O Ministério Público Eleitoral já tomou conhecimento do decreto em que a governadora Ana Júlia exonera do Conselho Estadual das cidades o candidato a deputado federal Claudio Puty. Tomou conhecimento e vai avaliar. dependendo da avaliação, o caso pode terminar na propositura – ou não - de representação para cassar a candidatura.
O teor do decreto assinado em 10 de setembro, pela governadora Ana Júlia, mas publicado 13 dias depois, precisamente no dia 23 de setembro passado, no Diário Oficial do Estado. é a exoneração de Cláudio Puty do Conselho Estadual das Cidades.
Puty é candidato a deputado federal pelo PT e integra, no partido, a Democracia Socialista, tendência minoritária a que pertencem no Pará, entre outros, a governadora Ana Júlia.
Ele deveria ter sido exonerado em junho passado, de acordo com o prazo para as desincompatibilizações.
O nó está no seguinte.
Observem que o decreto faz referência a um ofício datado de 15 de junho. Ninguém sabe qual o teor desse ofício.
Pelo decreto, não é possível saber.
E aí?
E aí que o ofício pode ser um pedido formulado por Puty para que o exonerassem em tempo hábil, portanto dentro do prazo legal.
Mas a exoneração saiu apenas agora, no decreto de 10 de setembro, publicado no Diário Oficial do dia 23.
E somente a partir da publicação é que o decreto produziu efeitos, ou seja, de fato a exoneração só aconteceu do dia 23 em diante.
Por isso é que o Ministério Público Eleitoral já está de olho.
Espaço Aberto
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