Nesta quarta-feira, 1º de junho, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, recebeu a comitiva de juízes da cidade de Santarém, Cosme Ferreira Neto, Betânia Figueiredo Batista e Wantencir Alves Gonçalves, que apresentaram o projeto para elevação da Comarca de Santarém a 3ª Entrância, um status jurídico que hoje só é conferido a Belém. Segundo os magistrados, a elevação de Santarém da 2ª para a 3ª Entrância todo o Estado do Pará tem a ganhar com a mudança, especialmente em eficiência na prestação jurisdicional.
Para o vice-governador, “o reconhecimento de Santarém como 3ª Entrância permitirá que os juízes permaneçam mais tempo na cidade, conhecendo melhor as peculiaridades da região e tornando mais eficiente a prestação do serviço judiciário à população”, enfatizou Helenilson.
Atualmente Santarém é a sede do 12º Polo Judiciário do Pará, atendendo as cidades de Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão. Elevada a 3ª Entrância, a Comarca vai possibilitar estabilidade na prestação dos serviços judiciários para todas estas Comarcas adjacentes, ou seja, será possível que Promotores de Justiça e Defensores Públicos possam aguardar o momento de ser promovidos em Santarém, inibindo assim a corrida para Belém, considerada um verdadeiro gargalo na carreira.
Motivos para elevação
Segunda maior Comarca do Pará, Santarém possui 14 varas e mais dois juizados especiais – trabalhando em cerca de 30 mil processos - além de três zonas eleitorais e 307.427 mil habitantes. Por tudo isso a Pérola do Tapajós é considerada “Cidade Polo” de toda a região oeste do Pará.
De acordo com os juízes Cosme Ferreira Neto, Betânia Batista e Wantencir Gonçalves, não há motivos que impeçam a elevação da Comarca de Santarém para 3ª Entrância. Ao contrário, há exemplos que demonstram que caso a cidade estivesse em Estados como Espírito Santo, Alagoas, Minas Gerais e São Paulo, já teria sido elevada a esse status, uma vez que estes Estados já realizaram o desmembramento das comarcas de suas capitais para algumas cidades do interior.
Além disso, a receita tributária de Santarém (R$ 266.270.000,00 em 2010) se aproxima de capitais como Macapá-AP e Rio Branco-AC, o que demonstra sua real capacidade em ser galgada a 3ª Entrância, sem problemas orçamentários. O projeto de elevação da Comarca de Santarém já está em andamento na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, sob a relatoria da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
Apoio
Ao final da audiência, o vice-governador assegurou o seu completo apoio ao pleito dos Magistrados, assumindo o compromisso de empenhar-se na tarefa de convencimento necessário ao reconhecimento do novo status jurídico da Comarca santarena. “A interiorização da Justiça é uma diretriz importante para a ampliação da cidadania. Todos os Estados do país caminham nesta direção e o Pará, até pelas suas dimensões geográficas, deve seguir esta tendência nacional. A Comarca de Santarém preenche todas as condições para ser elevada à Terceira entrância judiciária. Sou mais um soldado nesta luta”, concluiu o vice-governador.
Dani Franco - Assessora de Comunicação Vice-Governadoria
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