A Câmara Municipal de Santarém adiou para os próximos dias a votação do Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a renovação do contrato de concessão da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) por mais 10 anos. O vereador Valdir Matias Jr. (PV) ressaltou que dentro do processo de renovação é necessário estabelecer metas para que a Companhia ofereça um serviço de qualidade.
A lei municipal nº 7.185/1976 permitiu a cessão de execução e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Cosanpa por um prazo de 30 anos. Com o término do prazo, no ano de 2006, o município de Santarém manteve a autorização dos serviços à estatal de forma provisória.
Dentre as metas, Matias Jr. destacou que nos próximos 10 anos, a Cosanpa teria que investir em estações de tratamento e coleta de esgoto sanitário, com o despejo dos resíduos de forma adequada.
“A Cosanpa também estaria obrigada a instalar hidrômetros, para que o cidadão pague apenas o que consumir. A troca da rede de amianto na composição da tubulação e a implantação de um almoxarifado para troca e reposição de peças”, exemplifica Valdir.
Além das metas, o vereador, também observou a necessidade de estabelecer multas, no caso de os serviços não serem prestados com eficiência à população.
Assessoria Parlamentar
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