Cerca de 80% das prefeituras do Pará têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O dado foi revelado pelo presidente do Corte, Zeca Araújo, que ontem esteve na Assembléia Legislativa, para responder a críticas feitas pelos deputados à demora nas análises feitas pelo tribunal.
De acordo com Zeca Araújo, a maioria das reprovações ocorre pelo descumprimento dos limites constitucionais para gastos com Saúde e Educação. A Constituição Federal prevê que os municípios apliquem 25% das receitas geradas por impostos em educação e 15% em saúde.
Ele explicou que o caminho para a punição é longo porque são muitos os procedimentos adotados em cada caso, tais como idas e vindas a órgãos de consulta, como o Ministério Público e a Corregedoria, além de convocação dos responsáveis para apresentação de defesa.
O Liberal
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