O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que institui novos critérios para a divisão dos recursos provenientes da exploração de petróleo. O projeto divide os royalties do petróleo por todas as unidades da Federação, e não somente para os Estados e municípios produtores de petróleo.
Antes da aprovação, o governo negociou mudanças no texto. O relator retirou do projeto a vinculação dos recursos para a Defesa, e manteve a Petrobras como única operadora do petróleo do pré-sal. O governo também exigiu que o projeto não diminuísse a parcela de recursos destinada à União.
Durante a discussão do projeto em plenário, o substitutivo enfrentou forte resistência dos Estados produtores de petróleo, principalmente Espírito Santo e Rio de Janeiro, que podem perder grande parte dos recursos no orçamento dos Estados.
No final das discussões, as bancadas do Rio e Espírito Santo conseguiram o apoio do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Vaccarezza prometeu adiar a votação na Câmara - o próximo passo do projeto - em até 30 dias. Os Estados produtores prometem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado sem mudanças.
G1
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