Os moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Jacarecapá, no município de Monte Alegre (PA), aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), o Plano de Utilização (PU) da área, que é um instrumento legal que define as regras de convivência dentro do assentamento, através do qual são reguladas, principalmente, as atividades produtivas, como a agricultura e a pesca. A assembleia contou com a presença de representantes do Incra, da Emater e do movimento social local.
“Discutimos entre as lideranças e as comunidades o que já existia na prática. Tínhamos acordos verbais, que passam a ser oficializados com o PU”, afirma o presidente da associação representativa do PAE Jacarecapá, Rionaldo Lemos de Almeida. O processo de discussão dos moradores durou cerca de quatro meses, oportunidade em que foram estabelecidas, de modo participativo, as regras que passam a regular as três comunidades do assentamento: Cabeceira, Jacarecapá e Jaburu.
“As atividades econômicas dentro do PAE serão sempre desenvolvidas de forma a garantir a sobrevivência dos moradores e a manutenção da base ecológica produtiva, permitindo-se que ao longo dos anos haja sempre a sua renovação. Entre as atividades produtivas, os moradores praticarão a agricultura, a pesca, a criação de gado e outros animais, a meliponicultura, a plantação de hortaliças e o artesanato, desde que observadas as regras do Plano e demais legislações vigentes”, prevê um dos itens estabelecidos pelos assentados para o PU.
Aprovado, agora o PU será encaminhado pelos comunitários para a Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, a qual cabe encaminhar, após análise, o documento para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A elaboração do PU do PAE Jacarecapá contou com o suporte da Unidade Avançada do Incra em Monte Alegre e o acompanhamento de técnicos da Emater-Pará. O trabalho foi inserido nas atividades de um convênio assinado com o Incra, que prevê a prestação de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) em 31 assentamentos no Oeste do Pará.
Em Monte Alegre, além do PU do PAE Jacarecapá, como parte do convênio assinado entre o Incra e a Emater, outros três documentos de mesma natureza foram aprovados, neste ano, nos PAE’s Região dos Lagos, Aldeia e Jaquara. No PAE Paituna, o processo de elaboração está em curso e deve ser concluído em até 30 dias.
“Discutimos entre as lideranças e as comunidades o que já existia na prática. Tínhamos acordos verbais, que passam a ser oficializados com o PU”, afirma o presidente da associação representativa do PAE Jacarecapá, Rionaldo Lemos de Almeida. O processo de discussão dos moradores durou cerca de quatro meses, oportunidade em que foram estabelecidas, de modo participativo, as regras que passam a regular as três comunidades do assentamento: Cabeceira, Jacarecapá e Jaburu.
“As atividades econômicas dentro do PAE serão sempre desenvolvidas de forma a garantir a sobrevivência dos moradores e a manutenção da base ecológica produtiva, permitindo-se que ao longo dos anos haja sempre a sua renovação. Entre as atividades produtivas, os moradores praticarão a agricultura, a pesca, a criação de gado e outros animais, a meliponicultura, a plantação de hortaliças e o artesanato, desde que observadas as regras do Plano e demais legislações vigentes”, prevê um dos itens estabelecidos pelos assentados para o PU.
Aprovado, agora o PU será encaminhado pelos comunitários para a Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, a qual cabe encaminhar, após análise, o documento para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A elaboração do PU do PAE Jacarecapá contou com o suporte da Unidade Avançada do Incra em Monte Alegre e o acompanhamento de técnicos da Emater-Pará. O trabalho foi inserido nas atividades de um convênio assinado com o Incra, que prevê a prestação de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) em 31 assentamentos no Oeste do Pará.
Em Monte Alegre, além do PU do PAE Jacarecapá, como parte do convênio assinado entre o Incra e a Emater, outros três documentos de mesma natureza foram aprovados, neste ano, nos PAE’s Região dos Lagos, Aldeia e Jaquara. No PAE Paituna, o processo de elaboração está em curso e deve ser concluído em até 30 dias.
Com informações INCRA
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