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quarta-feira, 10 de junho de 2009

PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado - CCJ, aprovou duas emendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional Nº 47/08, conhecida por PEC dos vereadores. Atualmente o gasto com o Poder Legislativo de acordo com a legislação é de 8% das receitas, mas que com o novo texto, caiu para 7% , no caso de Santarém, esse percentual seria de 6% e com o aumento dos atuais 14 vereadores para 21.

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