Pará quer perdão do Tesouro Nacional

O governo de Ana Júlia Carepa deixou atada uma corda no pescoço do governo de Simão Jatene. O nó ainda não foi desfeito, mas o Estado tende a respirar melhor e livrar-se do sufoco caso obtenha do Tesouro Nacional uma espécie de perdão pela trapalhada feita na gestão petista. O caso envolve desequilíbrio nas contas públicas e produziu resultados que não deixam dúvida quanto à ineficiência administrativa do governo passado ao deixar de cumprir, em 2010, as metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. Para merecer o perdão federal, Jatene precisa provar que o Estado está fazendo o dever de casa. Não é fácil, principalmente para um governo que começou tapando buracos financeiros do anterior.

O governo do PT descumpriu as metas 1, 5 e 6 do programa de ajuste fiscal, que é parte integrante do contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas número 010/98, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi). As metas descumpridas tratam de resultado primário, reforma do Estado, investimentos e receita líquida real (RLR). Com relação à reforma do Estado, não foi respeitado o compromisso de limitar gastos com outras despesas correntes e constituir estrutura técnico-institucional de acompanhamento das empresas estatais dependentes.

A luz no fim do túnel, para o Estado não sofrer as penalidades previstas em lei, surge do foco da medida provisória 2.192/2001, que com a redação contida na lei 10.661, de 22 de abril de 2003, abre a possibilidade de o ministro da Fazenda conceder o perdão, desde que o Estado apresente argumentos fundamentados que justifiquem o não cumprimento das metas fiscais pelo governo passado.

O prazo dado ao Estado para revisão do programa de ajuste vai até o dia 31 de outubro, mas o governador já apresentou os argumentos no final de maio. O custeio da máquina pública estadual em 2010, por exemplo, consumiu R$ 3,5 bilhões, o que representou um aumento de 8,69% em relação a 2009. Tradução: foram gastos R$ 450 milhões a mais, ou crescimento real médio de 8,3% no triênio 2008/2010, algo em torno de R$ 40 milhões por mês.

Os gastos dos administradores petistas com empresas de consultoria chamaram a atenção em 2010. Eles atingiram 205,23%, ou seja, R$ 35,9 milhões. Desse total, 76% serviram para pagar R$ 27,3 milhões a uma única empresa de consultoria (Assets Assessoria Ltda, de Minas Gerais), que atuava na Secretaria de Fazenda (Sefa), para revisão do saldo devedor da dívida pública estadual. Com pessoal, os gastos somaram R$ 5,2 bilhões, uma elevação real de 7% em relação a 2009.

Dentro dos gastos com pessoal, vale destacar a alteração na metodologia de cálculo de apuração de valores de inativos e pensionistas que, a partir de 2009, para efeitos do Programa de Ajuste Fiscal, passou a ser registrado apenas o déficit da Previdência, cobertos com recursos do tesouro estadual, que equivale à insuficiência financeira do Finanprev, o fundo de previdência para os funcionários que ingressaram no serviço público estadual antes de 2002, deixando de considerar as receitas do Fundo de Previdência (Funprev). Em 2010, o aporte do Tesouro para esse fim foi de R$ 902 milhões.

METAS

O encontro das receitas com as despesas não financeiras, no ano passado, produziu um déficit primário de R$ 446 milhões e, incluindo os ingressos e as saídas financeiras, o Estado gerou uma insuficiência de R$ 63 milhões em suas contas. Essa meta não foi cumprida.

Os gastos com pessoal, porém, tiveram a meta cumprida. Em 2010, esses gastos foram de R$ 5,2 bilhões, superior em 12,97% ao exercício de 2009 em valores nominais. Por outro lado, o crescimento das receitas contribuiu para que a receita corrente líquida registrasse o montante de R$ 9,767 bi, levando a um comprometimento de 53,43% inferior tanto à meta estabelecida que era de 53,64%, como o limite máximo legal, de 60%.

As receitas de arrecadação própria também conseguiram cumprir a meta estabelecida. Elas totalizaram R$ 6,3 bilhões. O desempenho da receita tributária, que registrou crescimento real de 7,68% se comparado com 2009, foi fundamental para o cumprimento da meta acordada com o Tesouro Nacional, que era de R$ 6,03 bilhões.

Não foi cumprida a meta que trata da reforma do Estado. Nesse item, o governo passado assumiu sete compromissos com o Tesouro Nacional. Não conseguiu limitar as outras despesas correntes ao percentual de 38,34%. No final de 2010, o resultado foi de 41,51%. A meta que trata de despesas e investimentos também não foi cumprida. O Estado tinha como meta de gastos com investimentos 14,84% da receita líquida real. Entretanto, ao encerrar o ano, o percentual atingiu 15,81% da receita.