A proposta
de 9% de reajuste salarial não foi bem recebida pelos sindicatos que
representam as diversas categorias do serviço público estadual - o
índice ainda estaria longe do ideal para os representantes dos
servidores. No entanto, de acordo com a Secretaria de Estado de
Administração (Sead), atender a todas as reivindicações das categorias
representaria um impacto financeiro na ordem de R$ 76 milhões ao mês e
760 milhões por ano, o que elevaria o valor da folha de pagamento dos
atuais R$ 410 milhões ao mês para 486 milhões. A Sead deve receber a
partir desta semana os representantes dos sindicatos para a negociação
de pautas específicas de cada categoria.
Alice
Viana, titular da Sead, diz que anualmente, por ocasião da data-base
dos servidores públicos estaduais, em abril, o governo procura
estabelecer uma política de remuneração que privilegia a recomposição da
remuneração dos servidores, de forma a não acumular perdas salariais em
decorrência da inflação do período. "Neste sentido foi possível
conceder o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo
nacional, que foi de 9%, abrangendo a totalidade dos servidores civis e
militares", afirma.
Além
desse reajuste, o Estado aumentou o auxílio alimentação de R$ 200,00
para R$ 300 - um crescimento de 50% - para 75% dos servidores públicos
estaduais, que se encontravam na menor faixa de valor de
auxílio-alimentação. Os servidores da área de Segurança Pública tiveram
aumento de R$ 325,00, para R$ 350,00.
Sobre
o descontentamento das categorias, a secretária destaca o impacto
financeiro da pauta de reivindicações, que, se atendidas integralmente,
alcançariam a cifra R$ 76 milhões por mês e 760 milhões ao ano, elevando
o valor da folha de pagamento de R$ 410 milhões ao mês para 486
milhões, um crescimento de 18,5%. "Esse valor elevaria o comprometimento
de gastos em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal para cerca de
54%.O que é impraticável para qualquer governo, no que se refere ao
descumprimento da lei e também em relação à capacidade financeira do
Estado, pois uma elevação dessa natureza é insuportável para qualquer
Estado, mesmo com um crescimento significativo de receita, como é o caso
do Estado do Pará, que está acima da média do crescimento nacional, mas
que ainda depende das transferências constitucionais de recursos
federais devidos aos estados, os quais, tem sofrido sérias limitações e
estão em crescente queda, como exemplo, o Fundo de Participação dos
Estados," diz a secretária.
No
caso dos policiais civis, que reivindicam aumento de 30% e vale
alimentação de R$ 750, Viana argumenta que a atual administração
equiparou a remuneração da carreira de policial civil - investigadores,
escrivãs, papiloscopistas e motoristas policiais -, que na classe
inicial era de R$ 2.756,20, com a política de reajuste salarial do
governo do Estado. Com isso, a remuneração inicial dessa categoria deu
um salto para R$ 4.242,64, com um crescimento de 53,93%, o que
caracteriza um aumento real em relação à inflação de 37,95%,
constituindo-se atualmente na 4ª posição em termos de remuneração do
País.
ORM
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