O PSDB irá entrar com uma Ação Direta de Inconsti-tucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado na noite desta quarta-feira (23) no Senado Federal, que reajustou o salário mínimo em R$545 e a aplicação por decreto - sem debates no Congresso - da política de reajuste.
Na votação, também foram derrotadas as duas emendas que propunham valor maior: R$ 560 (DEM) e R$600 (PSDB). Outra rejeição foi em relação à emenda que retirava do texto do projeto o artigo 3º, que institui que os reajustes e aumentos do salário serão estabelecidos por meio de decretos anuais do Poder Executivo.
Com o resultado o projeto continua com o texto original. "Enfrentamos uma batalha de Davi contra Golias, onde o final foi diferente, infelizmente", afirmou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). "Agora vamos recorrer ao STF, pois estabelecer o novo mínimo por decreto é inconstitucional. É uma prerrogativa do Congresso e está previsto na nossa Constituição de 1988", afirma Flexa.
Flexa chama PT de "Partido dos Traíras"
Durante os debates no plenário o senador Flexa Ribeiro criticou o decreto que fixa o mínimo e chamou o PT de "Partido dos Traíras" por ter traído os trabalhadores. "O PT não é mais o partido dos trabalhadores. É partido dos traíras. Antigamente o PT defendia os trabalhadores. É traíra do Brasil, dos trabalhadores, dos brasileiros", afirmou.
Ao final de seu pronunciamento, Flexa Ribeiro lembrou que hoje um benefício chamado de auxílio-reclusão, pago pelo Governo Federal, garante um benefício de R$580,00 em média, segundo o Ministério da Previdência Social. Flexa disse que não discute o mérito do pagamento, mas lamentou que o valor oferecido pelo Governo Federal seja inferior ao benefício. "Hoje, quem está preso porque cometeu um crime ganha mais que um brasileiro que trabalha oito horas por dia", disse Flexa Ribeiro.
Assessoria Parlamentar
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