O senador Flexa Ribeiro (PS
DB/PA) e o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), acompanhados dos advogados Dr. Sávio Rodrigues (representando o escritório Sábato Rossetti Advogados Associados) e Dr. Marcelo Andrade (Chefe de Gabinete do Dep. Federal Lira Maia), reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministro Carlos Ayres Brito, na noite desta terça-feira (23), em Brasília. Na ocasião, o senador Flexa Ribeiro, presidente estadual do PSDB, fez um relato histórico do processo de emancipação do novo Município de Mojui dos Campos, desde sua criação em dezembro de 1999 até sua homologação pelo TSE em agosto de 2009. Em seguida, o deputado Alexandre Von relatou acerca do processo eleitoral que estava em curso para a escolha do primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mojui dos Campos, manifestando preocupação quanto à sua interrupção por deliberação do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em decisão tomada no último dia 11 do mês em curso. Von questionou sobre os gastos de recursos financeiros autorizados pelo TSE para a realização do pleito, num total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a insegurança jurídica do processo eleitoral, já que o próprio Tribunal que convocou as eleições, suspendeu-as, e, sobretudo, a insegurança sócio-política da população da área de abrangência do novo Município de Mojui dos Campos. Para o parlamentar santareno, os danos financeiros e morais para os mais de trinta mil habitantes do novo Município são irreparáveis, representados, dentre outros, pela perda de recursos públicos de transferências constitucionais e voluntárias por 32 (trinta e dois) meses, tempo que durará caso o Município seja instalado somente em 1º de janeiro de 2013, e não em 1º de maio do ano em curso, como estava definido em Resolução pelo TRE, e pelo estado de abandono e descaso da administração municipal de Santarém com a área de abrangência de Mojui dos Campos. O Ministro Carlos Ayres Brito mostrou-se sensível aos fatos relatados, e comprometeu-se em aprofundar sua análise com o presidente do TRE, desembargador João Maroja, em encontro que deve ser realizado ainda nesta semana.
A Coligação União por Mojui ingressou, no último dia 19 em curso, com Pedido de Reconsideração junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, solicitando a confirmação da Resolução e a realização imediata das eleições em Mojui dos Campos, e ingressará com Mandado de Segurança junto ao TSE, caso o TRE não reformule sua decisão.
DB/PA) e o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), acompanhados dos advogados Dr. Sávio Rodrigues (representando o escritório Sábato Rossetti Advogados Associados) e Dr. Marcelo Andrade (Chefe de Gabinete do Dep. Federal Lira Maia), reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministro Carlos Ayres Brito, na noite desta terça-feira (23), em Brasília. Na ocasião, o senador Flexa Ribeiro, presidente estadual do PSDB, fez um relato histórico do processo de emancipação do novo Município de Mojui dos Campos, desde sua criação em dezembro de 1999 até sua homologação pelo TSE em agosto de 2009. Em seguida, o deputado Alexandre Von relatou acerca do processo eleitoral que estava em curso para a escolha do primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mojui dos Campos, manifestando preocupação quanto à sua interrupção por deliberação do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em decisão tomada no último dia 11 do mês em curso. Von questionou sobre os gastos de recursos financeiros autorizados pelo TSE para a realização do pleito, num total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a insegurança jurídica do processo eleitoral, já que o próprio Tribunal que convocou as eleições, suspendeu-as, e, sobretudo, a insegurança sócio-política da população da área de abrangência do novo Município de Mojui dos Campos. Para o parlamentar santareno, os danos financeiros e morais para os mais de trinta mil habitantes do novo Município são irreparáveis, representados, dentre outros, pela perda de recursos públicos de transferências constitucionais e voluntárias por 32 (trinta e dois) meses, tempo que durará caso o Município seja instalado somente em 1º de janeiro de 2013, e não em 1º de maio do ano em curso, como estava definido em Resolução pelo TRE, e pelo estado de abandono e descaso da administração municipal de Santarém com a área de abrangência de Mojui dos Campos. O Ministro Carlos Ayres Brito mostrou-se sensível aos fatos relatados, e comprometeu-se em aprofundar sua análise com o presidente do TRE, desembargador João Maroja, em encontro que deve ser realizado ainda nesta semana.A Coligação União por Mojui ingressou, no último dia 19 em curso, com Pedido de Reconsideração junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, solicitando a confirmação da Resolução e a realização imediata das eleições em Mojui dos Campos, e ingressará com Mandado de Segurança junto ao TSE, caso o TRE não reformule sua decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário