O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira, por 6x3 votos, a decisão do Conselho Nacional de Justiça de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina o parágrafo 3º do Artigo 236 da Constituição Federal.
A decisão representa a derrota do inescrupuloso lobby que pretendia até mesmo de herdeiros titulares de cartórios. O entendimento do STF poderá ser aplicado a processos semelhantes, em que a orientação do CNJ vinha sendo questionada. Em julho deste ano, para cumprir a Carta Magna, o CNJ determinou que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram depois da Constituição de 1988, sem fazer concurso público, deixem a função.
Na época, o CNJ fez um levantamento e constatou que estão vagos 5.561 cartórios de todo o país, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil. Nesta quinta-feira, o STF analisou a ação ajuizada por Euclides Coutinho, titular de um cartório de Cruzeiro do Sul (PR). Ele foi nomeado em 1993, por decreto do Tribunal de Justiça do Paraná. Com essa decisão, ele terá que deixar o cartório.
A relatora do processo, a ministra Ellen Gracie, votou pela exigência de concurso para os cartórios. Ela disse que não há direito adquirido à vaga e citou o artigo 236 da Constituição Federal, que obriga a realização de concursos para os cartórios. “É pacifico o entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988”, afirmou.
Gostei!!!...Só gostaria de saber se o Cartório de 1° Ofício de Sr. Tito, ou melhor do Careca, vai tá nessa mudança. Pois, o Cartório trata muito mal nós, os usuários. Mas, o careca já tem uma fazenda...vai ficar bem, agora vai ser FAZENDEIRO...Quem sabe, do jeito que as eleições de Itaituba anda, não dúvido nada uma dia o CAreca se Prefeito...Pois, Fazendeiro acho que agora ele vai ser...
ResponderExcluirNão tenha dúvida sr Anônimo - o CARECA (Amarildo)-cria do Tito, desde quando o conheço (1983 até h0je) vem juntando "graninha pública corruptas" no seus cofres e há quem não acredita nesse fato!
ResponderExcluirFazendeiro -por debaixo do pano ele já é, portanto, seria bom que ele se habilitasse ser Prefeito, como disse Tiririca, Careca Prefeito pior como está não fica... quem vive verás!
Seria Muito dificil esse camarada ser Prefeito, já que ele não é nem um pouco popular, se o mesmo abrisse uma quitanda com certeza iria fechar já que os municipies frequentam aquele ambiente (cartório) porque é o único registro de imóveis existente, caso contrário todos da cidade não seriam obrigados a engolhir esse camarada. Mas, os dias estão contados para ele, graças a Deus existe lei para mandar individuos como ele de volta para a roça. rss
ResponderExcluirConheço esse pessoal do cartório, e o maior problema é que o Dono do Cartorio (TITO), não manda em nada e quem canta de galo é o CARECA (corupto), ele usa o cartório como uma vaidade sua de forma até doentia, se é amigo dele o documento sai logo, se não é tem que esperar anos para receber, o homem não tem ética profissional.
ResponderExcluir