Combater os crimes contra a ordem tributária de forma mais ágil e eficaz é o objetivo do Acordo de Cooperação assinado entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e o Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (22). A intenção é estabelecer mecanismos de cooperação e intercâmbio de informação em ações conjuntas, num processo de investigação e autuação de empresas que trabalham de forma irregular.
Não entregar nota fiscal ou fraudar valores de mercadorias em notas é crime contra a ordem tributária, e qualquer tentativa para deixar de pagar imposto ou pagar valor menor que o devido será combatida pela Sefa e MPE.
A partir da assinatura do acordo haverá redução dos prazos de informação entre ambos. Quando a Sefa encerra o processo de fiscalização, e há a identificação de fraude, a secretaria encaminha uma representação ao Ministério Público Estadual solicitando a apuração do crime fiscal e iniciando o processo penal.
Números - Somente este ano a Sefa já fez 1200 autuações fiscais, um crescimento de 8% em relação a 2011. As investigações são feitas diariamente pelo setor de inteligência da secretaria, além de fiscalizações programadas aos estabelecimentos comerciais e periódicas nos postos de circulação de mercadorias em estradas e portos. Em fevereiro deste ano foi feita a primeira ação da operação 'Porta a Porta', que pretende mensalmente investigar empresas no Estado.
A primeira operação aconteceu no comércio de Belém. Foi escolhida uma rua para realizar as investigações e em cerca de 35% das empresas avaliadas foi identificado algum tipo de irregularidade. 'Este número reforça a minha convicção de que a sonegação é muito alta no Pará', lamenta José Tostes Neto, secretário da Fazenda. Esta semana as equipes da operação “Porta a Porta” estão em Capanema e no mês que vem voltam à capital.
O promotor Francisco Lauzid trabalha no escritório do MP que funciona dentro da Sefa e avalia de forma positiva o novo acordo. 'Depois que a Sefa identifica a sonegação, o MP recebe o auto de infração de forma imediata, com este documento em mãos o MPE começa persecução criminal. A redução dos prazos é fundamental para o combate ao crime tributário'. Consumidores são agentes na identificação de empresas fraudadoras, é imprescindível exigir a nota fiscal e caso o estabelecimento se recuse a emitir é possível entrar em contato com a Sefa e fazer a denúncia através do telefone 0800-725-5533 e pedir para falar com a Ouvidoria Fazendaria.
ORM
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