Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$ 1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. A secretaria de Educação do Tocantins informou que as equipes técnicas estão verificando com as instituições responsáveis pela distribuição dos recursos o motivo das divergências em relação ao repasse.
Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma complementação da União.
Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. OFNDE fez cálculo com base na arrecadação desses estados.O coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira , afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido.
O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação, é como se o DF não tivesse repassado nenhum centavo para o fundo em 2010.
De acordo com a Secretaria de Educação, técnicos já trabalham para resolver as pendências financeiras do DF. A assessoria de imprensa da secretaria ressaltou que no período de 2010, ao qual se refere o levantamento, o Distrito Federal teve quatro governadores após a Operação Caixa de Pandora – que revelou um esquema de corrupção e que resultou na saída do governador José Roberto Arruda do cargo – e o novo governo ainda está trabalhando para sanar essas “pendências”.
O Fundeb, na verdade, não é uma conta única, mas 27 fundos – um para cada estado e o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta específica 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação daquele ente federado. A União complementa com 10% do que os estados depositaram. Os entes federados que não têm verba suficiente para investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) recebem um complemento.
Portal Amazônia
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