A Assembléia Legislativa do Pará aprovou nesta terça-feira, (4), o projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos de prefeituras municipais com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep). A aprovação foi por unanimidade e redação final e agora vai à sanção da governadora Ana Júlia Carepa. A dívida das prefeituras a chega a aproximadamente a R$80 milhões.
O projeto autoriza o Estado a parcelar os débitos das prefeituras referentes às contribuições previdenciárias e de assistência saúde, não recolhidas até setembro de 2007 e relativas ao período de outubro de 2008 até março de 2009.
"Este era um anseio dos prefeitos, manifestado à governadora Ana Júlia Carepa, e que teve a compreensão dos deputados para a sua aprovação. O benefício atende todas as 143 prefeituras, mostrando mais uma vez que a governadora não discrimina prefeitos pela cor partidária e governa para todos", disse a deputada Regina Barata, líder do governo em exercício.
As prefeituras poderão pagar o débito em cinco diferentes modalidades:
* Os valores relativos às contribuições do segurado, no período de janeiro de 2005 até setembro de 2007, serão pagos em até 24 parcelas, relativas à assistência saúde e 240 parcelas para as contribuições previdenciárias.
* Valores de contribuições do segurado, até dezembro de 2004, terão parcelamento de 60 meses, no caso de assistência saúde e 240, no caso de contribuições previdenciárias.
* As contribuições patronais, no período de janeiro de 2005 a setembro de 2007, também terão 60 e 240 parcelas de pagamento, respectivamente, para contribuição da assistência saúde e contribuições previdenciárias.
* Contribuições patronais devidas até dezembro de 2004, poderão ser pagas em até 240 parcelas.
* Os valores devidos, relativos às contribuições do segurado e patronal, no período de outubro de 2007 a abril de 2009, podem ser quitadas em 36 parcelas, relativas à assistência saúde e 240, para contribuições previdenciárias.
Em todos os casos, haverá incidência de juros e correção monetária.
A presidente do Iasep, Sandra Leite, disse que a governadora Ana Júlia Cerepa foi muito sensível com a situação dos prefeitos e também com as das autarquias, no caso, Iasep e Igeprev. "O projeto ajuda as prefeituras neste momento de crise econômica e também os prefeitos recém-empossados, que arcaram com débitos não contraídos na sua gestão.
Para quem está adimplente com o Estado, a vantagem é ter acesso rápido às linhas de financiamentos dos bancos oficiais", disse.
Secom
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