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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Lei Eleitoral

Tramita no Congresso Nacional projeto de reforma eleitoral, para valer já nas eleições de 2010. O clima entre juízes e procuradores esquentou, pois alegam que o projeto como está redigido inviabiliza investigações sobre financiamento de campanhas e liberam doações ocultas para partidos, além de dificultar ações de cassação de mandatos.
O problema é que ocorreram nos últimos anos muitos exageros por parte das dignas autoridades judiciárias eleitorais. Examinei, por exemplo, um caso de cassação de vereador sob a alegação de captação ilegal de sufrágios, pois ele havia oferecido ao eleitor 1 (um!) picolé. E todo mundo sabe que hoje não basta ganhar nas urnas, todas as eleições só terminam no tapetão.
Exageros de um lado geram reações na mesma proporção, de forma inversa. É uma Lei de Newton aplicada na política e no Direito.
CJK

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