O vereador Nélio Aguiar (PMN), vice-presidente da Câmara de Santarém, pediu explicações a direção do Hospital Regional do Baixo Amazonas sobre um suposto empréstimo de máquinas e equipamentos que teria ocorrido entre o Hospital Regional e o novo Pronto Socorro Municipal (PSM) de Santarém, inaugurado recentemente. O parlamentar recebeu a denúncia de profissionais da saúde da rede pública municipal. Segundo eles, esses equipamentos teriam sido levados da unidade de saúde estadual para o PSM logo após a inauguração deste último. No entanto, Nélio Aguiar cobra transparência e publicidade no tipo de formalização utilizada neste tipo de transação. O parlamentar diz ainda que não se pode inaugurar uma unidade de saúde sem os equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento.
“Nós tivemos informações por parte de profissionais da área da saúde, que nos procuraram para denunciar que algumas máquinas do Hospital Regional teriam sido levadas para o PSM logo após a sua inauguração. Entre os maquinários estariam máquinas de hemodiálise. Diante das denúncias pedimos informações ao diretor do Hospital Regional”, argumenta Nélio Aguiar.O líder do PMN teve requerimento aprovado na Câmara Municipal com o teor do pedido de informações. O documento foi entregue a direção do Hospital Regional, mas ainda não houve resposta. Para o parlamentar, há duvidas que devem ser esclarecidas à população.
“Quantos equipamentos saíram? Como saíram? Se foi empréstimo ou doação? Como foi formalizada essa saída? Quem autorizou? Por quanto tempo? Se vão retornar? Queremos a publicidade do ato de transferência. O que está no Hospital Regional é do estado. Não se pode pegar e levar quando se quer. Estamos questionando o ato e a legalidade desse ato”, justifica o parlamentar santareno, acrescentando que o maquinário levado para o PSM fará falta aos pacientes do Hospital Regional.
“Política de saúde não se pode fazer com lençóis curtos. Se cobre a cabeça não cobre os pés. Se cobre os pés não cobre a cabeça. Se você inaugura uma unidade de saúde ela deve estar completa com todos os maquinários e profissionais necessários ao seu pleno funcionamento. Defendemos o pleno das duas unidades de saúde”, emendou Nélio Aguiar.
O vice-presidente do poder legislativo municipal afirma ainda que o PSM deve ter equipamento próprio e definitivo e deve não ficar “emprestando” ou “pegando” de outras unidades de saúde.
A transparência como um dos princípios constitucionais dentre outros de grande importância, é um meio pelo qual a população pode fiscalizar o poder público na divulgação de seus atos. A transparência de dados efetivados pelo Poder Público faz-se pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos públicos, para que sejam conhecidos e alguns deles até mesmo para que possam produzir efeitos jurídicos”, enfatiza a justificativa do requerimento apresentando pelo parlamentar peemenista.
ASCOM - CMS
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