O Núcleo de
Execução Criminal (NEC) da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Pará (Susipe) implantou, ontem (24), o Sistema de Recepção e
Certificação de Alvarás Eletrônicos. A nova tecnologia, que vai
agilizar o recebimento das decisões judiciais, é fruto de um acordo de
cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social (Segup) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(TJE), assinado em dezembro do ano passado.
O acordo prevê o
envio eletrônico para a Susipe dos alvarás de soltura emitidos pelo TJE
e Varas Criminais de todo o Estado. “O alvará eletrônico permitirá
uma redução no tempo de espera do preso para o cumprimento da decisão
judicial e, consequentemente, agilizará a liberação de vagas no
sistema penitenciário paraense”, explicou a diretora do NEC, Geane
Salzer.
O TJE treinou 20 servidores do NEC, entre os dias 16 e
18 de janeiro, para operarem o sistema que gerenciará os alvarás
eletrônicos. Atualmente o alvará assinado pelo juiz é entregue, em
mãos, por um oficial de Justiça ao NEC que ainda faz uma pesquisa para
verificar se o beneficiado responde a outros processos, antes do
envio para a direção da unidade prisional onde está o detento. Lá, as
informações são checadas novamente antes da soltura do preso.
Com a implantação do alvará eletrônico será eliminada a fase manual e
física do trâmite. O juiz expedirá o alvará eletrônico, por meio de um
software específico, para o NEC. Depois de confirmado que o preso
beneficiado não responde a outro processo o alvará será encaminhado por
e-mail para a direção da unidade prisional que deverá informar se o
alvará foi cumprido, para que o NEC informe ao TJE por meio do token,
dispositivo eletrônico que permite a certificação da assinatura
digital.
Diário do Pará
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