Cerca de 150 estudantes do curso de Direito participaram de uma palestra ministrada pelo vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, nesta quinta-feira (24), sobre a história da Constituição Federativa do Brasil e o sistema tributário. Intitulada "Federalismo fiscal e o Estado do Pará", a apresentação encerrou o 4º Encontro Acadêmico Jurídico da Amazônia (Amazonjur), realizado no auditório Alacid Nunes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com Helenilson Pontes, a palestra foi importante para detalhar aos futuros membros do judiciário paraense os meios de distribuição de poder político e econômico aplicados no país. "Não há como pensarmos o Pará do futuro sem uma reflexão sobre o modelo de federalismo atual do Brasil", ressaltou.
Para explicar que o federalismo é fruto de um preceito histórico, Helenilson Pontes comparou o modelo de federalismo adotado nos Estados Unidos da América com o do Brasil. Ele também esclareceu o porquê de ser contra a reforma tributária brasileira e sinalizou as possíveis alternativas para a arrecadação no Pará. "Sou absolutamente contra qualquer uma das reformas tributárias que estão em discussão, pois nenhuma beneficia os Estados brasileiros. É necessário que cada Estado tenha autonomia política e financeira", afirmou.
Advogado tributarista e profundo conhecedor da Lei Kandir e do atual sistema de tributação do país, Helenilson Pontes enfatizou em sua palestra que a Usina de Belo Monte e o novo Código de Mineração deveriam estar atrelados à governança estadual. Segundo ele, é necessário que o Pará assuma a autonomia sobre suas riquezas, para que seus lucros permaneçam no Estado.
Dani Franco - Vice-governadoria
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