A criação do ICMS ecológico extrativista e a implantação da Guarda Costeira Paraense são algumas das propostas obtidas como resultado das discussões em torno das riquezas do litoral paraense no seminário "A Importância do Litoral". O evento foi realizado pela Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande Curuçá (Auremag) na última semana, com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor). O documento final do evento, onde constam todas as propostas do participantes do seminário, será encaminhado para apreciação do Governo do Pará.
Segundo Antonio Nascimento, coordenador de extrativismo do Ideflor, "uma das principais reivindicações dos extrativistas é a efetivação da Lei do Gerenciamento Costeiro. Apesar de já existir, ela não é totalmente cumprida". Nesse sentido, o Ideflor e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) irão promover, junto ao Governo do Estado, o debate em torno da lei, realizando audiências públicas em Belém, no próximo mês. A situação das reservas extrativistas do litoral paraense (Curuçá, Augusto Correia, Santarém Novo, São João da Ponta e Viseu) também devem entrar em discussão.
Outra proposta que consta no documento entregue ao governo é o apoio à criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, necessários para levar à sociedade a discussão sobre um modelo de desenvolvimento que possa unir sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população.
Ideflor
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