PCCR avança na ALEPA

Em nova rodada de negociação envolvendo parlamentares estaduais, representantes do Governo do Estado e lideranças do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará – SINTEPP, realizada nesta terça-feira (01/06/2010), foram definidos os itens a serem modificados na proposta em discussão na ALEPA do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica, visando assegurar benefícios e vantagens que contribuam para promover a valorização dos trabalhadores da educação e a melhoria na qualidade da educação pública no Pará. Dentre os itens acordados, destacam-se:

• Gratificação de 50% sobre o vencimento-base aos servidores que exercem suas atividades na SUSIPE – Superintendência do Sistema Penal e na FUNCAP – Fundação da Criança e do Adolescente;
• Gratificação unificada de 100% sobre o vencimento-base e a gratificação de escolaridade aos servidores que atuam no Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME;
• Regulamentação, por lei complementar, do Sistema de Organização Modular de Ensino até o final do período legislativo do ano em curso;
• Gratificação de titularidade ao servidor portador de diploma de especialização em educação (10%), mestrado (20%) e doutorado (30%), incidentes sobre o vencimento-base do cargo;
• Garantia da jornada de trabalho do Grupo Ocupacional do Magistério a ser cumprida, prioritariamente, numa única unidade de ensino, podendo ser complementada em projetos, na mesma unidade de ensino, ou em outra unidade de ensino, em caráter suplementar;
• Garantia de vantagem pecuniária progressiva na remuneração do Professor AD-1 e AD-2, habilitado em curso de licenciatura plena, no percentual de 10% ao ano e até o limite de 50%, incidindo sobre o vencimento-base do cargo. A primeira concessão da vantagem se dará na entrada em vigor do PCCR.

Para o deputado Alexandre Von, que participou de todas as rodadas de negociação que aconteceram no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, os itens acordados representam avanços consideráveis no PCCR dos profissionais da educação, corrigindo distorções e injustiças contidas na proposta original enviada pelo Governo do Estado à ALEPA. “Se não é o plano ideal, mas as conquistas adicionais garantidas aos profissionais da educação vão permitir um PCCR mais justo”.
Após os entendimentos havidos, os itens serão transformados em emendas ao PCCR, devendo tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação, para posterior deliberação no Plenário.

Estado do Tapajós