Tá valendo desde ontem (29), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool
sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a Resolução
432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais
rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado.
Pela resolução,
se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama
de álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por
infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de
habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além
da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por
litro de ar.
Caso o teste aponte concentração igual ou superior a
0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado
crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de
motorista apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a
embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a
três anos.
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