Governador apresenta Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aos professores

Na manhã desta quinta-feira (15), às 9h, na Estação das Docas, o Governo do Estado deve discutir importantes medidas relacionadas à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (PCCR). Num encontro com cerca de mil servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a maioria formada por professores, o governador Simão Jatene irá, juntamente com os secretários Nilson Pinto, da Secretaria Especial de Promoção Social, Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação (Seduc) e Alice Viana, secretária de Estado de Administração, esclarecer as dúvidas sobre o Plano e discutir outros temas importantes.

Aperfeiçoamento profissional e contínuo; a valorização dos profissionais da educação básica; a percepção da remuneração digna; a melhoria do desempenho profissional e da qualidade de ensino prestada à população do Estado. Esse são o conjunto que formam o objetivo do PCCR, instituído pela Lei nº 7.442 de 2 de julho de 2010.

O atual governo deve fazer um balanço sobre as medidas tomadas desde janeiro deste ano, quando foi designada uma equipe técnica integrada pela Seduc e Sead para realizar estudos, no prazo de 90 dias, quanto à viabilidade técnica, jurídica e financeira da implantação do PCCR. Para quem não sabe, a Lei nº 7.442 foi promulgada em 2010, mas até dezembro do mesmo ano não havia sido tomada qualquer providência para a sua implantação.

Nos problemas identificados que impossibilitaram, de imediato, a implantação do PCCR, estavam a não criação de comissões e prazos não cumpridos anteriormente, problemas de ordem técnica como adequação do texto de alguns dispositivos, omissão do cargo de técnico em Educação e dispositivo em desacordo com a norma constitucional (gratificação do Sistema de Ensino Modular), cadastro funcional de recursos humanos desatualizado, informação necessária para o enquadramento e finalmente, não houve previsão orçamentária para o financiamento da despesa com a implantação do PCCR nos exercícios 2010/2011. Os

recursos atuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão comprometidos 96% apenas com pagamento de pessoal.

Para que seja implantado, Sepros, Seduc e Sead criaram as condições técnicas, administrativas e legais necessárias para que o Governo programasse preliminarmente, para o mês de outubro de 2011 a possível implantação do PCCR. Detalhes da publicação do do Decreto nº 189, de 9 de setembro de 2011, que regulamenta o enquadramento dos profissionais em Educação Básica de que trata a Lei 7.442, que dispõe sobre o PCCR será também apresentado aos professores na Estação das Docas.

Ascom/Seduc