O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de aposentadorias para ex-governadores do Pará foi suspenso, hoje, por um pedido de vistas apresentado pelo ministro Dias Toffoli. O pedido de vistas à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interrompeu o julgamento de uma liminar (decisão provisória) que solicitava a suspensão do pagamento das pensões vitalícias aos ex-governadores do Pará. A interrupção ocorreu depois de a relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia, votar a favor da medida.
Ao justificar o pedido de vista, Dias Toffoli argumentou que outras ações na Corte questionam as aposentadorias e sugeriu que fizesse um julgamento único dos casos.
Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidente dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos.
Carmem Lúcia lembrou que mesmo na atividade privada, pagamento sem trabalho é doação e que nesse caso seria feita com dinheiro público.
Para ela, as pensões vitalícias para ex-governadores fere a Constituição no princípio da moralidade, impessoalidade e ainda por dar tratamento desigual. Outro argumento foi de que pensão só pode ser paga para ocupantes de cargos públicos.
No Pará, a medida atinge pelo menos seis ex-governadores, entre eles Jader Barbalho (PMDB), Simão Jatene (PSDB), Ana Júlia Carepa (PT).
Cada um recebe por mês R$ 24 mil, R$ 10 mil a mais que o atual governador.
Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no entanto, o gasto anual e de R$ 4 milhões porque as despesas envolvem ainda dependentes de ex-governadores.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu a inconstitucionalidade das pensões. Sustentou que além de o pagamento não ter previsão na Constituição nem norma semelhante para ex-presidentes, não há justificativa para ser pago porque não há fonte previdenciária.
"Reconhecemos que muitos prestaram serviços ao país, mas ser governador é facultativo, ninguém é obrigado a exercer o cargo. O mandato de governador não é emprego então não é necessário de sair do mandato e continuar vivendo daquilo que receberam como governadores", disse.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também pediu a suspensão do beneficio, lembrando que em 2007, o STF declarou inconstitucional a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT (MS). "É absolutamente idêntica a situação."
Ao analisar o caso de Mato Grosso do Sul, a maioria do tribunal também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988 e que ainda ocorreu um vicio na elaboração da lei que não passou pelo Executivo local.
Folha on line
Dayan,
ResponderExcluirJá que a OAB quer moralizar, por que ela não começa tal tarefa por casa? É indecente um advogado(a) ser nomeado Juiz SEM nunca ter passado por UM CONCURSO PÚBLICO, nunca ter passado pelos Fóruns do interior e ainda assim, ser nomeado Juiz de dentro do Tribunal. Veja o caso do Ministro Toffoli do Supremo Tribunal Federal: é réu em um processo por licitação fraudulenta e não conseguiu sequer passar em concurso para Juiz substituto. A OAB deveria começar a moralização por aí.
Norton Sussuarana
Por pura justiça, a OAB deveria sim cuidar dos absurdos cometidos por seus profissionais. Tem advogado mais bandido do que os bandidos que defendem. Como pode alguém pagar por um serviço advocaticio e não ter seus interesses defendidos? Como pode um cidadão pagar por um serviço que não satisfaz seus interesses? Tem gente que fica pobre, vende tudo que tem pra conseguir sair de um problema enfrentado pela "JUSTIÇA". O Advogado come todo o dinheiro do cidadão, mentido, alimentando o individuo de alguma esperança e depois diz que nao pode fazer nada, somente porque a pessoa não consegue pagar mais seus bons onorários. Isso é um estelionato sem precendentes. A OAB quer ser tão moralista, mais não cuida das falcatruas feitas pelos seus ADVODADOS, que são muitos.
ResponderExcluirCom certeza é uma indecencia. O cidadão qualquer tem que trabalhar 35 anos, para no final ter direitos a uma miserável aposentadoria. Enquanto que um Politico, Governador, neste caso especifico, passa 4 anos e tem direito a mais de 20 mil/mes. Até que ponto chegamos. Isto é roubar a consciencia do contribuinte que rala trabalhando pra manter este absurdo. O Brasil preciso prestar. Precisamos aprender com os Egypicios.
ResponderExcluirAmigo Dayan,
ResponderExcluirExistem tantos absurdos no Brasil que deveriamos passar por uma revolução nos moldes da Francesa. A OAB, precisa cuidar de si mesma pra ter respeito junto a sociedade.
Estou aposentada, mas continuo trabalhando, porque o meu salário foi tirado 50%. Ainda bem onde eu trabalho, pode ficar mais um tempo exercendo suas atividades. E pior que o INSS tem a cara de pau de dizer que por tempo de serviço se aposenta com salario integral. Integral só dos políticos desonestos. É bom que faça justiça pra todos os aposentados. Passei 30 anos trabalhando e quando é pra aposentar, é uma decepção.
ResponderExcluirÉ louvável a posição da OAB no questionamento da aposentadoria dos ex governadores, os quais ultrapasam limites absurdos acima de qualquer salário dos trabalhadores que permanecem na ativa. Isso é um verdadeiro desreipeito com o cidadão brasileiro.É bom também que a OAB possa intervir nos salários abusivos dos demais políticos, principalmente os que compõem o Senado e Camara dos Deputados, que sem nenhum escrúpulo aumentam seus próprios salários a hora que bem entendem, dando assim o mau exemplo a toda nação brasileira. Aqui fica a nossa indignação, como eleitores e cidadãos d bem! Para que elegemos esses políticos, para nos defender, ou para nos decepcionar?
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