O governo Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), fez a entrega solene, na tarde da última 6ª feira, 16 de julho, dos documentos que repassam a área localizada na Avenida Moaçara, no bairro do Aeroporto Velho, para a prefeitura de Santarém.
O ato, realizado no Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAEC) foi somente para formalizar o já estabelecido na portaria de Nº 130, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de maio deste ano, que garante ao município o direito de construir 2 mil e 300 casas populares do Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. Mas a prefeitura de Santarém também tem projeto de construir na mesma área, outras unidades habitacionais através do Programa de Produção Social de Moradia.
“Ao todo, por meio dos dois programas do governo Federal, construiremos 2.780 casas, sendo 480 com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. O governo Municipal também assume o compromisso de receber e encaminhar à Caixa Econômica Federal, o cadastro já existente de 500 famílias do bairro do Aeroporto Velho que pleiteiam moradia. Os programas de moradia aos quais a prefeitura de Santarém aderiu são viáveis para quem não têm nenhuma renda ou ganha até 3 salários mínimos mensais. Agradeço de público a parceira com o governo Federal e com o 8º BEC, cujo resultado está sendo demonstrado neste ato. A vida de milhares de pessoas vai mudar para melhor com a realização do sonho da casa própria”, declarou a prefeita Maria do Carmo.
A área localizada na Moaçara pertencia à União, que aprovou o projeto do município de construção de casas populares e fez a devolução das terras conforme solicitações da prefeitura de Santarém. O primeiro pedido de reversão de propriedade da área iniciou em 1985.
A solenidade de repasse do terreno contou com a presença de secretários do governo, lideranças populares, gerente da Caixa Econômica Federal de Santarém (Marcos Veiga), do Comandante do 8º BEC, Cel. Agnaldo, e de técnicos da Superintendência do Patrimônio da União - SPU (Jader Carvalho), e da Gerência do Regional do Patrimônio da União.
ASCOM - PMS
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