A Corregedoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral enviaram orientações para os promotores nas zonas eleitorais para a fiscalização do plebiscito que vai definir sobre a divisão do Estado do Pará no próximo dia 11 de dezembro. Os dois ofícios, enviados ontem, tratam da fiscalização da propaganda para o plebiscito e também do cadastramento de eleitores.
Em um dos documentos, o Procurador Eleitoral substituto Igor Nery Figueiredo e o Corregedor Raimundo Holanda Reis alertam para a 'necessidade de extremo cuidado quanto aos procedimentos relativos à administração do Cadastro Nacional de Eleitores, principalmente no que tange ao alistamento de novos eleitores e transferências de domicílios eleitorais'.
Eles pedem redobrada atenção ao fluxo de operações realizadas no Cadastro Nacional de Eleitores entre abril e 11 de setembro próximo, que é a data limite para que os cidadãos requeiram novas inscrições e transferências de domicílio, para evitar 'alterações casuísticas no eleitorado dos municípios paraenses'. Recomendam que qualquer variação anormal no quantitativo deve ser acompanhada de perto e, em caso de dúvida ou suspeita de fraude, 'as autoridades devem adotar de imediato todas as medidas que entenderem cabíveis para esclarecer a situação, dentre elas a própria verificação in loco do endereço informado pelo eleitor'.
As anormalidades detectadas, ainda que sejam apuradas pela zona eleitoral competente, devem também ser comunicadas à Corregedoria Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Todos os procedimentos do Cadastro de Eleitores podem ser acompanhados diariamente por juízes e promotores nos cartórios eleitorais.
Propaganda - O outro ofício, datado de 9 de agosto, que trata do plebiscito para criação dos Estados do Tapajós e Carajás é assinado pelo Procurador Eleitoral Igor Nery Figueiredo e dirigido apenas aos promotores eleitorais e orienta na fiscalização e reunião de provas que comprovem a prática de propaganda irregular sobre o plebiscito.
'O promotor eleitoral que tiver conhecimento de propaganda ilícita deverá, em procedimento próprio, reunir as provas de autoria e materialidade, representando ao juiz eleitoral competente a fim de que sua veiculação seja obstada ou, ainda, seja determinada sua imediata retirada com a consequente restauração do bem, se for o caso', diz o ofício.
O documento também orienta para envio das informações diretamente à Procuradoria Regional Eleitoral, com dados relativos à localização dos infratores. O promotor poderá tomar depoimento de testemunhas, vítimas e informantes, requisitar documentos, informações e perícias, requerer busca e apreensão de objetos e documentos e juntar fotografias, cds e dvds para facilitar a tramitação dos processos.
Nos dois ofícios, a Procuradoria Regional Eleitoral ressalta que 'a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso do plebiscito que se avizinha, pois além de prevenir a burla às normas de regência, garantirá que a consulta pública sobre a divisão do estado do Pará reflita fielmente a legítima vontade do povo, seja ela contra ou a favor da criação dos estados de Carajás e Tapajós'.
Com informações do MPF no Pará
ELEITORES TEM APENAS 1 MÊS PARA REGULARIZAR SEU TÍTULO
ResponderExcluirDE ELEITOR, ATUALIZE A MUDANÇA DE ENDEREÇO.
Eleitores devem tirar o título com urgência, até 11 de setembro, regularize sua
situação na cidade em que vive. Não deixe para última hora. Quem for de outro
estado deve transferir o título. Inclusive a população do MST também deve tirar o
título para apoiar essa causa.
Os jovens, acima de 16 anos também podem apoiar o movimento de emancipação
votando pelo SIM, 77 .
Lembre-se do James Bond 007 , o Tapajós é 77.
É hora da emancipação !
ResponderExcluir“Meu filho atingiu a maioridade.
Meu filho se formou.
Adeus filho amado.
… Vote SIM pelo Estado do Tapajós”. para a região Amazônia se desenvolver.
Adeus miséria, bem vindo ao maior projeto de desenvolvimento.
77 é o número da sorte.
Estado do Tapajós Já.
A OPORTUNIDADE É ÚNICA , ACORDA EMANCIPADORES.
ResponderExcluirComentário: Luiz Alcarde
A imprensa de santarém precisa urgentemente se unir em defesa dessa emancipação. Não adianta só dizer que está unida, tem que praticar essa união. Não se vê e nem falar de uma reunião de imprensa sobre o assunto, sobre esse grande projeto e sonho dessa região. Os articuladores da criação do estado do tapajós chamam, convidam mas parece que falta alguma coisa. A dona Vania Maia da tv tapajós, por exemplo. A liberal introduz reportagens no jornal nacional contra a divisão a hora que bem quer, e ela não consegue fazer alguma coisa? não consegue rebater com uma reportagem bem feita e mandar pra globo ou ir lá pessoalmente mostrando a viabilidade do estado do tapajós e nos defendendo a todo custo? Aliás, acho que todos os diretores de televisão deveriam se reunir, pegar esse projeto coloca-lo debaixo do braço, pegar um avião e irem em suas afiliadas e com muito jeito e conversa, convencer esse pessoal a divulgar essa viabilidade. Tudo bem que a propaganda irá fazer isso, mas até lá a liberal e outras já fizeram estragos e alem do mais se está ao nosso alcance em fazer agora e podemos fazer, por que deixar pra depois e correndo certos riscos?
Quem acredita nas promessas do governo?
ResponderExcluirComentário: Ediberto Sena.
GOVERNO DO PARÁ TENTA SEDUZIR O ESTADO DO TAPAJÓS COM FALSAS PROMESSAS UM GOLPE CONTRA O PLEBISCITO DE EMANCIPAÇÃO DO TAPAJÓS.
Trata-se de uma manobra política para desestabilizar o movimento de emancipação do
Estado do Tapajós. O governo faz promessas e depois do plebiscito nunca mais dará as ” caras” na região oeste do estado.
Será que o povo vai cair nas promessas do governo estadual que antes do voto faz promessas que nunca chegam a sair do papel ?
A oportunidade de emancipar o Estado do Tapajós é unica e o governo do estado está sendo maquiavélico.
Diz um ditado: “se me enganas uma vez és um salafrário, mas se me enganas duas vezes, aí o idiota sou eu”. De repente, o governo estadual chega à região seguidamente para mostrar serviço. Durante a audiência pública realizada essa semana em Santarém, os técnicos do Estado fizeram uma declaração de amor ao chamado Baixo Amazonas. Não usaram o
termo de hoje mais usado e mais abrangente – oeste do Pará.
As promessas de investimentos aqui na região foram para impressionar quem não costuma fazer conta de matemática. Anunciaram que o governo Simão Jatene pretende investir 1 bilhão e 750 milhões de reais no Baixo Amazonas. Isso a ser aplicado em 4 anos, de 2012 a 2015, em infraestrutura, abastecimento de água, parque de ciência e tecnologia, centro de convenções e outras necessidades.
Os números são de encher os olhos dos que ainda estão vacilantes quanto a votar no SIM pelo novo estado do Tapajós. Mas ao partilhar os números é que se percebe a ilusão.
Primeira arapuca. O governo fala em Baixo Amazonas, que inclui só 15 municípios que farão parte do novo Estado e ficam ao longo dos rios Amazonas e Tapajós. Ficam de fora desse plano os outros 11 municípios do oeste do Pará, que ficam ao
longo das estradas. Além disso, o dinheirão anunciado, de mais de 1 bilhão e meio de reais, é prometido para 4 anos.
Ao repartir por 15 municípios o que o governo promete, se descobre outra ilusão. Se o governo do Pará for fiel, ao menos ao que prometeu na audiência em Santarém, dará a quantia de 437 milhões e 500 mil reais por ano. Dividindo essa quantia pelos 15 municípios do chamado Baixo Amazonas, dá uma média de 29 milhões, 167 mil reais para cada um, por ano. Como os técnicos podem garantir atender com essa quantia ao que prometeram de investimentos?
Só uma necessidade que atenderá vários municípios absolverá essa quantia e mais outra metade. O asfaltamento da estrada PA 270, da hidrelétrica Curuá-Una até a cidade de Uruará, com 90 km de distância, custará em torno de 60 milhões de reais.
Os técnicos do governo ficaram sem respostas a várias indagações pertinentes de santarenos inteligentes que participaram da tal audiência pública. De onde o governo irá tirar esse recurso se a capital Belém absorve 54% da arrecadação do Estado?
Ou será um golpe contra o plebiscito que quer a emancipação.
Depois do plebiscito, já sabemos, o governo inão irá dar mais as caras na região oeste do estado, como sempre fez com promessas para iludir o povo.