Concursados do Governo do Pará se reunem hoje

Os concursados aprovados nos cerca de 35 concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Pará, e que aguardam chamadas para ingresso no serviço público estadual, se reunem na tade de hoje (5), às 16h, para programar uma série de manifestações em resposta ao acordo assinado entre o MPT e o governo do Estado, que prorroga para 18/01/10 os distratos dos servidores temporários.

Este acordo, assinado no último dia 30/07 pelo procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, e pelo procurador Regional do Trabalho da 8ª Região, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, mesmo não tendo sido homologação da Justiça, está deixando os concursados preocupados, pois já existe uma liminar expedida pela Justiça Estadual e que foi assinada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, no dia 29/06, que determina que o governo, no prazo máximo de 90 dias, distrate todos os temporários contratados pela administração pública estadual e que ocupam vagas destinadas aos concursados e também obriga o governo a realizar a chamada de todos os concursados aprovados nos certames realizados pela governadora Ana Júlia Carepa.

Apesar de o procurador José Cláudio Monteiro de Brito Filho, afirmar que o acordo só prevê a manutenção dos temporários que ocupam cargos onde não existem concursos públicos, não há nenhum documento no MPT nem mesmo no governo do Estado que ratifiquem essa informação.Caso este acordo seja homologado pela Justiça, a Associação dos Concursados do Pará entrará com Mandado de Segurança, pedindo a imediata nomeação de todos os concursados aprovados pela administração pública estadual.

Ocorre que para que seja efetivada essa homologação, o TJE teria que, primeiro, suspender a liminar que foi expedida pela Justiça Estadual e assinada pelo juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, no dia 29/06, a qual determina que o governo, no prazo máximo de 90 dias, distrate todos os temporários contratados pela administração pública estadual e que ocupam vagas destinadas aos concursados e também obriga o governo a realizar a chamada de todos os concursados aprovados nos certames realizados pela governadora Ana Júlia Carepa.