De
novembro de 2012 até janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado
já entrou com mais de 350 ações contra Organizações Não Governamentais
(ONGs) que não prestaram contas de suas atividades e esse número deve
subir. O Estado do Pará é o terceiro do País que mais recebe trabalhos
de ONGs, com mais de 6 mil entidades funcionando no território paraense,
sendo que apenas 1.250 estão cadastradas na Promotoria de Justiça de
Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falências e
Recuperação Judicial e Extrajudiciais. O promotor Sávio Brabo ressalta
que, recebendo dinheiro público ou não, todas as Organizações são
obrigadas a prestar
contas ao órgão.
contas ao órgão.
"Isso
é um equívoco muito comum. Pensam que só as ONGs que recebem recursos
públicos devem prestar contas, mas todas são obrigadas, porque o que o
Ministério Público fiscaliza é a sua atividade finalística", explicou.
Por
ter o cadastro de apenas 1.250 das mais de 6 mil ONGs do Estado, a
promotoria tem agora a missão de identificar e cobrar as contas dessas
entidades não cadastradas. "E agora eu estou indo atrás, porque isso é
um trabalho de pesquisa. Todos os municípios do estado subsidiam essas
entidades", diz o promotor.
Sávio
revela ainda que as ações que estão sendo interpostas são dos anos de
2010, 2011 e 2012, mas existem pelo menos mais mil ações tramitando. Em
muitos casos, o envolvidos já foram condenados. "Tem ação de dissolução,
porque quando ela não presta contas, peço dissolução e ressarcimento
dessas entidades faltosas. Ou, se ela não recebeu nenhum recurso
público, mas vejo que ela não está funcionando, só está sendo usada em
campanha política, para lavagem de dinheiro, a gente pede a extinção
dela", explica o promotor.
Até o
final do próximo mês, a Promotoria acredita que deve entrar com mais de
200 ações. "Existem também aquelas situações das ONGs que apresentam a
documentação incompleta. Aí eu entro com outra ação pedindo que ela
entregue a documentação que falta e solicito pena de mil reais por dia
de atraso", afirma.
Ainda de acordo com o
promotor de Justiça, somente o Poder Executivo estadual destinou R$ 1,6
bilhão às ONGs dos anos de 2006 e 2011, com base em informações do
Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
(Siafem). "Há uma liberalidade, prevalecendo o critério político para
liberação dessas verbas. Tem ONGs que são criadas hoje e amanhã já
recebem dinheiro. O Pará é o terceiro Estado do País que mais recebe
ações de ONGs. Elas atuam sem controle. O primeiro controle quem deve
ter é o Executivo, quer municipal, quer estadual. O problema é que não
há uma política pública de repartição desses recursos para que seja
feito o critério de escolha dessas ONGs", critica. Ele afirma que 80%
dos recursos liberados são destinados às organizações que estão
gerenciando os sistemas de saúde. "Eles têm prestado contas conosco, a
partir de 2010. Mas, nós já detectamos várias falhas, muitas dessas
entidades estão com as contas reprovadas e estamos tomando as
providências legais, inclusive de romper contratos, romper convênios".
or causa dos problemas encontrados, o Ministério Público irá instaurar
inquérito civil contra o governo do Estado e contra a Prefeitura de
Belém para que haja um esclarecimento sobre quais são os critérios para a
repartição desses recursos. "Vamos fazer isso assim que tiver os
números de 2012", concluiu Sávio.
O Liberal
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