Atendendo o Requerimento de Indicação do Deputado Lira Maia, Governo Federal finalmente encaminhou para a Câmara dos Deputados, com urgência constitucional, o Projeto de Lei nº 5.665/2009, que Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.
Segundo Lira Maia, são Inúmeros os exemplos de sucesso de
sua atuação, em especial em apoio aos agricultores familiares e às comunidades rurais. A criação e consolidação do Sistema Nacional de Crédito Rural; o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário; a implantação da agricultura no Cerrado e da cacauicultura na Amazônia; a revolução tecnológica que levou à modernização da suinocultura e a implantação da fruticultura, em especial a cultura da maçã, em Santa Catarina; os programas de convivência com a seca no Semi-árido nordestino; o apoio à ocupação agrícola do Centro-Oeste brasileiro; e vários outros casos de sucesso no campo, bem como grande número de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população rural, registram a substancial contribuição da Assistência Técnica e Extensão Rural.
Em 1975, com a criação da EMBRATER e a conseqüente implantação das EMATER’s, criou-se nova conformação jurídica e institucional para o sistema, que passou a ser totalmente estatal, na forma de empresas públicas. Nesse período, o Sistema SIBRATER, cresceu, equipou-se e atingiu o máximo, em termos de dimensão, tornando-se o maior sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural estruturado do mundo e uma das referências mundiais no setor. Infelizmente, em 1990, o então Presidente Fernando Collor de Mello, extinguiu a EMBRATER reduzindo significativamente os investimentos no Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, o que gerou enormes prejuízos para o setor. As Unidades das EMATER’s existentes hoje no país ficam sob dependência dos Estados que nem sempre investe o suficiente para que a Assistência Técnica e a Extensão Rural possam desenvolver o seu papel junto ao setor rural.
De origem extensionista, oriundo do interior de Santarém/PA, o Deputado Lira Maia sempre teve uma preocupação com o destino da Emater em todo o País. Diante isso, em 2007, o parlamentar apresentou a Indicação nº 1.274/2007 endereçada a Ministra da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, sugerindo medidas para o aprimoramento da coordenação da política de Assistência Técnica e Extensão Rural no território Brasileiro.
Em sua proposta, Lira Maia defendeu a criação de uma política nacional unificada de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e a criação de um Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária como forma de unificar o comando nacional da assistência Técnica e Extensão Rural o que finalmente foi atendido pelo Governo Federal.
Para Lira Maia, o envio do Projeto de Lei abre o início de uma nova fase para a Assistência Técnica e a Extensão Rural Brasileira. Através do PNATER e do PRONATER, espera-se que o produtor rural possa contar, a partir da aprovação da Lei, com uma estrutura de profissionais valorizados e ainda mais comprometidos com a pesquisa tecnológica e com o desenvolvimento da agricultura familiar.
Segundo Lira Maia, a proposta precisa ser discutida e aperfeiçoada para não gerar um problema futuro ainda maior do que o setor atravessa hoje. “Existe uma aberração no projeto que fere principalmente a Lei de Licitações. O Governo quer autorizar que ONGs possam prestar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural através de contratos diretos sem licitação. As ONGs somente prestariam contas do dinheiro recebido antecipadamente depois de finalizado o contrato e como punição pela não prestação dos serviços sua sanção seria meramente o descredenciamento do Sistema por dois anos. Não existe outra punição nem a obrigatoriedade de devolução dos recursos recebidos indevidamente. Por que não investir na estrutura pública das EMATER's existente hoje? Porque o Governo quer incentivar a indústria de criação de ONGs?”
Segundo Lira Maia, são Inúmeros os exemplos de sucesso de
sua atuação, em especial em apoio aos agricultores familiares e às comunidades rurais. A criação e consolidação do Sistema Nacional de Crédito Rural; o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário; a implantação da agricultura no Cerrado e da cacauicultura na Amazônia; a revolução tecnológica que levou à modernização da suinocultura e a implantação da fruticultura, em especial a cultura da maçã, em Santa Catarina; os programas de convivência com a seca no Semi-árido nordestino; o apoio à ocupação agrícola do Centro-Oeste brasileiro; e vários outros casos de sucesso no campo, bem como grande número de ações voltadas à melhoria das condições de vida da população rural, registram a substancial contribuição da Assistência Técnica e Extensão Rural.Em 1975, com a criação da EMBRATER e a conseqüente implantação das EMATER’s, criou-se nova conformação jurídica e institucional para o sistema, que passou a ser totalmente estatal, na forma de empresas públicas. Nesse período, o Sistema SIBRATER, cresceu, equipou-se e atingiu o máximo, em termos de dimensão, tornando-se o maior sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural estruturado do mundo e uma das referências mundiais no setor. Infelizmente, em 1990, o então Presidente Fernando Collor de Mello, extinguiu a EMBRATER reduzindo significativamente os investimentos no Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, o que gerou enormes prejuízos para o setor. As Unidades das EMATER’s existentes hoje no país ficam sob dependência dos Estados que nem sempre investe o suficiente para que a Assistência Técnica e a Extensão Rural possam desenvolver o seu papel junto ao setor rural.
De origem extensionista, oriundo do interior de Santarém/PA, o Deputado Lira Maia sempre teve uma preocupação com o destino da Emater em todo o País. Diante isso, em 2007, o parlamentar apresentou a Indicação nº 1.274/2007 endereçada a Ministra da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, sugerindo medidas para o aprimoramento da coordenação da política de Assistência Técnica e Extensão Rural no território Brasileiro.
Em sua proposta, Lira Maia defendeu a criação de uma política nacional unificada de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e a criação de um Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária como forma de unificar o comando nacional da assistência Técnica e Extensão Rural o que finalmente foi atendido pelo Governo Federal.
Para Lira Maia, o envio do Projeto de Lei abre o início de uma nova fase para a Assistência Técnica e a Extensão Rural Brasileira. Através do PNATER e do PRONATER, espera-se que o produtor rural possa contar, a partir da aprovação da Lei, com uma estrutura de profissionais valorizados e ainda mais comprometidos com a pesquisa tecnológica e com o desenvolvimento da agricultura familiar.
Segundo Lira Maia, a proposta precisa ser discutida e aperfeiçoada para não gerar um problema futuro ainda maior do que o setor atravessa hoje. “Existe uma aberração no projeto que fere principalmente a Lei de Licitações. O Governo quer autorizar que ONGs possam prestar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural através de contratos diretos sem licitação. As ONGs somente prestariam contas do dinheiro recebido antecipadamente depois de finalizado o contrato e como punição pela não prestação dos serviços sua sanção seria meramente o descredenciamento do Sistema por dois anos. Não existe outra punição nem a obrigatoriedade de devolução dos recursos recebidos indevidamente. Por que não investir na estrutura pública das EMATER's existente hoje? Porque o Governo quer incentivar a indústria de criação de ONGs?”
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