R$ 170 milhões para obras do PAC no Pará

O Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de ontem, lei sancionada pelo governador Simão Jatene que autoriza o Estado do Pará a contratar, com a Caixa Econômica Federal, financiamento até o valor de R$ 170.759.756,00. O dinheiro se destina a financiar as contrapartidas de empreendimentos do PAC - Habitação e Saneamento, cujos valores estão acima do mínimo previsto pelas instruções normativas do Ministério das Cidades à época de sua contratação.

De acordo com a lei - de nº 7.508, de 20 de abril corrente -, o Poder Executivo dará em garantia do principal e dos encargos e acessórios da dívida, assim como das demais obrigações decorrentes dos financiamentos ou operações de crédito a serem contratados pelo Estado, a cessão ou vinculação de suas principais fontes de receita. Entre elas, as parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS).

Em caso de insuficiência de parte dos depósitos bancários necessários para a quitação do financiamento e dos encargos contratuais, bem como na hipótese de extinção das receitas, a lei prevê que a garantia será sub-rogada sobre os fundos ou impostos que venham a substituí-las. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento, conforme estabelece o diploma legal, serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

A lei estabelece ainda que o Poder Executivo fica autorizado a consignar, nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execução dos empréstimos e para o financiamento, dotações suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortização e encargos financeiros decorrentes do financiamento, bem como os valores das contrapartidas de recursos próprios.

Os recursos a serem contratados em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal vão beneficiar 107 diferentes empreendimentos distribuídos por 50 municípios do Pará. Algumas delas são obras novas, mas há também na relação projetos já em andamento, contemplando serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável, saneamento básico, infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais.

O maior volume de recursos - R$ 136,791 milhões - se refere a empreendimentos com execução sob a responsabilidade da Companhia de Habitação do Estado, a Cohab. A Cosanpa responde nesse bolo pela execução de obras no valor de R$ 19,945 milhões como contrapartida do Estado. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai administrar R$ 14,022 milhões do total a ser financiado pela Caixa a título de participação financeira do Estado em obras do PAC Habitação e Saneamento.

O município de Belém, com nada menos que 21 empreendimentos, vai ficar com a parte do leão, de acordo com o programa de apoio ao financiamento das contrapartidas do PAC. A discriminação dos empreendimentos e a distribuição das verbas constam de planilha inserida no bojo da lei editada pelo governador Simão Jatene e publicada ontem no Diário Oficial.

Do total de R$ 170,7 milhões, caberão à capital R$ 108 milhões, o equivalente a 63,28%. A cidade de Castanhal, terra natal do governador Simão Jatene, será a mais bem aquinhoada do interior, com R$ 24,8 milhões (14,52% do total). Na terceira posição está Marituba, com R$ 7,5 milhões (4,42%). Em seguida vêm Ananindeua, com R$ 5,7 milhões, Marabá com R$ 5,5 milhões e Capanema, com R$ 4,3 milhões, seguida de Santarém com 2,1 milhões.

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