Entre esses passos, está a ação impetrada junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) na tentativa de conseguir a regulamentação das
compensações devidas aos Estados brasileiros, originalmente previstas
pela Lei Kandir, mas nunca levadas a efeito. Além disso, o governador
também manifestou o desejo de apresentar à Assembleia Legislativa do
Estado projeto que transforme em lei os novos critérios estabelecidos
para o exercício das funções de diretor e vice-diretor das escolas e
unidades da rede estadual de ensino. Os princípios foram definidos em
decreto publicado nesta semana pelo governador em exercício, Helenilson
Pontes.
As medidas fazem parte de um conjunto de
ações previstas no Pacto pela Educação do Pará, programa recentemente
lançado, que visa buscar melhorias na qualidade da educação pública
ofertada a crianças e jovens paraenses. Acompanhado da primeira dama,
Ana Jatene, Simão Jatene foi recebido, na entrada da sede do Comando,
por secretários de Estado, parlamentares, prefeitos de municípios do
interior e pelo vice-governador, Helenilson Pontes.
Em seguida, já no auditório do prédio, foi homenageado com a canção
“Parabéns pra Você”, executada por um saxofonista. As celebrações foram
estendidas para o secretário especial de Proteção Social, Sérgio Leão,
que também fazia aniversário. Jatene fez questão de agradecer a todos
pelo “carinho e orações” no período em que esteve afastado do cargo. Ele
fez referências especiais a Helenilson Pontes, que conduziu o governo
até esta terça-feira, e à Assembleia Legislativa, pela parceria no
trabalho do Executivo Estadual.
“O sentimento que
tive, durante este tempo, foi de que em nenhum momento o Estado pareceu
estar sem comando. Pelo contrário. As obras que precisaram ser lançadas e
inauguradas o foram, o que me trouxe muita alegria, pois o que a
sociedade deseja é que exista um coletivo, um conjunto, capaz de superar
as dificuldades individuais em nome de um projeto coletivo”, frisou.
O governador também se mostrou grato à equipe de governo, por ter
prosseguido com as realizações em prol da população do Pará. “Agradeço
não só como governador, mas também como paraense, pois essa equipe não
privou a sociedade de ter acesso a serviços e obras que já estavam
prontos, mesmo sem a minha presença”, disse, acrescentando que se sente
bem de saúde e que, por recomendação médica, está adotando novos hábitos
de vida, como a prática regular de exercícios físicos e uma maior
rigidez com os horários das refeições.
Helenilson
Pontes desejou sucesso ao governador Simão Jatene na volta ao trabalho e
destacou algumas ações durante o período em que esteve à frente do
governo, como as ordens de serviço para início das obras da avenida
Independência e do estádio de Santarém, no oeste do Estado e a
inauguração das rodovias PAs-238 (que dá acesso ao município de Colares)
e 431 (em Mojuí dos Campos), as primeiras inauguradas neste governo.
“O principal a dizer é que, nesse período, o governo não parou.
Procurei, durante essa interinidade, dar continuidade às ações de
governo, tocando as agendas administrativa e política, deixando o
governo funcionar normalmente, sem nenhum tipo de crise ou de solução de
continuidade”, avaliou.
Agência Pará
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