O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, convocou uma coletiva na tarde de hoje no Centro Integrado de Governo (CIG), para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), que aprovou o pedido de intervenção federal no Pará. Segundo a assessoria de imprensa da procuradoria geral do Estado, durante a coletiva o deputado declara sua opinião a respeito do assunto e esclarece mais detalhes.
Aprovada por 22 votos a favor e um contra, da desembargadora Maria Helena Ferreira, o pedido de intervenção federal no Estado foi motivado pelo não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas. O pedido será encaminhado à Brasília, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for aprovado, será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados.
A intervenção federal no Pará, no entanto, seria limitada apenas ao envio de tropas federais para manter a ordem no estado. Caso a medida seja realmente mantida pelo STF, ela se limitará ao envio de tropas e não à substituição da governadora do Estado por um interventor. Este é um caso único de intervenção, pois não está previsto o afastamento ou substituição de um governador.
Diário Online
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