Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nesta quarta-feira (20) projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que concede maior licença para o empregado que precisa acompanhar e assistir dependente portador de deficiência.
De acordo com a matéria (PLS 522/07), caso o empregado seja o único responsável pelo cuidado da pessoa com deficiência, o prazo pode ser estendido em até 14 dias.
“Muitas vezes um pai ou responsável precisa de alguns dias para levar o filho ao médico ou procurar vaga na rede de ensino. Pelas dificuldades que existem na infraestrutura dos municípios, como a falta de ônibus adaptados, por exemplo, o acompanhamento de alguém próximo é fundamental”, disse o senador Flexa Ribeiro.
De acordo com o projeto, o empregado poderá gozar do benefício quando tiver mais de um ano de serviço e for responsável por pessoa portadora de deficiência. A ausência deverá ser comunicada ao empregador e justificada por escrito com antecedência de, pelo menos, dois dias. Em casos urgentes ou inadiáveis, prevê o projeto, tal comunicação justificada poderá ser apresentada após a ausência.
Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é um avanço na busca por mais direitos aos portadores de deficiência. “A necessidade de um projeto nesse sentido era evidente e a proposta certamente vai beneficiar não só milhares de portadores de deficiência, como também seus familiares”, disse Paim. A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Números – Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 10% da população mundial é portadora de algum tipo de deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira são pessoas portadoras de deficiência (PPD’s). O Pará ocupa o 11º lugar neste ranking e também está acima da média nacional: 15% dos 6,2 milhões de habitantes do Estado são portadores de algum tipo de deficiência.
De acordo com a matéria (PLS 522/07), caso o empregado seja o único responsável pelo cuidado da pessoa com deficiência, o prazo pode ser estendido em até 14 dias.
“Muitas vezes um pai ou responsável precisa de alguns dias para levar o filho ao médico ou procurar vaga na rede de ensino. Pelas dificuldades que existem na infraestrutura dos municípios, como a falta de ônibus adaptados, por exemplo, o acompanhamento de alguém próximo é fundamental”, disse o senador Flexa Ribeiro.
De acordo com o projeto, o empregado poderá gozar do benefício quando tiver mais de um ano de serviço e for responsável por pessoa portadora de deficiência. A ausência deverá ser comunicada ao empregador e justificada por escrito com antecedência de, pelo menos, dois dias. Em casos urgentes ou inadiáveis, prevê o projeto, tal comunicação justificada poderá ser apresentada após a ausência.
Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é um avanço na busca por mais direitos aos portadores de deficiência. “A necessidade de um projeto nesse sentido era evidente e a proposta certamente vai beneficiar não só milhares de portadores de deficiência, como também seus familiares”, disse Paim. A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Números – Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 10% da população mundial é portadora de algum tipo de deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira são pessoas portadoras de deficiência (PPD’s). O Pará ocupa o 11º lugar neste ranking e também está acima da média nacional: 15% dos 6,2 milhões de habitantes do Estado são portadores de algum tipo de deficiência.
Assessoria Parlamentar
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