O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, anunciou nesta sexta-feira que o partido vai ingressar com mandado de segurança contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de probir o uso do Twitter antes do início da campanha eleitoral, no dia 5 de julho. Segundo Freire, a decisão do TSE viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.
O mandato de segurança será impetrado assim que a decisão for publicada pelo tribunal. Na quinta-feira, Por quatro votos a três, os ministros do TSE negaram recurso de Índio da Costa (PSD-RJ) contra multa por ter divulgado mensagem na rede social quando concorria à vice-presidência da República em 2010. Na ocasião, o político foi penalizado em R$ 5 mil por pedir votos para o tucano José Serra, líder de sua chapa, antes da data permitida.
Os ministros reafirmaram que o Twitter é um meio de divulgação de propaganda eleitoral. Portanto, a Justiça Eleitoral deve coibir irregularidades praticadas, assim como faz com propagandas indevidas na televisão, no rádio, em revistas e em jornais. Se os adversários políticos detectarem alguma ilegalidade nas mensagens eleitorais divulgadas no Twitter, devem denunciar a prática à Justiça Eleitoral, como ocorre com outros meios de comunicação. Na legislação eleitoral, as multas por propaganda eleitoral irregular variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
O Globo
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