O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julgou o pedido de liminar, impetrado pelo advogado João Batista dos Anjos, mantendo no exercício do mandato o deputado cassado Paulo Sérgio Souza, o “Chico da Pesca” (PT), até que o próprio TRE julgue os embargos de declaração contra a sentença que o cassou. O argumento do petista é de que ele não pode ser impedido de exercer o mandato enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença.
Os juízes aceitaram o pedido de cautelar, mas os embargos devem ser julgados no máximo dentro de trinta dias. Ou seja, enquanto isso não ocorrer, o deputado poderá sentar na cadeira que conquistou nas urnas. “Chico da Pesca” também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão do TRE que cassou seu mandato. Ele foi condenado por crime contra a administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.
As fraudes no seguro-defeso que redundaram na cassação de “Chico da Pesca”, segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), provocaram prejuízos de R$ 40 milhões aos cofres federais. Houve um verdadeiro festival de distribuição de carteiras de pescador a pessoas que nunca empunharam uma vara de pesca, em troca de votos ao petista.
A Polícia Federal recebeu denúncias de que o número de pescadores no Pará pulou de 50 mil para mais de 150 mil durante o período em que o deputado esteve no comando da Secretaria de Pesca, deixando no órgão, para dedicar-se à campanha eleitoral.
Se o petista vencer a demanda em Brasília, continuará exercendo o mandato. Caso contrário, haverá uma batalha judicial para saber quem será o ocupante da cadeira. O PT garante que a vaga pertenceria ao primeiro suplente de deputado, o atual vereador Alfredo Costa. O partido Democratas também está de olho na cadeira.
Os juízes aceitaram o pedido de cautelar, mas os embargos devem ser julgados no máximo dentro de trinta dias. Ou seja, enquanto isso não ocorrer, o deputado poderá sentar na cadeira que conquistou nas urnas. “Chico da Pesca” também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão do TRE que cassou seu mandato. Ele foi condenado por crime contra a administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.
As fraudes no seguro-defeso que redundaram na cassação de “Chico da Pesca”, segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), provocaram prejuízos de R$ 40 milhões aos cofres federais. Houve um verdadeiro festival de distribuição de carteiras de pescador a pessoas que nunca empunharam uma vara de pesca, em troca de votos ao petista.
A Polícia Federal recebeu denúncias de que o número de pescadores no Pará pulou de 50 mil para mais de 150 mil durante o período em que o deputado esteve no comando da Secretaria de Pesca, deixando no órgão, para dedicar-se à campanha eleitoral.
Se o petista vencer a demanda em Brasília, continuará exercendo o mandato. Caso contrário, haverá uma batalha judicial para saber quem será o ocupante da cadeira. O PT garante que a vaga pertenceria ao primeiro suplente de deputado, o atual vereador Alfredo Costa. O partido Democratas também está de olho na cadeira.
Diário do Pará
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