Evaldo Viana (*)
* Natural de Alenquer, reside em Santarém, onde trabalha como servidor da Receita Federal do Brasil
Essa foi a pergunta que o deputado estadual Celso Sabino fez no debate sobre o plebiscito realizado na rede de televisão RBA (Bandeirantes) na noite de ontem (2) ao deputado federal Lira Maia, representante parlamentar da Frente Pró-Tapajós.
A pergunta poderia ter feito os olhos do deputado Lira Maia brilhar e levá-lo a exultar de contentamento, mas esse subestimou a malandragem do representante da frente Não-Tapajós e, não só perdeu a oportunidade de furar de gol a rede de Sabino, como ainda passou aos telespectadores a impressão que, de fato, criado o Estado Tapajós, este não teria como arcar com suas despesas correntes, menos ainda dispor de recursos para os investimentos e obras que o Pará tem nos negado ao longo de 300 anos e das quais tanto precisamos.
Desconhece o deputado Lira Maia as fontes de recursos dos estados membros? Não se sentiu seguro para falar com desenvoltura sobre a cota que nos cabe do Fundo de Participação dos Estados – FPE?
A pergunta, de singela e até generosa, embotou-lhe a inteligência e o raciocínio, subtraindo-lhe a capacidade de discorrer sobrer o Produto Interno Bruto -PIB do Tapajós e relacionar automática e instantaneamente, numa relação de proporcionalidade, com o montante de receitas próprias que o futuro estado poderá arrecadar?
Bom, o fato é que Lira Maia, com toda astúcia e experiência que a longa vida de homem público e parlamentar lhe proporcionou, não deu uma resposta satisfatória. Se não a deu, certamente é porque não tinha e se essa é a verdade, então, como entusiasta e apaixonado defensor do Estado do Tapajós que sou, e sendo ele meu representante parlamentar oficial nos debates, direi ao deputado Lira Maia, didaticamente, o que ele deve dizer quando Sabino voltar a lhe dirigir a pergunta acima.
Primeiramente, deve o deputado Lira Maia dizer ao deputado Sabino que a gestão dos recursos públicos obedece a alguns princípios orçamentários e o mais elementar e também basilar é o do equilíbrio entre receitas e despesas. Quer dizer: o tamanho das despesas públicas deve ter rigorosamente a mesma métrica das receitas. Essa lição já afasta aquela falácia de que o Estado já nasce com déficit orçamentário.
Na seqüência, Lira Maia poderia relacionar as fontes básicas de financiamento de todo estado-membro, que são o FPE, ICMS/IPVA, FUNDEB e SUS.
Sobre o FPE, poderia dizer que esse fundo tem previsão constitucional e objetiva promover o equilíbrio sócio-econômico entre os estados membros, o que significa que tem função redistributiva e deve, necessariamente, aquinhoar com mais os estados menos abastados econômica e financeiramente.
Como os 27 municípios do Tapajós hospedam 1.167.000 habitantes que terão, no primeiro dia de instalação do futuro Estado, a renda per capta mais baixa do Brasil, o Estado pelo qual lutamos será relativamente bem aquinhoado com uma boa fatia dos R$ 60 bilhões (2011) dos 21,5% do que o governo federal arrecada de Imposto de Renda (de qualquer natureza) e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Poderia dizer o deputado, com absoluta segurança, que nossa cota de FPE orbitaria, hoje, em torno de R$ 2,52 bilhões.
Quem fez esse cálculo? Dois Analistas tributários da Receita Federal do Brasil: Manoel Jair de Medeiros Sampaio (um exímio conhecedor de transferências governamentais)e Evaldo Viana.
Quem, com nome e sobrenome, nos contestou ou apontou alguma inconsistência ou imprecisão no resultado? Celso Sabino? Zenaldo Coutinho? Rogério Boueri? Não. Não são donos de tanta coragem.
Então, deveria o deputado Lira Maia agarrar-se com fervor e devotada crença a esse montante, já que, ao que parece, não tem outro para exibir.
Pois bem, na seqüência, o deputado santareno deveria falar das receitas próprias (ICMS/IPVA) e asseverar que o nosso futuro estado tem capacidade, de arrecadar, a título de receitas próprias, pelo menos R$ 800 milhões. E explicaria: a arrecadação desses tributos guarda relação direta com a produção de riquezas no Estado (PIB) que, no caso do Tapajós, hoje gira em torno de R$ 8,5 bilhões.
Como as receitas próprias do Estado do Pará correspondem em torno de 9,6% do PIB, natural que o futuro Estado, mesmo que herde todas as mazelas, deficiências, defeitos e vícios da Fazenda Estadual, terá objetivas condições de chegar a resultados assemelhados, isso porque 84% de tudo que o Pará arrecada a título de ICMS provêm de produtos e serviços tributados segundo a sistemática da substituição tributária, conhecida como o método “mamão com açúcar” ou “melzinho na chupeta” de tributar.
Após, o deputado cipoalense só teria de dizer quanto é que temos de direito a título de FUNDEB (em torno de R$ 241 milhões, resultado da multiplicação de 123.000 alunos por R$ 1.960,00) e arremataria com nossa cota do SUS, que seria algo em torno de R$ 60 milhões.
Quanto é que dá? Uns R$ 3,7 bilhões.
E Lira Maia ainda poderia dizer com voz altissonante: “Veja, deputado Sabino, que esse montante não inclui um centavo de transferências voluntárias da União, até porque delas não precisamos, mas, se vierem, serão muito bem vindas e aplicadas”!
Bom, de posse desses números o nosso representante parlamentar poderia deitar e rolar ao dizer que R$ 3,6 bilhões são mais do que suficientes para destinar expressiva soma à Educação, remunerando e pagando bem melhor o professor do que hoje paga o governo do Pará; dotar os 27 municípios de estabelecimentos médicos estaduais e neles alocar médicos principalmente nos 12 municípios, onde os juramentistas de Hipócrates nunca botaram os pés; contratar efetivo policial militar e civil suficiente para amenizar a sensação de insegurança em todos os municípios; pavimentar todo ano pelo menos 100 km de rodovias estaduais e interligar por via terrestre todos ou os principais municípios do Tapajós (Altamira a Santarém pela Transuruará; Santarém aos municípios da Calha Norte, pelo Ramal do Cuamba; pavimentação da PA 254 e, por fim, destinar recursos ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para contratar juízes, promotores e defensores públicos em número suficiente para atender o povo tapajônico.
Será que a nossa modesta contribuição pode ajudar o deputado Lira Maia a se sair melhor no próximo debate?
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