Atendendo ao interesse público, a Prefeitura de
Santarém solicitou à Justiça o documento de Emissão de Posse do terreno localizado
na área da antiga Tecejuta, no bairro da Prainha. No local será construído o
Terminal Hidroviário. De acordo com a
Procuradoria Geral, a Prefeitura depositou em juízo o valor de R$ 2.042.450,40 milhões para complementar
o processo de desapropriação. Já havia sido depositado pouco mais de R$ 800
mil. Os recursos para construção do novo Terminal estão
garantidos no Plano Plurianual e no Orçamento do Governo do Estado do Pará, na
ordem de R$ 30 milhões. O assunto foi discutido durante reunião entre o governador Simão Jatene
e o prefeito Alexandre Von, na terça-feira, 23.
A Direção de Gestão Portuária da
Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH)apresentou estudo
preliminar apontando quatro áreas iniciais para construção do porto: Área 1 –
Porto da Praça Tiradentes, área 2 – Vila Arigó, área 3 – Porto do D.E.R e área
4: Feira Agropecuária. O assunto foi debatido
durante audiência pública na Câmara de Vereadores, no início do mês de março.
O novo local foi
escolhido tecnicamente por possuir a maior extensão, como área de uso misto,
comercial e serviços de transporte de carga, calado para receber barcos e até
navios de pequeno porte.
Obras da Escola Técnica serão retomadas
As obras da Escola
Técnica, localizada na Rodovia Fernando Guilhon e executada pelo Governo do
Estado do Pará, terão continuidade. De acordo com o procurador Geral do
Município em exercício, José Maria Lima, a Justiça, através da juíza da 8ª Vara
Civil representada pela Dra. Gisele Mendes, concedeu o documento de Emissão de Posse mediante
pagamento do valor de R$ 88 mil por parte do Município.
As obras da escola
estavam paralisadas, por conta da não efetivação do processo de desapropriação.
Segundo José Maria Lima, o Ministério da Educação bloqueou 25% do recurso, na
ordem de R$ 65 milhões, por considerar sem efeito a documentação da área. “Havia
apenas um Decreto de desapropriação, mas não havia Emissão de Posse”, explica.
Com o documento de
Emissão de Posse, o município fará a cessão de uso da área ao Governo do Estado
do Pará.
CCOM
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