdade, não é uma conta única, mas 27 fundos – um para cada estado e o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta específica 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação daquele ente federado. A União complementa com 10% do que os estados depositaram. Os entes federados que não têm verba suficiente para investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) recebem um complemento.

Portal Amazônia

OAB investiga nove advogados em Xingara

A OAB do Pará enviou nota ontem à coluna Sul e Sudeste informando que instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta dos advogados Carlos Mendes, Flávio Vicente Guimarães, Jordelino Rosalves de Almeida, Luiz Carlos Finn, Rafael Dantas, Ronaldo Muraro, Rone Messias da Silva, Silvia Cunha Mendonça e Vinicius Domingues Borba, suspeitos de envolvimento em fraudes na distribuição de processos no município de Xinguara. Um dos advogados investigados é diretor da Ordem naquele município.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, considera gravíssimos os fatos que envolvem as denúncias apresentadas pela subseção da Ordem em Xinguara sobre atos ilícitos praticados pela juíza Rita Helena Barros Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara. As denúncias, contendo provas como um vídeo gravado pelo vice-presidente da subseção da Ordem em Xinguara, foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará.

O caso está sendo conduzido pelo Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, Geproc, que iniciou as investigações e solicitou à Justiça a prisão de servidores acusados de envolvimento na fraude. Até agora, já foram presos quatro servidores da comarca, acusados de participação no esquema criminoso.

Na segunda-feira (11), o advogado Rivelino Zarpellon, presidente da subseção da ordem em Xinguara, registrou ocorrência na delegacia de polícia do município revelando que foi ameaçado, por telefone, pelo advogado Vinícius Domingues Borba, um dos investigados pelo Geproc. Segundo Zarpellon, o advogado Vinícius estava muito nervoso e aconselhou o presidente da ordem a 'tomar cuidado com suas atitudes'.

Recentemente, Rivelino Zarpellon presenciou a prisão dos servidores, Kelton Silva da Silva, Fernanda Novais de Araújo, Ludmila dos Santos Gonçalves e Ana Paula Modesto da Silva, no fórum da cidade, acusados de fraudar a distribuição de processos. Na semana passada, os quatro servidores foram colocados em liberdade.

De acordo com a assessoria da OAB do Pará, os advogados supostamente envolvidos serão notificados e deverão apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. A ordem mandou ofícios ao promotor Gilberto Valente, do Geproc, à Corregedora das Comarcas do Interior, em exercício, juíza Luzia Nadja Nascimento, dando ciência sobre todas as medidas tomadas pela instituição em relação aos advogados. 'Com este ato, a OAB mostra que está tomando providências e exige que o tribunal faça o mesmo com a juíza envolvida no caso', finaliza a nota.

Tanto os nove advogados de Xinguara, como a juíza Rita Helena Dantas, são investigados por fraude processual, corrupção ativa e formação de quadrilha. Por outro lado, a Corregedoria do TJE do Pará já solicitou à presidente do Tribunal, o afastamento imediato da juíza da comarca de Xinguara.

O Liberal

Fechado por mais 60 dias

A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, renovou por mais 60 dias as restrições para operações no aeroporto de Itaituba. A motivação para a renovação da restrição é ainda a ausência de serviço de combate a incêndio e salvamento.

Os aeroportos de Monte Alegre, no Pará e Itacoatiara no Amazonas, continuam fechados por oferecerem risco para operações aéreas. Se continuar assim, Itaituba corre o risco de ter também seu aeroporto fechado.

A Prefeitura de Itaituba nada faz para resolver o problema, só faz propaganda enganosa nos meios de comunicação. Os deputados federal e estadual ainda não conseguiram força política para resolver o problema. O prefeito ainda não criou vergonha na cara e continua a maltratar a população que precisa do serviço aéreo. Como diz o ditado "Quem mandou votar no homem"...

Pará é o quarto no ranking de homicídio em todo o Brasil

O Pará está em quarto lugar entre os estados com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes. O dado foi divulgado ontem, pelo Instituto Sangari, que fez a pesquisa 'Mapa da Violência' ao longo de 10 anos, entre 1998 e 2008. Em uma década, o número de homicídios no Estado triplicou. Em 1998, a taxa de homicídios era de 13,3 (19ª posição) e aumentou para 39,2. O líder do ranking negativo é Alagoas. Espírito Santo e Pernambuco vêm em seguida. O Piauí é o Estado com a menor taxa nos dois períodos - 5,2 e 12,4 respectivamente.

Em relação às capitais, Belém está na sétima posição do ranking, com taxa de homicídio por 100 mil habitantes de 47. Em 1998, a cidade ocupava a 16ª posição, com taxa de 29,1. Na região Norte, Belém é a capital com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes na faixa etária 15 a 24 anos. No ranking nacional, a cidade paraense está na oitava posição. Maceió, em Alagoas, é a capital com maior taxa e aumento assustador: 107,1 em 2008 - há 10 anos, a cidade ocupava o 14º lugar, com taxa de 33,3.

Nas análises específicas relativas às regiões metropolitanas do País, foram estudadas nove regiões metropolitanas tradicionais – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre – criadas ao longo da década de 1970, acrescentando-se também a região metropolitana de Vitória que, apesar de ser bem mais recente, apresenta interesse específico quando se trata de analisar a violência letal no Brasil.

O Liberal

Agenda Mínima do governo prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões até 2014

O governador Simão Jatene apresentou nesta terça-feira (12), durante o evento em comemoração aos 100 dias de governo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, um conjunto de obras e ações que o governo do Pará estabeleceu como Agenda Mínima de realizações para os próximos quatro anos. Na ocasião, o governador também assinou um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Pará e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que será parceiro do governo na tarefa de de modernizar e fortalecer a capacidade de gestão do Estado.

A Agenda Mínima contempla investimentos em saúde, Segurança, educação, esporte e lazer, produção e meio ambiente, cultura, transporte, saneamento e habitação, e trabalho e assistência. Os investimentos nesses projetos somarão, segundo o governador, R$ 4,5 bilhões em quatro anos. Isso representa, no cálculo de Jatene, cerca de 10% da arrecadação presumida do Pará para os próximos anos. "O Governo que não se dispuser a usar pelo menos 10% do que tem nos cofres em investimentos não terá feito absolutamente nada", afirmou o governador.

"A agenda mínima nasceu nas mãos, nas vozes e nos corações das pessoas que conheci durante as andanças pelo Estado. Ainda não tem tudo que eu gostaria que tivesse, mas não tem nada na agenda que eu não tenha visto durante a campanha. Tentei colocar tudo o que me foi dito, tudo o que foi solicitado e cobrado", enfatizou Simão Jatene.

Na área da saúde, por exemplo, assim como havia dito na campanha, o governador incluiu na Agenda Mínima a construção de dois Hospitais Regionais, a implantação de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além da reestruturação e requalificação de 20 hospitais municipais.

Eficiência - Para cumprir a Agenda Mínima, o governador conta com a eficiência da gestão do Estado, especialmente com o aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização. Somente com a nova forma de gerir a "máquina" a partir de 1º de janeiro, nos 100 dias de administração a arrecadação já deu um salto de cerca de 8%, quase o dobro do crescimento médio dos quatro anos anteriores.

"Se multiplicarmos o nosso orçamento anual por quatro, teremos algo em torno de R$ 48 bilhões. Os R$ 4,5 bi que estão previstos para investimentos representam apenas 10%", calculou o governador. "É possível realizar isso. Não será fácil, mas é possível", reiterou.

Para exemplificar como a gestão faz diferença, Jatene lembrou que, no primeiro trimestre de 2010, no governo passado, só na rubrica Custeio, consumiu R$ 419 milhões dos cofres públicos. "Nos quatro trimestres de 2010, foram gastos em Custeio R$ 802 milhões", informou, para a plateia que lotou o auditório do Hangar. "Pois no primeiro trimestre de 2011, baixamos os gastos com Custeio para R$ 382 milhões", informou. "É preciso fazer sacrifícios hoje, se quisermos pensar num Estado melhor amanhã", reiterou.

Pacto - Durante seu pronunciamento, o governador voltou a convidar toda a sociedade a participar de um Pacto pelo Pará, a única via possível de desenvolvimento para o Estado. "Independentemente das diferenças, é preciso que cada um faça a sua parte", conclamou Jatene, dirigindo-se à mesa, onde figuravam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, entre outros. "Eu não tenho medo das diferenças. O que me incomoda são as desigualdades", reiterou o governador.

Dentre as obras preconizadas na Agenda Mínima, estão a construção de dois hospitais regionais, a conclusão e equipamento do Hospital Oncológico Infantil e a implantação do Centro de Hemodiálise; a implantação de 10 Unidades Pró-Paz em Belém e no interior e a contratação e formação de 4 mil novos policiais; a implantação de unidades da Universidade Tecnológica do Pará (Unitec) e do curso de Medicina em Marabá; a construção da Praça do Esporte e Lazer no entorno do estádio Mangueirão; a efetivação do Programa Municípios Verdes em 100 municípios; a construção de centros de convenções em Marabá e Santarém; a construção do Jardim das Palmas no entorno do Terminal Hidroviário e do novo Parque Ambiental do Utinga; a ampliação da rede de abastecimento de água em 46 municípios e o atendimento a 18 mil famílias com lotes urbanizados no Estado.

Parceria - A apresentação da Agenda Mínima foi feita pelo secretário de Estado de Governo, Sérgio Leão. Ele ressaltou que a agenda deste mandato será bem diferente da agenda do primeiro governo de Jatene (2003 a 2006). "Naquele momento, encontramos o Estado em uma situação bem mais equilibrada. Agora, o desafio é muito maior. Porém, estamos dispostos a ter um resultado tão positivo quanto tivemos no primeiro mandato", ressaltou.

O secretário disse ainda que é por conta desse desafio que o governo buscou o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). "Fizemos essa parceria com o MBC para que, juntos, possamos encontrar medidas para colocarmos em prática todos os itens prioritários da agenda", informou.

O presidente do MBC, Erik Camarano, afirmou que o Governo do Pará tem todos os itens necessários para conseguir cumprir tudo o que foi planejado na Agenda. "Percebemos que o governador possui três condições necessárias para um bom governo, que são: conhecimento técnico, visão e monitoramento dos fatos", enfatizou.

Cem dias - Durante o evento, o secretário de Estado de Comunicação, Ney Messias Jr., fez uma apresentação dos 100 dias de Governo Jatene. O público assistiu a uma linha do tempo com as principais ações do primeiro trimestre. "Durante esses 100 dias tivemos as seguintes certezas: temos um governo plural, com transparência e velocidade; um governo que já tomou decisões delicadas, como o decreto de cortes; decisões corajosas, como o lançamento do Plano de Nefrologia; decisões sábias, como o lançamento do programa Estadual Municípios Verdes, e decisões responsáveis, como a nomeação de 40% dos concursados", resumiu o secretário.

O evento também contou com a participação do professor e consultor em Gestão Pública, Caio Marini, que fez uma breve apresentação sobre "Governança por Resultados". O conferencista afirmou que a construção de uma agenda estratégica é extremamente necessária para o bom desenvolvimento do Estado. "Construir uma agenda legítima, articular, monitorar e avaliar as ações de cada unidade do governo como mecanismo de prestação de contas à sociedade é um desafio que todos os governantes devem ter em mente. O governador Simão Jatene está indo no caminho certo", afirmou.

Compuseram a mesa, no auditório do Hangar - Centro de Convenções, além do governador, o vice-governador Helenilson Pontes; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha; o presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro; o procurador geral do Ministério Público, Antônio Almeida; o conselheiro José Carlos Araújo, do Tribunal de Contas dos Municípios; o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Erik Camarano; o presidente da Federação das Indústrias do Pará, José Conrado; o presidente da Federação da Pecuária e Agricultura, Carlos Xavier; o prefeito de Alenquer, João Piloto; o vereador de Belém, Nehemias Valentim, e o coordenador do Conselho Comunitário do Jurunas, João Cruz.

Conheça, na íntegra, o conteúdo da Agenda Mínima, acessando o link: http://agenciapara.com.br/downloads/agendaminima.pdf

Bruna Campos - Secom

UFOPA promove curso de especialização em Agroecologia na Amazônia

O Instituto de Biodiversidade e Florestas (IBEF) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) realiza em Santarém (PA), a partir do segundo semestre deste ano, o curso de especialização em Agroecologia na Amazônia, o qual visa a qualificar profissionais interessados em promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais da região. Gratuito, o curso possui trinta vagas destinadas a graduados nas áreas de Ciências Agrárias e Ciências Biológicas. As inscrições serão realizadas no período de 16 a 20 de maio de 2011.

Os candidatos serão selecionados pela coordenação do curso, no período de 30 de maio a 3 de junho de 2011, de acordo com os seguintes critérios: prova escrita (fase eliminatória e classificatória); pré-projeto de pesquisa (fase eliminatória e classificatória); entrevista e análise de currículo (fases classificatórias). O pré-projeto de pesquisa deverá ter até três páginas, com tema em consonância com as disciplinas do curso. “Por isso, recomendamos que os candidatos entrem em contato com o professor responsável pela disciplina de interesse”, explica o coordenador da especialização, Prof. Thiago Vieira.

Com duração de 12 meses, o curso compreenderá as seguintes disciplinas: Agroecologia; Ecologia de Agroecossistemas; Metodologia da Pesquisa; Bioestatística; Manejo Ecológico do Solo; Gestão Comunitária de Sistemas Agroecológicos; Agricultura Orgânica; Sistemas Agroflorestais; Manejo Ecológico de Insetos-Pragas; Manejo Ecológico de Doenças de Plantas; Manejo Ecológico de Plantas Invasoras; Legislação e Certificação de Produtos Orgânicos; Empreendedorismo Rural; Seminários em Agroecologia; e Trabalho de Monografia.

Mais informações no Instituto de Biodiversidade e Florestas, Campus Tapajós, situado na R. Vera Paz, bairro do Salé, em Santarém (PA), pelo telefone (93) 2101-4947 e pelo correio eletrônico agroecologia.ufopa@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Comunicação/UFOPA

Vídeo: Veja os gols da 3º rodada 2º turno do Parazão/2011

Deputado defende implantação de campus da UEPA em Itaituba

A instalação de um campus da Universidade Estadual do Pará, no município de Itaituba, chega à Mesa da Assembléia Legislativa do Estado. O deputado Hilton Aguiar fará um pronunciamento, terça-feira, 12, pela manhã, sobre o assunto no Plenário.

Hilton Aguiar observa que se trata de um pleito justo, pois a região tem aproximadamente 210 mil habitantes e ainda não foi contemplada com uma instituição de ensino superior público, diferente do que ocorre em Igarapé-açu, Conceição do Araguaia, São Miguel do Guamá, Moju e outros municípios do Estado que possuem população muito inferior ao de Itaituba, que já contam com Campi da UEPA.

O deputado lembra que Itaituba é ideal para sediar uma universidade pública estadual, pois atenderá os municípios de Jacareacanga, Rurópolis, Aveiro, Novo Progresso e Trairão que possuem, segundo o IBGE/2010, uma demanda de mais de 8 mil alunos oriundos de colégios públicos matriculados no ensino médio (antigo segundo 2º grau) que pleiteiam uma vaga no ensino superior.

Assessoria Parlamentar

CNJ destaca desempenho de metas do TJPA

O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem a lista apresentada oficialmente pelo órgão na última quinta-feira, 7, relacionando os tribunais que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das 10 metas nacionais prioritárias do Judiciário de 2010. O relatório final das metas pode ser acessado no site do CNJ.

O TJPA está entre os seis TJs do país com melhor desempenho dentre os 27 Judiciários estaduais. Para os destaques, foram considerados todos os tribunais em função do segmento de justiça ao qual pertencem, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunais Superiores. Foram destacados os tribunais que cumpriram seis ou mais metas, das dez previstas para 2010, entre eles o Pará.

As metas cumpridas integralmente pelo TJPA podem ser consideradas as mais importantes porque mais diretamente relacionadas à eficiência na prestação jurisdicional. Nesse destaque, o Judiciário paraense foi o único a cumprir integralmente a Meta Prioritária 1, que dispunha sobre o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. O percentual atingido pelo Judiciário do Pará foi de 164,68%, bem acima do segundo colocado, que foi de 117,22%.

A Justiça paraense também aparece em primeiro lugar, juntamente com outros tribunais, nas metas 5 e 7, que correspondem, respectivamente, à implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau; e disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.

As outras metas cumpridas pelo TJPA são as de números 3, de reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009); 6, de reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009); e 10, de realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.

As demais metas, que são a 2, julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007; 4, lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.

O Liberal

Farmácias de Santarém são autuadas por vender medicamentos fracionados

Uma fiscalização do Conselho Regional de Farmácia apreendeu pelo menos 20 quilos de medicamentos que estavam sendo vendidos de forma fracionada em Santarém, no oeste paraense. A ação começou na segunda-feira (11), e deve se estender até o final da semana. Até agora 45 farmácias já foram visitadas, sendo que, na maioria, não havia farmacêuticos trabalhando.

As vistorias fazem parte da agenda de trabalhos do CRF. Ao todo, pelo menos 90 estabelecimentos ainda serão fiscalizados. Nesta ação, os agentes tiveram algumas dificuldades para realizar a ação. 'Algumas farmácias fecharam as portas para não receber os fiscais', segundo informou o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Daniel Costa.

Desde o início do ano já foram apreendidos cerca de 100 quilos de medicamentos. Até o final do ano, o conselho ainda deve realizar pelo menos 5 fiscalizações na região.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Daniel Costa, os medicamentos apreendidos devem ser encaminhados para a Anvisa. 'A agência vai decidir se serão encaminhados para doação em postos de saúde ou destruídos', explica.

As farmácias que atuavam sem farmacêuticos e as que vendiam medicamentos de forma fracionada, o que é proibido por lei, foram autuadas e têm um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, sob pena de pagamento de multa entre 3 e 6 salários mínimos, valor que pode ser dobrado nas reincidências.

Portal ORM

Equipe da TV Liberal é detida em serviço

Uma equipe da TV Liberal foi detida por policiais militares quando fazia uma reportagem sobre as péssimas condições da saúde na região do Acará. O repórter Guilherme Mendes, o cinegrafista Carlos Batista e o motorista-auxiliar Edmílson Luz foram abordados pelos policiais e conduzidos até a delegacia sob acusação de entrar na unidade de saúde sem autorização. A prisão aconteceu por ordem da diretora da unidade de saúde municipal.

Guilherme Mendes estava dentro da unidade quando foi abordado pelos policiais militares. O restante da equipe estava no carro, do lado de fora da unidade de saúde. Os policiais queriam levar o repórter dentro da viatura até a delegacia, mas desistiram quando Mendes disse que só iria se a situação fosse filmada durante todo o trajeto. Assim, ele seguiu no carro da TV liberal, que foi escoltado pelos PMs até a delegacia.

A equipe ficou detida por alguns minutos. Moradores da cidade e mototaxistas fizeram um protesto na porta da delegacia exigindo a liberação da equipe da TV Liberal.

Há tempos a TV Liberal recebe muitas denúncias de falta de médicos, medicamentos e péssimas condições de higiene no hospital municipal. Antes de ser detido o repórter Guilherme Mendes encontrou muitos pacientes à espera de atendimento, além de flagrar três ambulâncias quebradas no local. A única ambulância que estaria funcionando, estava parada na garagem do hospital.

Mendes ainda encontrou lixo hospitalar nos fundos da unidade de saúde, que começou a ser incinerado, quando funcionários perceberam a presença da reportagem.

O Sindicato dos Jornalistas se pronunciou sobre o caso repudiando qualquer ato de censura à liberdade de imprensa. 'A nossa assessoria jurídica já foi acionada, vamos entrar com uma ação judicial contra todos os envolvidos, por danos morais.', declarou a presidente do Sinjor, Sheila Faro.

Ela afirma que situações como essas prejudicam o profissional. 'Esse tipo de ação é prejudicial para imagem do profissional que está apenas trabalhando. O que a equipe estava fazendo era legitimar a situação pra mostrar à sociedade o que estava acontecendo com um órgão público',

Portal ORM

Inscrições abertas para o curso de extensão Gestores do SUS em Promoção da Saúde

A Universidade de Brasília, em parceria com o Ministério da Saúde, por intermédio do Centro de Educação a Distância (CEAD-UnB), abre as inscrições para a 3ª Oferta do curso de extensão Gestores do SUS em Promoção da Saúde. O curso terá o total de 500 vagas para profissionais de nível superior que atuem na gestão e/ou coordenação de programa e/ou projetos de Promoção da Saúde nos estados e municípios que integram a Rede Nacional de Promoção do Ministério da Saúde. O curso visa aprofundar a análise dos modos de produção de saúde e a ampliação das estratégias intersetoriais e participativas de gestão, com foco no planejamento de ações de Promoção da Saúde.

Período de inscrição: 07/04/2011 a 26/04/2011

Os interessados podem acessar http://www.cead.unb.br/promocao/ e efetuar a sua inscrição.

Governo vai à Justiça contra a gestão de Ana Júlia

O governo de Simão Jatene vai à Justiça contra a administração anterior, da petista Ana Júlia Carepa. O motivo seria a aplicação, fora da lei, de parte dos recursos do polêmico empréstimo de R$ 366 milhões contraído pelo Estado do Pará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no final do mandato de Ana Júlia. Após quase dois anos de discussão, a lei que autorizou o Estado a fazer a operação de crédito vinculou os recursos.

Conforme aprovado na Assembleia Legislativa do Pará, 51% do dinheiro seriam destinados às obras nos municípios, repassados por meio de convênios com as prefeituras. Outros 33% iriam para obras do Estado já em andamento; 11,5% seriam usados para atender as emendas parlamentares (R$ 1 milhão por deputado) e apenas 4,5% seriam de livre aplicação do Executivo.

O BNDES chegou a liberar, ainda no governo passado, duas parcelas do empréstimo. A primeira no valor de R$ 180 milhões e a segunda de R$ 90 milhões, o que soma R$ 270 milhões. O secretário de Planejamento, Sérgio Bacury informou ontem que a atual administração vai denunciar o contrato e não receberá os R$ 90 milhões restantes.

Segundo ele, ao receber as duas parcelas, a gestão anterior aplicou os recursos em desacordo com o que previa a lei. “O governo anterior gastou a torto e a direito como bem quis. Não seguiu a vinculação prevista. O governo pode tomar a decisão de ir à Justiça contra o governo anterior porque a forma como foi conduzida (aplicação dos recursos) não só trouxe prejuízo para o Estado, como para as prefeituras e para a população do Estado como um todo”.

Problemas

Há um mês, técnicos do BNDES estiveram em Belém para analisar as seis operações de crédito com o Pará, incluindo o empréstimo de R$ 366 milhões, e teriam informado sobre os problemas na prestação de contas. Na semana passada, houve nova reunião com a direção do banco e com Jatene, que estava acompanhado dos secretários de Planejamento, Sérgio Bacury; e de Fazenda, José Tostes Neto. Jatene anunciou então que o Estado iria interromper a operação dos R$ 366 milhões. Na prática, significa que os R$ 90 milhões não serão mais repassados.

O banco vai levantar o que foi aplicado, segundo a lei, e o que tiver sido aplicado em obras e serviços que não constem no projeto aprovado na AL terá que ser devolvido pelo Pará aos cofres da instituição. Bacury estima que o déficit seja de R$ 150 milhões.

Só para os municípios ainda faltaria repassar R$ 112 milhões. Para emendas parlamentares, foram destinados apenas R$ 10 milhões de um total de R$ 41 milhões. Como a parcela restante é de apenas R$ 90 milhões, mesmo que a recebesse, o governo não conseguiria atender aos investimentos exigidos pela lei. “Vamos pedir o parcelamento (do que o governo terá que devolver). O Estado está no prejuízo e os municípios, também”.

O ex-secretário de Governo Edilson Rodrigues explicou que a administração anterior ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada na Assembleia. Ele confirmou que o governo acabou fazendo aplicações fora do que a lei autorizava.

“Nós tínhamos a convicção de que seria declarada a inconstitucionalidade e não podíamos esperar porque senão o governo ficaria parado. Havia escolas hospitais (dependendo dos recursos)”, disse, afirmando que o regulamento do próprio BNDES não permite que esses recursos fossem vinculados a gastos feitos por outros poderes e entes, como a Assembleia e os municípios.

Para Rodrigues, o atual governo está usando o empréstimo para fazer política partidária. “Se não fosse isso, poderia continuar a Ação de Inconstitucionalidade ou, como tem maioria na Assembleia, pedir a mudança da lei autorizativa e receber os recursos restantes, já que o Estado está precisando de investimentos”.

Prefeituras podem recorrer à Justiça

O governo anterior chegou a repassar dinheiro para alguns municípios, mas muitos não conseguiram aplicar porque os recursos chegaram aos cofres das prefeituras no dia 30 de dezembro de 2010 e todos os convênios com o Estado foram encerrados no dia 31 do mesmo mês. Bacury disse que não seria possível renovar os convênios porque o processo está “eivado de inadequações”.

Em reunião ontem com a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), o secretário anunciou a decisão de interromper a operação.

Presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, disse que a decisão do Estado não chegou a surpreender. “Já estávamos imaginando que isso poderia ocorrer. O que queríamos era ter uma posição clara, saber quais os cenários possíveis. Foi divulgado em cada município quanto receberia e o que estamos vendo é outra realidade e é importante que a população saiba disso”, disse Helder, afirmando que a entidade “compreende as razões do governo”.

Ele afirmou, contudo, que os prefeitos que se sentirem prejudicados poderão entrar na Justiça contra o Estado. “Houve quem fizesse obras contando com os recursos dos convênios e agora não vai ter como pagar. As construtoras vão cobrar as prefeituras e elas devem cobrar do Estado”, disse, afirmando que a decisão de ir à Justiça deve ser tomada caso a caso.

Seop vai retomar obras paradas em Santarém

O secretário de Obras Públicas do Estado do Pará (Seop), Joaquim Passarinho, esteve em Santarém, na última sexta-feira, em visita técnica às obras que estão sob a responsabilidade da Seop naquele município e que se encontram paradas. Iniciada em março de 2006, a construção do prédio onde funcionará o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Saci), a Casa do Trabalhador e o Banco do Cidadão foi a primeira a ser visitada. "Viemos avaliar as condições desta obra, a pedido do governador Simão Jatene, que tinha expectativa de entregá-la no aniversário da cidade, no próximo mês de junho. Infelizmente, o estado de abandono em que se encontra a obra, inviabiliza esse desejo do governador", justificou o secretário Joaquim Passarinho.
O titular da Seop seguiu para ver a situação do Centro Esportivo e de lá, foi visitar o presídio feminino, obra que está sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Joaquim Passarinho também se reuniu com os representantes da Associação Comercial, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da construção civil de Santarém. Entre os assuntos em pauta, as obras paralisadas e as que o governo pretende fazer no município.
O secretário comprometeu-se com os construtores em descentralizar as licitações, priorizando as empresas que atuam na região. "Vamos fazer as adequações jurídicas necessárias para que todas as obras da região do Baixo Amazonas sejam licitadas no Núcleo de Licitação da Seop de Santarém", assegurou Passarinho.
A ideia é licitar as obras nos municípios e prestigiar as empresas locais, que contratarão trabalhadores do município e ainda contribuirão com o ISS para os cofres das prefeituras.
"Com isso, vamos prestigiar as empresas da região, que, na verdade, é quem vai empregar os operários do município nas obras que contrataremos. Entendemos que as empresas do interior precisam também participar do pacote de investimentos do Estado", finalizou Passarinho.

Clara Costa - Ascom Seop

Deputado pede mais segurança para Itaituba

Na tarde do dia 06, quarta-feira, o deputado Hilton Aguiar, em companhia do deputado Márcio Miranda, líder do Governo na Assembléia Legislativa, esteve em audiência com Secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha, buscando ações que possam combater o aumento no índice da criminalidade que vem ocorrendo no município de Itaituba. Segundo a Associação Empresarial daquele município, só este ano, mais de R$ 500 mil foram roubados do comércio local.

A Câmara de vereadores de Itaituba juntamente com o  empresariado local solicitou ao deputado Hilton Aguiar que intermediasse uma audiência pública com autoridades competentes, inclusive com a participação do vice-governador Helenilson Pontes, que deverá ocorrer até o próximo dia 15 deste mês.

Hilton Aguiar também conseguiu junto a SEGUP a ida de mais 2 delegados e 2 viaturas para o município. “Itaituba, com mais de 100 mil habitantes, cidade pólo, já não agüenta mais a deficiência no efetivo da policia civil. Temos que tomar medidas enérgicas e urgentes”, afirmou o parlamentar.