OAB Nacional apoia luta pela autonomia do Ministério Público de Contas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (02) que a OAB apoia a independência e autonomia do Ministério Público de Contas nos Estados. A afirmação foi feita hoje (2) por Ophir ao receber em seu gabinete o procurador geral de Contas do Estado de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
Na visita, Sousa relatou a Ophir as ações que têm sido encapadas no Estado por parte da categoria, que hoje ainda encontra-se atrelada administrativamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem ter poderes para, por exemplo, gerir seus próprios recursos ou nomear assessores. Atualmente, a categoria conseguiu a autonomia administrativa junto ao Legislativo estadual. No entanto a matéria foi levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4725.
"Só vamos conseguir a autonomia que pretendemos a partir de uma ampla campanha de valorização da categoria", afirmou o procurador geral, ressaltando que serão realizados eventos em Brasília a partir de agora para divulgar a importância da classe e seu papel junto à sociedade. Na opinião do presidente da OAB, a participação do Ministério Público de Contas junto aos tribunais de Contas é essencial para que esses possam realizar seu trabalho de forma eficaz. "Trata-se de uma luta pela transparência e efetividade dos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal", afirmou Ophir Cavalcante.

OAB