A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (27) emenda modificativa ao Projeto de Lei 274/2007, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a concessão de meia passagem para estudantes do interior do Estado. Pela nova redação, o artigo terceiro dos parágrafos primeiro e segundo, passa de 100 para 250 quilômetros a distância entre a residência e o estabelecimento de ensino.
"Para ter direito ao benefício, os estudantes do ensino básico da rede pública devem residir até cem quilômetros rodoviários/aquaviários do estabelecimento de ensino técnico e educação superior, inclusive pós-graduação, a duzentos e cinquenta quilômetros rodoviários/aquaviários do estabelecimento de ensino onde estão matriculados. Os estudantes da rede de ensino técnico e superior que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino em distâncias superiores à estabelecida no parágrafo anterior terão direito ao benefício da meia-passagem para deslocamento aos municípios onde residem suas famílias, quatro vezes ao mês", diz o texto da emenda, subscrita pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Airton Faleiro, e pela deputada Barnadete ten Caten, ambos do PT.
A proposta de emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Bordalo, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Alepa, que teve a participação da presidente da Comissão e relatora do projeto, Simone Morgado (PMDB), de Suleima Pegado (PSDB), Ana Cunha (PSDB), Bira Borbosa (PSDB) e Manoel Pioneiro (PSDB).
Pressão - A reunião foi o resultado da pressão feita por aproximadamente 300 estudantes, de diversas regiões do Estado, que na noite da última terça-feira (26) fizeram vigília em frente ao prédio da Alepa. "É um absurdo! Estamos há dois anos e quatro meses esperando o projeto ser votado", disse Sidney Carvalho, de Abaetetuba, coordenador do Movimento Pró-Meia Passagem. O projeto de lei foi enviado pela governadora Ana Júlia Carepa ao Legislativo, em 27 de abril de 2007.
Após interditar a rua do Aveiro, em frente à Alepa, por 30 minutos, os estudantes foram autorizados a entrar na Assembleia. Das galerias, acompanharam parte da sessão. Os estudantes conversaram, na galeria, com o líder do Governo. "Assumo o compromisso, juntamente com a nossa bancada, de apressar a votação do projeto", afirmou Airton Faleiro aos estudantes, que carregavam um bolo, com uma vela de dois anos. "É para marcar os dois anos de atraso", disseram.
Empresários - Na reunião entre os deputados da Comissão de Finanças e representantes dos estudantes, os deputados das bancadas do PSDB e PMDB alegaram ser necessário ouvir os poderes Executivo, Legislativo e os empresários, para chegarem a um consenso. "É preciso que a lei seja cumprida pelos donos de vans, que não concedem passagem gratuita para militares, idosos e nem meia passagem para estudantes. Se o ônus for apenas para os empresários, eles vão acabar indo à falência", disse a deputada e empresária do setor de transportes, Ana Cunha.
"Vocês, deputados, têm que sensibilizar os empresários, porque, do jeito que vocês os defendem, dá até vontade de dar dinheiro para eles", ironizou Sidney Carvalho. "É sempre assim. Quando um benefício vai chegar para o caboclo marajoara, vem um empecilho", afirmou Otávio Júnior, estudante de Soure, município do Marajó.
No final da reunião, o deputado Carlos Bordalo sugeriu um prazo de 30 dias para que haja consenso entre as partes, visando acelerar a votação do projeto, que conta com o apoio das bancadas do PT, PSDB e PMDB.
"Para ter direito ao benefício, os estudantes do ensino básico da rede pública devem residir até cem quilômetros rodoviários/aquaviários do estabelecimento de ensino técnico e educação superior, inclusive pós-graduação, a duzentos e cinquenta quilômetros rodoviários/aquaviários do estabelecimento de ensino onde estão matriculados. Os estudantes da rede de ensino técnico e superior que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino em distâncias superiores à estabelecida no parágrafo anterior terão direito ao benefício da meia-passagem para deslocamento aos municípios onde residem suas famílias, quatro vezes ao mês", diz o texto da emenda, subscrita pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Airton Faleiro, e pela deputada Barnadete ten Caten, ambos do PT.
A proposta de emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Bordalo, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Alepa, que teve a participação da presidente da Comissão e relatora do projeto, Simone Morgado (PMDB), de Suleima Pegado (PSDB), Ana Cunha (PSDB), Bira Borbosa (PSDB) e Manoel Pioneiro (PSDB).
Pressão - A reunião foi o resultado da pressão feita por aproximadamente 300 estudantes, de diversas regiões do Estado, que na noite da última terça-feira (26) fizeram vigília em frente ao prédio da Alepa. "É um absurdo! Estamos há dois anos e quatro meses esperando o projeto ser votado", disse Sidney Carvalho, de Abaetetuba, coordenador do Movimento Pró-Meia Passagem. O projeto de lei foi enviado pela governadora Ana Júlia Carepa ao Legislativo, em 27 de abril de 2007.
Após interditar a rua do Aveiro, em frente à Alepa, por 30 minutos, os estudantes foram autorizados a entrar na Assembleia. Das galerias, acompanharam parte da sessão. Os estudantes conversaram, na galeria, com o líder do Governo. "Assumo o compromisso, juntamente com a nossa bancada, de apressar a votação do projeto", afirmou Airton Faleiro aos estudantes, que carregavam um bolo, com uma vela de dois anos. "É para marcar os dois anos de atraso", disseram.
Empresários - Na reunião entre os deputados da Comissão de Finanças e representantes dos estudantes, os deputados das bancadas do PSDB e PMDB alegaram ser necessário ouvir os poderes Executivo, Legislativo e os empresários, para chegarem a um consenso. "É preciso que a lei seja cumprida pelos donos de vans, que não concedem passagem gratuita para militares, idosos e nem meia passagem para estudantes. Se o ônus for apenas para os empresários, eles vão acabar indo à falência", disse a deputada e empresária do setor de transportes, Ana Cunha.
"Vocês, deputados, têm que sensibilizar os empresários, porque, do jeito que vocês os defendem, dá até vontade de dar dinheiro para eles", ironizou Sidney Carvalho. "É sempre assim. Quando um benefício vai chegar para o caboclo marajoara, vem um empecilho", afirmou Otávio Júnior, estudante de Soure, município do Marajó.
No final da reunião, o deputado Carlos Bordalo sugeriu um prazo de 30 dias para que haja consenso entre as partes, visando acelerar a votação do projeto, que conta com o apoio das bancadas do PT, PSDB e PMDB.
Edir Gillet - Secom
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