Veja os Aprovados de Santarém no XXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a relação dos examinandos aprovados no XXII Exame de Ordem. Resultado é preliminar, entrando na fase de possíveis recursos.

SANTAREM

770010111, Adailson Da Costa Branches / 770028531, Adilson Azevedo Pedroso / 771004279, Alberto Janio Souza Silva / 771001334, Alcione Sousa Dos Santos / 770143448, Alvina Michelle Pimentel Da Cunha / 770098693, Ana Barbara Riker Macedo / 770015827, Anaximandro Cairo Silva De Matos / 770038134, Andreia De Carvalho Fistarol /770028105, Arthur Da Costa Vieira / 770047308, Bruna Bolsanelo Da Silva /770040783, Bruna Jaqueline Sousa Nobre / 770124896, Bruno Rosivaldo Da Silva Barbosa /770074012, Carla Andressa De Souza / 770163935, Danielle Azevedo Antunes / 770058400, Danrley Ferreira Nunes / 770001524, Danusia Covre Lorenzoni / 770068929, Dayana Liberal Do Carmo / 770107719, Edi Jone Oliveira Castro / 770023724, Elaine Vitor Do Amaral / 770122693, Eliakim Lopes Amorim / 771004250, Elisângela Maria Pinto Monteiro / 770131925, Ewerton Antonio Santos da Silva / 770160525, Greyce Helen Lira Vidal / 770099452, Hemerson Caldeira Lima / 770041216, Igor Silva Costa /770053823, Ilcenira Lima Farinha / 770038566, Ingra Nayara Guimarães Pereira / 770122551, Ingrid Thereza Franklin Rocha / 770179651, Izabel Ferreira De Souza Neta /770029732, Izabelli Costa Figueiredo / 770061775, Jaiane Dos Santos Gomes / 770035259, Jailson Da Silva Sousa / 771004187, Jainara Silva De Sousa / 770144194, Jairo Guedes De Souza / 770036692, Jenykellen Rocha Da Silva / 770130644, Jhenif Do Nascimento Oliveira / 770161883, João Vitor Sousa Meireles / 770181149, José Wilson Silva Santos Junior / 770126865, Julielle Matos Lima / 770068614, Keliane Galúcio Guedes / 770166579, Luiz Octávio Moraes Assunção / 770129590, Marco Aurélio Magalhães Castrillón / 770136834, Marcos Everton Aboim Da Silva / 770171828, Marjana Gomes Pereira / 770041136, Maynara Estefane Aguiar / 770105385, Milena Braga Sardinha / 770047500, Monique Jordana Machado Costa / 770144686, Monique Lorena Pereira Rego / 771006395, Paulo Cezar Do Nascimento Araújo / 770050499, Paulo Jose Silva Cirino / 770112226, Poliana Dyara Gomes Rocha De Aguiar / 770034506, Priscila Géssi Santos Da Silva / 770076106, Rafael De Oliveira Nascimento / 770016975, Robson Nazare Da Silva / 770152058, Rodrigo Martins De Oliveira / 770048587, Rogério De Assis Azevedo Castro / 770097794, Roneid Rafaei Da Silva / 770034259, Roseilce De Sousa Pedroso / 771002296, Sirney Dos Santos Ribeiro / 770029520, Taíse Da Silva Soares Castro / 770083580, Taiza Mirella Da Silva E Silva / 770097920, Tânia Talita Sousa Rêgo / 770011713, Thaison Passos Brasil / 770046390, Thiago Alexandre Carneiro Da Silva / 770124645, Thiago Braga Duarte / 770044056, Victor Hugo Façanha Da Costa Marialva / 770162749, Vinicius De Almeida Campos / 770134092, Yan Philipe Duarte Santana / 770131513, Yasmin Waughan Bentes De Souza.

OAB Nacional apoia luta pela autonomia do Ministério Público de Contas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (02) que a OAB apoia a independência e autonomia do Ministério Público de Contas nos Estados. A afirmação foi feita hoje (2) por Ophir ao receber em seu gabinete o procurador geral de Contas do Estado de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
Na visita, Sousa relatou a Ophir as ações que têm sido encapadas no Estado por parte da categoria, que hoje ainda encontra-se atrelada administrativamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem ter poderes para, por exemplo, gerir seus próprios recursos ou nomear assessores. Atualmente, a categoria conseguiu a autonomia administrativa junto ao Legislativo estadual. No entanto a matéria foi levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4725.
"Só vamos conseguir a autonomia que pretendemos a partir de uma ampla campanha de valorização da categoria", afirmou o procurador geral, ressaltando que serão realizados eventos em Brasília a partir de agora para divulgar a importância da classe e seu papel junto à sociedade. Na opinião do presidente da OAB, a participação do Ministério Público de Contas junto aos tribunais de Contas é essencial para que esses possam realizar seu trabalho de forma eficaz. "Trata-se de uma luta pela transparência e efetividade dos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal", afirmou Ophir Cavalcante.

OAB

OAB divulga resultado preliminar do Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (26) o resultado preliminar final do V Exame de Ordem. A consulta pode ser feita no site da FGV Projetos. É preciso inserir o CPF e a senha de inscrição. O site da FGV Projetos apresenta instabilidade para o acesso na manhã desta segunda-feira. A aprovação no exame é obrigatória para o bacharel em direito exercer a advocacia.

Consulte o resultado preliminar individual (é preciso inserir CPF e senha de inscrição)

Os candidatos que não concordarem com as notas poderão entrar com recursos até o dia 29. O resultado final sairá dia 16 de janeiro de 2012, segundo o edital.

Na primeira fase, cerca de 108 mil candidatos se inscreveram para fazer a prova em todo o Brasil. Desses, apenas 50 mil foram aprovados e fizeram a segunda fase no dia 4 de dezembro.

Na prova prático-profissional, os candidatos precisaram redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.

Erratas - A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplica o exame, afirmou que detectou erratas na aplicação das provas da segunda fase. De acordo com nota publicada no site oficial, a FGV afirmou que os erros estavam em questões das provas de direito penal e direito constitucional.

Ainda segundo a nota, "de modo a garantir a isonomia" do exame, todos os candidatos foram informados das erratas ainda durante a aplicação do exame e receberam tempo extra para responder as questões.

A FGV descartou a possibilidade de anular as questões. "As medidas adotadas na aplicação do exame não serão causa de nulidade", afirmou a instituição na nota oficial.

2012 terá quatro edições do exame - Quem não passou neste Exame de Ordem terá outras oportunidades em 2012. Quatro edições do exame estão marcadas para o ano que vem. A primeira terá as inscrições abertas já na próxima quinta-feira (29). As inscrições irão até o dia 13 de janeiro de 2012. A prova da primeira fase será no dia 5 de fevereiro, e a da segunda fase será dia 25 de março.

G1

Ophir Cavalcante é citado pela Justiça

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, determinou a citação do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, para que apresente resposta a ação popular em que é réu. O presidente terá 15 dias para se manifestar.

A ação popular, movida pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Anjos, alega que o presidente da OAB está licenciado da Procuradoria do Estado do Pará desde 1998, para exercer mandatos como vice-presidente e presidente da OAB, seção Pará, e para os cargos de diretor-tesoureiro e presidente do Conselho Federal da OAB.

A ação requer que seja suspensa a licença remunerada concedida ao presidente, que sejam tornadas nulas todas elas, e também que Ophir ressarça os valores recebidos ao patrimônio público. O juiz analisará os pedidos após as manifestações do presidente da OAB e do Estado do Pará.

No mesmo despacho, protocolado na manhã desta sexta-feira (16), o juiz Elder Lisboa também determinou a citação do Estado do Pará para apresentar resposta no prazo legal de 60 dias, sob pena de revelia.

Os autores da ação, relatam que Ophir pediu e obteve licença remunerada para exercer mandato entre os anos de 1998 a 2000, como Vice-Presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará.

DOL, com informações do TJPA

OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira, 07 de novembro, o resultado preliminar da primeira fase do 5º Exame de Ordem unificado. A prova objetiva com 80 questões foi realizada por cerca de 108 mil bacharéis de Direito. O prazo para recurso vai de hoje até 10 de novembro. O resultado definitivo da primeira fase será publicado no dia 21 de novembro.

Confira se você foi aprovado para a segunda fase

Confira o gabarito do Exame da Ordem Unificado

A segunda etapa, prova prático-profissional, será realizada no dia 04 de dezembro. As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A OAB realiza três exames de ordem por ano.

Quarto Poder

Comprovada falsificação de assinaturas na OAB

O presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Pará, Jarbas Vasconcelos, quer provar que um 'golpe político' o afastou do cargo e provocou a intervenção na seccional paraense. Uma das providências tomadas por Jarbas e seus advogados foi contratar peritos para analisarem as assinaturas do vice-presidente afastado da OAB-PA, Evaldo Pinto, e verificar se elas já haviam sido falsificadas em outras ocasiões por Cynthia de Nazaré Portilho, ex-assessora jurídica da OAB. Os dois laudos, elaborados pelos peritos paulistas Ricardo Molina de Figueiredo e Aline Thaís Bruni, evidenciaram que Cynthia já havia falsificado outras assinaturas de Evaldo Pinto, e não apenas as que constam na procuração relativa à venda do terreno de Altamira, o estopim da crise na instituição.

 A perícia de ambos os profissionais revelou que, em vários documentos onde consta a assinatura de Evaldo Pinto, estas foram realizadas, na verdade, por Cynthia. Para Jarbas Vasconcelos, o resultado dos exames faz cair por terra a defesa de Evaldo. 'A defesa o colocou como vítima, afirmando que a funcionária tinha falsificado a assinatura coagida por mim, uma acusação grave. Além disso, o dr. Evaldo tem dito que esta foi a única vez em que a sua assinatura foi falsificada. Agora, a perícia vem mostrar que ela (Cynthia) assinava por ele em outras oportunidades, não apenas neste caso específico', ressalta. Jarbas já oficiou o Conselho Federal da OAB e ao novo interventor da OAB-PA, Roberto Busato, comunicando sobre os laudos periciais.

 O afastamento de Jarbas foi decidido em um julgamento realizado no domingo, 23, no Conselho Federal da OAB. A tentativa de venda de um terreno da Ordem em Altamira para um conselheiro da OAB-PA, Robério D’Oliveira, resultou no afastamento de toda a diretoria da seccional. Um dos fatos que ganhou mais destaque em meio à polêmica foi justamente a falsificação da assinatura de Evaldo Pinto na procuração pública que possibilitava a transferência da propriedade para o nome do comprador. Ficou constatado que a assinatura dele foi falsificada por Cynthia Portilho, então assessora jurídica da Ordem. Em carta enviada à Presidência da OAB no mês de julho, Portilho assumiu a falsificação e disse que esta foi autorizada pelo próprio vice-presidente, por telefone.

ORM

Busato é o interventor da OAB/PA

Antonio Busato

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o paranaense Roberto Antônio Busato, é o interventor indicado pelo comando da entidade para presidir nos próximos seis meses a OAB no Pará. A nomeação deve ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) juntamente com outros quatro diretores.

Busato substitui o presidente Jarbas Vasconcelos, afastado do cargo por 22 votos a quatro pelo Conselho Federal, em julgamento histórico realizado no último domingo em Brasília.

A intervenção é inédita em toda a história da OAB em seus mais de 80 anos de existência. O que motivou a intervenção foram irregularidades na venda de um terreno da subseção da Ordem em Altamira, agravada pela falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade estadual, Evaldo Pinto.

Além de Busato - que em 2008 foi indicado comissário de ética profissional de controle da advocacia no TPI (Tribunal Penal Internacional) de Haia (Holanda -, o DOU publicará as nomeações do vice-presidente, José Raimundo Farias Canto, do secretário-geral, Mário Gomes de Freitas Jr., do diretor-tesoureiro, Raphael Sampaio Vale, e do secretário-geral-adjunto, Edgard Mário de Medeiros Jr. À exceção de Busato, os outros quatro diretores são paraenses e desenvolvem suas atividades profissionais no Estado.

DOL

Conselho Federal aprova intervenção na OAB paraense

Depois de um julgamento de mais de nove horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que vai intervir na seccional paraense. A intervenção foi aprovada por 22 votos a quatro e, em virtude dela, todos os dirigentes envolvidos em um processo que investiga a venda de um terreno ficarão afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB do Pará. Os conselheiros decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. É a primeira vez que os conselheiros votam pela interferência externa em uma de suas seccionais. As informações são do site Diário do Pará.

A OAB nacional vai investigar o episódio da venda de um terreno da subseção de Altamira e a suspeita de irregularidades que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB do Pará. Foram julgados presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.

Estavam presentes na sessão, que terminou por volta da meia-noite e meia desta segunda-feira (24/10), 81 conselheiros representando todos os estados mais o Distrito Federal. O encontro foi presido pelo vice presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, do Paraná. No início da sessão o presidente nacional, Ophir Cavalcante, informou que, por ser do Pará, estaria impedindo de presidir o julgamento.

Caso sejam provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.

O dia D para OAB/PA

Já está marcado para o próximo dia 23 de outubro, em Brasília, o julgamento que definirá o destino da atual diretoria da OAB-PA. Vamos aguardar as movimentações até o julgamento que poderá decretar intervenção na seção paraense e consequentemente a saída de Jarbas Vasconcelos da presidência e aqueles que, como ele, foram eleitos em 2009.

Vice-governador recebe medalha do Mérito Advocatício

Helenilson Pontes - Vice-governador

Na noite desta segunda-feira, 12, o vice-governador e secretário de gestão do Estado, Helenilson Pontes, foi agraciado com a comenda do Mérito Advocatício, a maior honraria concedida pela OAB-PA.

A homenagem foi feita durante a cerimônia de abertura da V Conferência dos Advogados do Estado do Pará, realizada no Hangar.

Na cerimônia, mais 27 personalidades que se destacaram por suas atividades e contribuições em defesa da advocacia, justiça, direitos humanos e do Estado democrático de direito, também receberam a medalha do mérito, criada por meio da resolução nº 19 de agosto de 2010.

Agência Pará

A OAB que se dissolve

Diante da revelação de que o presidente do Tribunal de Ética da OAB-PA, Aluisio Meira, nomeado pelo presidente da OAB-PA como presidente da Comissão de Sindicância que apura a falsificação da assinatura do vice-presidente Evaldo Pinto, no “Caso Altamira”, seria advogado do Cartório Diniz, que emitiu um cartão de autógrafo de Evaldo Pinto, que jura que nunca autografou cartões por lá, Meira resolveu renunciar à presidência da referida comissão.

Revelou Meira, ainda, ao blog “Espaço Aberto”, que vem dando ótima “perseguição” a Jarbas Vasconcelos (já que este diz que tudo isto é perseguição da imprensa), que irá renunciar, igualmente, à presidência do Conselho de Ética da OAB-PA.

Depois de tantos quês, surge na OAB-PA uma atitude sem embargos: o Doutor Meira, como presidente do Conselho de Ética da OAB-PA, não percebeu que não seria ético aceitar cargo algum em uma comissão cujas averiguações poderiam resultar em ligações oblíquas com um suposto cliente seu.

Para reparar o descuido, em não sendo de mesmo efeito renunciar ao suposto cliente, pois aí não se restituiria o indébito com a ética, acertado foi renunciar à comissão e ao conselho, que, a grosso modo, dá remédio ao que não foi prevenido.

É que no meio dos tiroteios em que se transformaram as apurações do “Caso Alepa” e do “ Caso Altamira”, até quem não deve precisa temer.

Parsifal

Lista preliminar da OAB

A FGV Projetos, responsável pela aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou nesta segunda-feira o resultado preliminar da primeira fase da prova realizada em 17 de julho.

Veja o resultado premilinar

Os candidatos do exame podem entrar com recurso se discordarem da correção de suas provas até esta quarta-feira. Só após esse prazo será divulgado o gabarito final da primeira fase e o resultado definitivo que estão previstos para 8 de agosto.

A prova reuniu 80 questões de múltipla escolha. Estavam inscritos 121.309 candidatos. A segunda fase do exame, a prova prático-profissional, ocorre em 21 de agosto, das 14h às 19h. Nesta prova, os candidatos terão de redigir uma peça profissional e responder quatro questões.

O último exame da OAB, realizado no início deste ano, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. O resultado foi o pior da história da OAB: só 9,74% dos bacharéis foram aprovados de um total de 116 mil inscritos naquele mês, o que significa 90,26% de reprovação.

Subprocurador da República diz que exame da OAB é inconstitucional

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e liberdade profissão, garantido pela Constituição Federal.

"Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público", argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21 de julho de 2011).

O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB "nada mais é que teste de qualificação" e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. "Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional."

Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.

"O parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais pública e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região".

9 em cada 10 bacharéis em direito são reprovados pela OAB

O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também estão incluídos os treineiros – estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame feito pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG.

O exame foi unificado em 2010, o que, segundo Gomes, ajuda a explicar o aumento da reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, caiu de 28,8%, em 2008, para 13,25%, em 2010. Antes, cada Estado fazia sua seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos candidatos é mais profundo: está associado à má qualidade da educação básica e do ensino superior, à falta de dedicação do aluno e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema começa na educação básica. “O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado”, diz. “Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores.” Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado.

O calendário da OAB está atrasado. A primeira prova de 2011 será neste mês, dia 17. A segunda está prevista para 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro.

Imagens dos I Circuito de Corrida e Caminhada da OAB/PA

Categoria Advogado (Feminino)



Categoria Advogado (Masculino)



Categoria Profissional (Masculino)



Categoria Profissional (Feminino)



Solange Ximenes, fez bonito na corrida

Consegui, eis a prova (medalha) rsrs!

  

Passa esse cheque pra cá! rsrs

OAB investiga nove advogados em Xingara

A OAB do Pará enviou nota ontem à coluna Sul e Sudeste informando que instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta dos advogados Carlos Mendes, Flávio Vicente Guimarães, Jordelino Rosalves de Almeida, Luiz Carlos Finn, Rafael Dantas, Ronaldo Muraro, Rone Messias da Silva, Silvia Cunha Mendonça e Vinicius Domingues Borba, suspeitos de envolvimento em fraudes na distribuição de processos no município de Xinguara. Um dos advogados investigados é diretor da Ordem naquele município.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, considera gravíssimos os fatos que envolvem as denúncias apresentadas pela subseção da Ordem em Xinguara sobre atos ilícitos praticados pela juíza Rita Helena Barros Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara. As denúncias, contendo provas como um vídeo gravado pelo vice-presidente da subseção da Ordem em Xinguara, foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará.

O caso está sendo conduzido pelo Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, Geproc, que iniciou as investigações e solicitou à Justiça a prisão de servidores acusados de envolvimento na fraude. Até agora, já foram presos quatro servidores da comarca, acusados de participação no esquema criminoso.

Na segunda-feira (11), o advogado Rivelino Zarpellon, presidente da subseção da ordem em Xinguara, registrou ocorrência na delegacia de polícia do município revelando que foi ameaçado, por telefone, pelo advogado Vinícius Domingues Borba, um dos investigados pelo Geproc. Segundo Zarpellon, o advogado Vinícius estava muito nervoso e aconselhou o presidente da ordem a 'tomar cuidado com suas atitudes'.

Recentemente, Rivelino Zarpellon presenciou a prisão dos servidores, Kelton Silva da Silva, Fernanda Novais de Araújo, Ludmila dos Santos Gonçalves e Ana Paula Modesto da Silva, no fórum da cidade, acusados de fraudar a distribuição de processos. Na semana passada, os quatro servidores foram colocados em liberdade.

De acordo com a assessoria da OAB do Pará, os advogados supostamente envolvidos serão notificados e deverão apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. A ordem mandou ofícios ao promotor Gilberto Valente, do Geproc, à Corregedora das Comarcas do Interior, em exercício, juíza Luzia Nadja Nascimento, dando ciência sobre todas as medidas tomadas pela instituição em relação aos advogados. 'Com este ato, a OAB mostra que está tomando providências e exige que o tribunal faça o mesmo com a juíza envolvida no caso', finaliza a nota.

Tanto os nove advogados de Xinguara, como a juíza Rita Helena Dantas, são investigados por fraude processual, corrupção ativa e formação de quadrilha. Por outro lado, a Corregedoria do TJE do Pará já solicitou à presidente do Tribunal, o afastamento imediato da juíza da comarca de Xinguara.

O Liberal

Magistrados reagem à acusação e criticam a OAB

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) reagiu ontem à acusação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Pará, de que integrantes do Judiciário no Estado estariam se beneficiando da prática de nepotismo cruzado com o Estado. Em nota, a Amepa classificou as denúncias da OAB de “levianas” .

Em ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, acusa seis desembargadores de terem parentes empregados no governo do Estado. Em troca, parentes do atual governador Simão Jatene teriam vagas nos gabinetes dos desembargadores. A OAB ingressou também com ação na Justiça Federal pedindo a demissão dos envolvidos.

“É lamentável o procedimento açodado e inconsequente da presidência da OAB-PA, dando guarida a denúncias anônimas, sem conceder aos envolvidos - todos personalidades da mais alta relevância na Justiça paraense e com vida pregressa ilibada - qualquer esboço de defesa ou esclarecimentos, ao arrepio dos mais comezinhos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, notadamente o contraditório - caracterizando manifesta intenção de causar sensacionalismo à custa da reputação alheia, eis que foram expostos à opinião pública como mentores de irregularidades”, diz a nota.

O presidente da Amepa, Heyder Ferreira, afirmou, em entrevista ao DIÁRIO, que dos seis casos citados pela OAB, cinco estariam claramente fora do enquadramento legal de nepotismo cruzado. Apenas o caso envolvendo o desembargador Cláudio Montalvão, que emprega uma nora do governador deve ser avaliado, segundo a Amepa, pelo CNJ. A mulher de Montalvão foi nomeada assessora especial do governador.

Diário do Pará

OAB repudia Amazonino

NOTA DE REPÚDIO

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Pará vem de público manifestar seu repúdio a infeliz manifestação do excelentíssimo prefeito de Manaus, senhor Amazonino Mendes, que se portou com desdém em relação aos menos favorecidos pela sorte, além de proferir declaração de cunho, manifestadamente preconceituoso, ao laborioso povo do Estado do Pará.

Esperamos que a referida autoridade tenha a grandeza de se retratar, desculpando-se com os pobres, que também ajudaram a elegê-lo, bem como com o povo do Pará – que na pessoa de uma mulher, foi ofendido – a fim de manter o equilíbrio que se deseja entre os entes federativos.

Outrossim, a OAB-PA espera que a partir de agora, o referido agente político se paute em assuntos de real interesse a coletividade."

Aprovados na OAB - Santarém

• Adalberto Jati da Costa 51.00 7.00 - ULBRA
• Aline Neves Hoyos 54.00 6.00 - ULBRA
• Andson Dias de Souza 79.00 7.00 - ULBRA
• Erika Elizabeth de Sousa Jennings 50.00 6.00 - FIT
• Erina Batista Gomes 80.00 8.00 - UFPA
• George Wilson da Silva Calderaro 64.00 6.00 - FIT
• Gilmara Celia Malcher Diniz 50.00 6.00 - UFPA
• Gyanny Aguicema de Oliveira Dantas 67.00 6.00
• Isla Taianne Santana Lima 61.00 6.00 - UFPA
• Joao Raimundo de Barros Junior 71.00 6.00 - ULBRA
•  Jose Carlos de Souza Nascimento 55.00 6.00 - UFPA
• Jose Maria de Jesus Rocha 55.00 6.00 - ULBRA
• Jussara Pereira Ferreira 66.00 6.00  - UFPA
• Leila Suely Souza Moraes 63.00 7.00 - UFPA
• Livia Tripac Mileo Camara 84.00 6.00 - FIT
• Morgana Maciel Gomes 60.00 7.00 - UFPA
• Odemar Jose Pinto de Sousa 58.00 7.00 - FIT
• Patryck Delduck Feitosa 57.00 6.00 - FIT
• Raquel Lima de Oliveira 55.00 6.00 - UFPA
• Rozani Uchoa Silva 62.00 8.00 - ULBRA

Pará está acima da média no Exame da OAB

O segundo Exame de Ordem deste ano, cujo resultado foi divulgado na última terça-feira, teve um saldo bastante positivo, e colocou o Estado do Pará acima da média de Exames anteriores. Foram aprovados 497 examinandos, dos 1059 que fizeram a prova no último dia 13, o que representa um percentual de aprovação de 46,93%, uma conquista para a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seção Pará.

Destes 497, 422 foram aprovados em Belém, 19 em Marabá e 56 em Santarém. Contudo, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PA, Leonardo Pinheiro da Silva, alerta que o número de aprovados ainda pode ser maior, pois há possibilidade de revisão de notas por meio de recursos.

Diário do Pará